A Justiça Eleitoral adotou uma nova versão do Sistema de Gerenciamento de Dados Partidários (SGIP). Estabelecido pela Instrução Normativa nº 3/2008, o SGIP realiza o gerenciamento das informações referentes a órgãos de direção partidários, de seus integrantes e delegados.

Foram feitas melhorias na interface e usabilidade do sistema, na tabela de cargos própria de cada partido, no mecanismo de cadastramento e bloqueio de senha de usuários para o gerenciamento da agremiação e na assinatura digital, além da eliminação de papéis nos pedidos de anotação de órgãos partidários. A nova versão também foi vinculada à Receita Federal, o que evitará duplicidade de CPF.

“A mudança mais considerável é a centralização do banco de dados, ou seja, a partir de agora será apenas uma versão. Isso possibilita que as manutenções no sistema sejam mais céleres e eficientes. As demais mudanças são menos substanciais, contudo, de grande importância para a eficácia do SGIP.

A transição do SGIP2, sistema atual, para a nova versão, SGIP3, começou no início de maio. No último dia 11, o TSE promoveu evento no qual cada agremiação pode indicar representantes, usuários do sistema, para conhecer a nova versão do SGIP e sanar dúvidas sobre o seu funcionamento.

O Sistema de Gerenciamento de Dados Partidários foi desenvolvido e é mantido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Seu uso passou a ser obrigatório tanto para a Justiça Eleitoral quanto para os partidos políticos, com a edição da Resolução-TSE nº 23.093/2009. “Na realidade, o grande diferencial trazido pelo sistema SGIP foi o acesso à informação. Com o sistema, os interessados passaram a emitir certidões remotamente. Quanto à anotação em si, apesar de serem registradas no sistema, todas as informações continuavam sendo guardadas em pastas específicas para cada partido. A partir de agora, só teremos as informações eletrônicas, e o acervo físico colecionado até o dia 11 de maio será objeto de dados históricos”, sendo o TSE.

A direção nacional do PV já está preparada para distribuir as senhas do novo sistemas aos diretórios estaduais. No PV-SP, a secretaria de Assuntos Jurídicos deve acompanhar o processo junto aos diretórios municipais.

Mudanças no Recibos de doação

Aos dirigentes é preciso atenção para uma importante mudança na emissão de recibos de doação nas contas anuais encaminhadas à Justiça Eleitoral. Atualmente, os referidos recibos são emitidos pelo Sistema de Requisição de Recibos Anuais (SRA). Tendo em vista que todos os níveis de direção partidária são obrigados a utilizar o Sistema de Prestação de Contas Anuais (SPCA) para o registro da sua prestação de contas, no exercício financeiro de 2017, a partir de 1º de junho o SRA será integrado ao SPCA. Devido a essa mudança, a Justiça Eleitoral informa aos partidos políticos que o SRA estará indisponível para a emissão, cancelamento ou consulta aos recibos de doação nos dias 29, 30 e 31 de maio de 2017.

Fonte: TSE
Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo