Colocar um fim na chamada guerra fiscal entre Estados por meio da criação de alíquota única do ICMS é uma preocupação que permeia discussões em torno de uma reforma tributária ampla há pelo menos 20 anos. O governo federal recentemente deu passo nessa direção ao propor mudança na cobrança do ICMS, mas emendas apresentadas por parlamentares do Norte e Nordeste e aprovadas em comissão do Senado podem afundar de vez o que parecia ser o começo do caminho que levaria a uma paz fiscal entre os entes federados.

Pior do que estragar o que ainda não era perfeito, a ação em defesa do interesse de uma parte do País atinge principalmente as finanças do Estado de São Paulo, que pode perder anualmente algo em torno de R$ 6 bilhões, dos quais, cerca de R$ 4,5 bilhões destinados ao governo estadual e R$ 1,5 bilhão para os municípios. Da forma como o governo federal havia proposto no projeto de lei, com adoção de alíquota única de 4%, São Paulo também perderia, mas os valores seriam bem abaixo. O remédio seria amargo da mesma forma, mas com a certeza de que o resultado seria compensador para todo o País, pois a nefasta disputa patrocinada pela guerra fiscal teria um fim.

Mas manter a guerra fiscal, ainda que com alíquotas mais baixas, não é o melhor caminho. E o Estado mais penalizado com as maiores perdas será São Paulo, o mais industrializado e com a economia mais forte do País. Justamente aquele que a partir dos anos 60, quando a produção industrial se acentuou, recebeu de braços abertos milhares de migrantes de todos os cantos do Brasil que buscavam realizar o sonho de ter uma vida melhor.

É inegável que essa força de trabalho foi fundamental para que São Paulo se transformasse no que muitos chamam de ‘locomotiva do Brasil’, por causa de sua importância econômica para o País. Mas é inegável também que o crescimento populacional, principalmente nas grandes cidades, trouxe graves problemas sociais, sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Habitação. Sangrar os cofres do Estado e de seus municípios com uma perda de cerca de R$ 6 bilhões anuais é acertar mais um duro golpe na população que depende basicamente do serviço público. E não se fala aqui apenas de paulistas. Afinal, São Paulo é um Estado de todos os brasileiros que aqui realizaram sonhos, construíram famílias e fincaram raízes.

Regina Gonçalves é deputada estadual pelo PV, líder da bancada na Assembleia e membro efetivo das comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Educação e Cultura.