Relatório de Governança: Água e Agricultura Irrigada

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* Por Walter Tesch

Doravante, nesta coluna, vamos falar sobre a agenda de trabalho da política estadual das águas que esta sob a supervisão da Coordenadoria Estadual de Recursos Hídricos. A agenda da água, embora ainda tenha pouco significado na agenda política e de governos, ganha força e importância na sociedade diante das mudanças climáticas, incremento populacional e segurança alimentar. Nesta edição vamos destacar apenas um aspecto desta agenda, o tema da “Agricultura Irrigada”.

Em 2013 foi promulgada a Lei 12.787 que instituiu a “Política Nacional de Irrigação” criando uma Secretaria no Ministério de Integração. Constatamos que em São Paulo, uma potencia agrícola, inexiste diretriz e uma política de agricultura irrigada, embora nos comitês de bacias e na discussão da cobrança pelo uso dos recursos hídricos o tema vem a tona. Por esta razão, convidamos os maiores especialistas para iniciar uma discussão e concluímos pela realização exitosa do “I Seminário de Agricultura Irrigada”, em Piraju, no último mês de abril. Neste evento participaram todos os atores envolvidos no tema, inclusive representantes da Secretaria Nacional de Irrigação. Foi possível uma articulação de três Secretarias (Recursos Hídricos, Agricultura e Meio Ambiente), alem dos órgãos gestões de águas DAEE e CETESB. Tal fato gerou uma sinergia positiva, reconhecendo a importância de trabalhar o tema através dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

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Após o Seminário as atividades tiveram continuidade com um Grupo de Trabalho (fotos:parte do GT em Jau) para sistematizar e formular as bases de uma Política Estadual e um Plano Diretor de Agricultura Irrigada, integrando a participação dos diversos atores, prevendo mecanismo de governança e articulando com os Comitês de Bacias. Esta na agenda a expectativa de apoio financeiro da Secretaria Nacional de Irrigação para a realização do PDAI.

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A tarefa imediata é elaborar o Termo de referencia (TR) que estabeleça os produtos deste Plano. Com o TR formulado a propostas e ampliar a discussão, com encontros ampliados para discutir este escopo. Sem um plano e diretrizes que organize, capacite e apóie os produtores orientando no uso adequado da água e solo, a segurança alimentar e a disponibilidade de água poderá ser profundamente afetada. No registro a reunião de trabalho de parte do GT na Casa da Agricultura/CATI em Jau no dia 23 de agosto consolidando um texto básico. Mais informações sobre agenda da água ver: www.sigrh.sp.gov.br

* Walter Tech é dirigente estadual do Partido Verde e Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.

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