Regina Gonçalves esteve em Brasília para discutir ICMS

Regina-Goncalves2A deputada estadual Regina Gonçalves participou na terça-feira (14), em Brasília, de encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer. Na reunião estiveram também outros parlamentares estaduais que integram a Comissão de Representação da Assembleia formada para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do governo federal que altera a cobrança do ICMS em todo o País. Os integrantes da comissão foram recebidos ainda pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que prometeu ampliar o debate em torno do tema antes de colocar o projeto em votação pelo plenário da Casa.

A Comissão de Representação foi formada porque São Paulo corre o risco de perder mais de R$ 6 bilhões por ano em repasses de ICMS por conta de emendas incluídas no projeto original, que prevê alíquota única de 4%, a fim de acabar com a guerra fiscal. As alterações aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criam outras duas faixas: de 7%, que seria praticada por Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; e de 12%, para a Zona Franca de Manaus, zonas de livre comércio do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima e o gás do Mato Grosso do Sul. Sul e Sudeste teriam de praticar a taxa de 4%.

 Nos encontros, os parlamentares paulistas entregaram manifesto contra a aprovação do projeto que altera a cobrança do ICMS, e pediram apoio para que a proposta aprovada pela CAE seja rejeitada na votação pelo plenário do Senado. Afinal, as mudanças feitas na CAE penalizam sobremaneira os Estados do Sul e Sudeste, mas com maior impacto sobre São Paulo.

 “A alíquota de 4%, mesmo com o fundo de compensação, traria perdas para São Paulo, mas os ganhos vindos do fim da guerra fiscal ajudariam a equilibrar as coisas. No cenário atual, só há prejuízos para o Estado, que será o maior penalizado entre todos. E isso não é justo, porque também temos graves problemas sociais para resolver, e obviamente mais de R$ 6 bilhões por ano farão muita falta, mesmo para o Estado que tem a economia mais forte do Brasil”, comentou Regina Gonçalves.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete da Deputada Regina Gonçalves

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