Projeto de vereador do PV que obriga condomínios a reaproveitarem água da chuva é aprovado no Câmara de Mogi das Cruzes

Caio Cunha do partido verde

Medida proposta por Caio Cunha, do Partido Verde, reduzirá consumo de água tratada e poderá evitar enchentes.

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou por unanimidade um projeto para obrigar novas construções a implantarem sistema para uso da água da chuva. De autoria do vereador Caio Cunha (PV), o Projeto de Lei Complementar institui que novos condomínios residenciais com pelo menos 10 famílias apresentem, no seu planejamento de construção, um sistema para captação, armazenamento e utilização não-potável de águas pluviais. Só assim poderão obter o “habite-se” e registro na Prefeitura.

A matéria aponta que toda a água da chuva armazenada seja utilizada para regar jardins, limpar áreas comuns e para descarga em vasos sanitários. Dessa forma, as medidas propostas reduzirão o consumo de água tratada e ajudarão a evitar enchentes, ao desafogar o sistema de escoamento.

O atual período de crise hídrica que atinge não só o Alto Tietê, mas todo o estado de São Paulo, coloca em pauta a necessidade emergencial em criar práticas que permitam um desenvolvimento sustentável e a promoção de uma cultura ecologicamente correta. Nesse sentido é que a alternativa proposta pelo vereador Caio Cunha (PV) se revela tão importante. “O grande objetivo, ao propor este projeto, é o de reduzir drasticamente o consumo de água tratada. As consequências positivas são diversas! Como auxiliar na conservação dos recursos hídricos, desafogar os sistemas de tratamento de água, bem como, reduzir o escoamento nas redes de drenagem urbana, o que também contribuirá com a diminuição das enchentes”, esclarece Caio.

A Câmara de Mogi agora tem no máximo 10 dias para encaminhar a proposta ao Executivo e este, por sua vez, terá até 15 dias, contados da data do recebimento, para aprovar ou vetar o projeto de lei.

Fonte: Gabinete do vereador Caio Cunha

Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo