DIRETRIZES PROGRAMÁTICAS PARA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GOVERNO DO PARTIDO VERDE PARA O ESTADO DE SÃO PAULO

RESGATAR O PAPEL DO PROGRAMAE DOS VALORES NA POLÍTICA

Diretrizes temáticas

I-    Construção do desenvolvimento sustentável. Esta é a linha mestra de todo programa de governo e está no DNA do partido, sendo considerada transversalmente em todos os eixos;
II-    Educação de qualidade voltada para cidadania, valores democráticos, fomentar a inovação tecnológica, empregabilidade e promoção da arte e da cultura para o mundo globalizado e desafiador do século 21;
III-    Saúde que responda aos desafios da sociedade atual com compromisso de atendimento humanizado e profissional e eficiência na gestão;
IV-    Habitação integrada à mobilidade urbana, próxima ao local de trabalho. Planejada em conjunto com a infraestrutura de educação, saúde, esporte, lazer e áreas verdes;
V-    Segurança com respeito ao cidadão e à comunidade, modernização com intenso uso das ações de inteligência com esforço preventivo e tolerância zero ao crime organizado;
VI-    Gestão enxuta, eficiente, desburocratizada, descentralizada e transparente, com busca da inovação e redução de custos. Soluções inovadoras para a gestão do Estado, gerando serviços de qualidade para o cidadão, fortalecendo o plano local;
VII-    Fomentar a economia verde com novos negócios em fontes alternativas de energia, potencializando a biodiversidade, estimulando o empreendedorismo em produtos e serviços ambientalmente amigáveis e criando empregos em novas fronteiras da tecnologia. Incentivar a modernização da economia existente, explorando as vantagens competitivas do Estado, reduzindo as dificuldades para se constituir empresas e abater o “custo Brasil”;
VIII-    Atuar diretamente fomentando a participação da iniciativa privada na construção da infraestrutura de transporte, energia, telecomunicações e saneamento para criar condições ao desenvolvimento continuado, com eficiência no uso de recursos naturais, água e energia;
IX-    Ter a qualidade de vida como base para todas as intervenções, em especial, na melhoria do ambiente urbano, com menos poluição atmosférica e sonora, mais áreas verdes, oportunidades para esportes, lazer e cultura;
X-    Promover a exploração sustentável dos recursos naturais, priorizando a recuperação de áreas degradadas pela mineração e erosão, com melhoria da infraestrutura de transporte. Fomentar ainda a redução do desperdício e geração de rejeitos, reuso e reciclagem de matérias-primas. Estimular o manejo de florestas e o uso racional da água e a eficiência energética;
XI-    Desenvolver a atividade agropecuária e florestal na perspectiva da sustentabilidade, fortalecendo o papel de liderança na segurança alimentar nacional e mundial. Criar valor agregado aos bens via beneficiamento e industrialização. Incentivar a produção familiar (o acesso à terra), geração de renda e condições de vida no campo para fixar o homem no meio rural;
XII-    Defesa intransigente da ética, boa governança, e visibilidade do ato público e combate rigoroso à corrupção, nepotismo, clientelismo e outras mazelas na gestão pública brasileira.

Premissas orientadoras do programa

1.    O PV participou de várias eleições em São Paulo. Governou e co-governou vários municípios no Estado, entre eles, o Município de São Paulo. Assim seus quadros possuem um acervo significativo de experiência na gestão pública e uma rede de interlocução com vários atores da sociedade, incluindo a experiência em outros estados e o intercâmbio pela rede de outros partidos verdes no mundo.
2.    Garantir o desenvolvimento com qualidade de vida: equilibrado com inclusão social, respeito ao meio ambiente, aos limites da capacidade de suporte da natureza e incorporação da sustentabilidade em todas as ações.
3.    Realizar uma campanha eleitoral primando pela defesa de propostas e metas, sem ofensas e críticas pessoais. Traduzir as propostas, em linguagem acessível a todos os públicos, utilizando as redes sociais.
4.    Considerar as inquietações sociais, visando apreender o conteúdo e expectativas das mesmas e desenhando uma perspectiva de esperança com propostas inovadoras partindo desse aprendizado. Este processo levará em conta os seguintes princípios:
a)    Comunicação direta com o eleitor, considerando na linguagem e conteúdo, a  grande rejeição à política partidária e o descrédito moral que a classe política enfrenta;
b)    Praticar a pedagogia política objetivando incorporar o conceito de sustentabilidade e sua evolução, aplicando-o nos diversos segmentos da sociedade, cotidianamente;
c)    Estimular a articulação e a sinergia entre os diversos eixos temáticos;
d)    Atender demandas de todos os setores da sociedade de forma integrada e includente.
5.    Os eixos que estruturam a concepção do programa contêm em si um caminho para aprofundar debates setoriais e regionais com segmentos específicos e a sociedade de um modo geral, tendo como meta a proposição de soluções inovadoras para São Paulo.
6.    As diretrizes programáticas sintetizam aspirações e propostas compartilhadas com muitos setores, incluindo independentes do PV. É um guia flexível e sujeito ao aperfeiçoamento, como deve ser um Programa de Governo, aglutinando ideias propostas e forças para uma nova sociedade.
7.    Estas diretrizes não são excludentes às propostas governamentais em execução em qualquer nível, dando continuidade na execução dos bons empreendimentos e programas, partindo da premissa das melhores práticas de governança pública.

I-    Educação de qualidade voltada para cidadania, valores democráticos, fomentar a inovação tecnológica, empregabilidade e promoção da arte e cultura com proteção e manutenção do patrimônio histórico e folclórico.

Conceito:
Educação, conhecimento e habilidade constituem patrimônio individual e coletivo que a sociedade precisa construir e fomentar, pois promovem o desenvolvimento econômico e social, permitem uma convivência mais harmônica e democrática e são alicerces para a criatividade e inovação na ciência, cultura e arte. A educação integral da primeira infância à universidade deve envolver a família e a comunidade em um esforço ligado à comunidade para uma educação para a cidadania plena. A educação de qualidade dever ser a prioridade das prioridades, capacitando, valorizando e estimulando o professor com avaliação dos resultados das atividades educativas por meio do desempenho dos alunos, funcionários de apoio, professores e escolas, para que haja instrumentos de cobrança, incentivo e intercâmbio. A escola, além das atividades curriculares, com ênfase especial no domínio da língua, da matemática e do raciocínio lógico, deve ainda incentivar o respeito aos valores éticos, ambientais, da democracia, justiça e cultura de paz, estimular a prática esportiva e resgatar e fomentar as tradições culturais e folclóricas, matriz da nacionalidade.

Propostas:

1 – Promover a integração, compatibilizando as especificidades culturais, regionais e patrimônio ambiental, contemplando todos os níveis de formação.
a) Definição de uma política de metas para avaliação e premiação dos professores com um plano de carreira, remuneração variável e formação continuada.
2 – Disseminação da educação técnica para a economia atual e para as novas tecnologias e economia verde, adequada ao potencial e vocação econômica locais.
3 – Promover a educação para a sustentabilidade, ampliar a escola de tempo integral, tanto no ensino fundamental como no ensino médio, com realização de atividades externas à sala de aula, que integrem diferentes disciplinas e interajam com a realidade da comunidade em que se insere a escola. Criação de novas escolas e reformar as atuais para melhorar áreas de prática esportiva, culturais e espaços verdes.
4 – Disseminar o ensino de idiomas e da microinformática, essenciais num mundo globalizado e altamente tecnológico.
5 – Investir na recuperação do patrimônio histórico, no fomento à arte e cultura, preservação do folclore e artesanato e rede de museus, cinemas, teatros, bibliotecas.

II-    Saúde que responda aos desafios da sociedade atual com compromisso de atendimento humanizado e profissional e eficiência na gestão.

Conceito:
A saúde é dimensão estratégica do desenvolvimento sustentável e um direito do cidadão. A saúde integral demanda mais eficiência na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS (articulando União, Estado e Municípios): controle na gestão com gerenciamento adequado dos recursos, transversalidade e intersetorialidade para o estabelecimento de ações conjuntas, maior atenção preventiva e “humanização” como modelo de atenção em saúde no estado.

Propostas:
1-Implementar políticas do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive aumentando o percentual do financiamento estadual destinado ao SUS. Fazer valer a força política do Estado de São Paulo, no sentido de exigir a destinação dos recursos federais para o financiamento do SUS.
2- Aprimorar a gestão pública do SUS entre a rede estadual e as redes municipais de saúde, combatendo com força o desperdício e a corrupção no sistema.
3- Estreitar o relacionamento e as parcerias entre a rede estadual e as redes municipais de assistência, com o intuito de colaboração mútua para melhor aproveitamento dos recursos já existentes (Ex.: Reorganizar a referência e contra referência e a Central de vagas do Estado).
4- Investir fortemente na atenção básica e na prevenção.
5 – Integração dos sistemas para reduzir as filas de espera. Ampliar a oferta de consultas com especialistas e de exames de imagem e laboratoriais à população, expandindo a rede de Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMEs. Diminuir as desigualdades de acesso à saúde que existem e as diferenças de infraestrutura entre as regiões do Estado para assegurar acesso a tratamentos adequados, saúde bucal e atendimento odontológico, transplantes, medicamentos, incluindo os de alto custo.
6 – Investir em reeducação alimentar, combatendo o uso excessivo de sal, óleo/gordura e açúcares e incentivar um estilo de vida mais saudável, em especial estimulando a prática de atividade física.
7 – Implementar políticas de recursos humanos para qualificar, valorizar e criar boas condições de trabalho para os profissionais da saúde em todo estado, ampliando o acesso a políticas preventivas de saúde física e mental pela população.
8 – Assistência integral e humanizada à mulher usuária do SUS, desde a maturidade reprodutiva à senectude.
a) Promover o acesso aos métodos reversíveis e definitivos de contracepção, permitindo o planejamento reprodutivo por meio do Programa de Planejamento Familiar.
9 – Expandir programas para garantir atenção integral à gestante e ao recém-nascido e reduzir a mortalidade materna e infantil.
10 – Ampliar os Programas de Saúde da Pessoa Idosa, proporcionando o acesso às ações de promoção à saúde, prevenção de doenças, recuperação e reabilitação, através da rede de serviços de saúde, visando o envelhecimento ativo.
11 – Fortalecer os Programas Intersetoriais de Atenção ao Dependente de Substâncias Psicoativas, implementando ações e serviços de atenção integral, desde o acolhimento inicial até a inclusão na comunidade.
12– Fortalecer a Rede de Vigilância em Saúde, envolvendo as atividades de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância em saúde ambiental e de saúde do trabalhador, controle de zoonoses, integradas com as demais políticas de saúde, na prevenção de riscos e agravos à saúde das pessoas.
13- Fortalecer as ações de atenção integral à saúde das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, assim como para as pessoas com deficiência mental.

III-    Planejar a habitação integrada à mobilidade urbana, conjugada à oportunidade de emprego e com a infraestrutura de educação, saúde, esporte, lazer e áreas verdes.

Conceito:
Apesar de o direito à moradia ser constitucional, uma parcela considerável da população reside em condições precárias em bairros de periferia, distantes dos locais de trabalho e ainda carentes de equipamentos e infraestrutura de transporte, saneamento, áreas verdes, lazer, esporte e cultura.

Propostas:
1 – Implementar política de habitação sustentável, utilização de agregados da reciclagem de entulho, reaproveitamento da água de chuva e de água de reuso na umectação em terraplenagem e cura de concreto, uso da iluminação natural e paisagismo em todos projetos do Estado. Estabelecer regras e incentivos neste sentido para os projetos privados e dos municípios.
2 – Ampliar a oferta de habitações populares e próximas ao local de trabalho, incluídas nas funções da cidade com acesso aos serviços públicos, reduzindo, inclusive, os engarrafamentos e poluição nos horários de pico nas regiões metropolitanas.
3 – Fomentar o adensamento das cidades, em especial ao longo dos eixos de transporte de massa, para criar cidades mais compactas, reduzindo seu espraiamento. Assim aliviar as pressões para expandir as redes públicas de serviços e transporte, reduzindo a ocupação do solo, preservando os mananciais, as áreas rurais e naturais, tendo como contrapartida a ampliação de parques e áreas de lazer e esportes.
4 – Realocar para locais com infraestrutura adequada a população ocupando áreas de risco e de preservação permanente com recuperação ambiental destes locais.
5 – Proteger as várzeas, áreas de mananciais, entorno de nascentes e outros corpos d’ água da expansão da mancha urbana, introduzindo a possibilidade de pagamento de serviços ambientais.

IV-    Segurança com respeito ao cidadão e comunidade, modernização com intenso uso da inteligência e ações preventivas e tolerância zero ao crime organizado.

Conceito:
Há múltiplos fatores que influenciam na segurança e isso exige a superação das abordagens reducionistas e baseadas unicamente na repressão. A qualidade de vida para a comunidade, a participação e o controle da sociedade na gestão, as políticas sociais, de educação e de inclusão ampliam as possibilidades da segurança comunitária e cidadã. Usar o poder de convocação do Estado para propugnar reformas nas três esferas da Federação com reavaliação do equipamento policial, colaboração nas operações de inteligência, intercâmbio e padronização dos bancos de dados, treinamento continuado dos policiais e mais recursos às tecnologias modernas de investigação. Integração de esforços com a Polícia Federal, Ministério Público, Guardas Municipais e segurança privada. Coordenação de ações e harmonia na atuação das Polícias Civil, Militar e Científica. Esforço preventivo junto à juventude e integração com as políticas de educação, cultura, esporte e lazer. Recuperação dos adictos, dos presidiários e outras populações marginalizadas.

Propostas:
1 – Gestão da segurança integrada e intersetorial por territórios e especialidades aproveitando as melhores práticas com eficiência e resolutividade, melhorando o atendimento das polícias civil e militar.
2 – Reforma da administração penitenciária com as seguintes diretrizes:
a.    reduzir a ocupação de vagas no sistema prisional com condenados de baixa periculosidade promovendo maior fomento às penas alternativas;
b.    disseminação do trabalho e da prática esportiva durante o cumprimento da pena, como forma de ressocializar o preso no futuro, capacitá-lo profissionalmente, reduzir a ociosidade, causa subjacente de rebeliões e violência interna;
c.    desenvolver políticas para a reinserção de egressos no mercado de trabalho, na família e na sociedade;
d.    rigorosa separação dos apenados por tipo de pena e periculosidade, tanto nos presídios como em alas, evitando o problema crônico das penitenciárias serem escolas de crime, que transformam indivíduos que cometeram pequenos crimes em bandidos;
e.    capacitar os servidores encarregados da administração e do funcionamento das penitenciárias.
3 – Estruturar programas de recuperação do menor infrator criando condições para o emprego e a educação por meio do ensino profissionalizante, e de  prática esportiva nas unidades da Fundação Casa. Implementar ações que facilitem a separação dos jovens infratores por tipo e gravidade das infrações cometidas.
4 – Combate à violência doméstica, ao abuso de crianças, adolescentes e idosos, ao racismo, a homofobia e a todo o tipo de discriminação.
5 – Articular de forma integrada Programa de Referência e Apoio às Vítimas de Violência, voltado às crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
6 – Reforçar as políticas de segurança nas escolas no que tange ao combate à presença de traficantes dentro e nas proximidades, e conscientizar as comunidades na resistência à cultura da violência.
7 – Repensar o papel da Segurança que vai além de medidas policiais, combate e repressão. Discutir segurança de maneira transversal.
8 – Reforçar o controle interno das instituições policiais, ampliando os seus recursos e sua infraestrutura tecnológica.
9 – Implementar e aperfeiçoar Programas de Capacitação e Valorização para as Polícias Civil e Militar, passando, inclusive por um Plano de Cargos, Carreiras e Salários, compatível com as atribuições desempenhadas.

V-    Defesa civil e prevenção e atendimento de emergências preparada para enfrentar contingências rapidamente e com eficiência e ainda via ações preventivas.

Conceito:
O aquecimento global está provocando eventos climáticos extremos mais frequentes e intensos. Num país tropical como o Brasil, já sujeito a precipitações mais fortes, isso é particularmente impactante. As cidades brasileiras padecem com o crescimento desordenado, impermeabilização do solo, ocupação de áreas de encostas e de várzeas com construções frágeis e sistemas de drenagem precários e obstruídos por lixo e sedimentos. Isso se agrava com o intenso desmatamento de matas ciliares e de terrenos em aclive, que conduziu a processos erosivos e assoreamento dos leitos de corpos d`água.  Apoiar os municípios na viabilização das propostas abaixo.

Propostas:
1 – Estruturar a Defesa Civil adequando-a para os desafios de adaptação frente aos eventos extremos que se tornarão mais frequentes e intensos com as mudanças climáticas. Criar um programa para desocupar áreas de risco e de várzea que ofereçam maior vulnerabilidade, com realocação dos moradores e sobretudo fiscalizando rigorosamente para coibir a ocupação destas áreas.
2- Estruturar planos de contingência integrados e rede de alarmes automatizados. Conjugar projetos de recomposição de florestas em encostas para evitar deslizamentos de terra e erosão e adoção de tecnologias verdes.
3- Implantar em cooperação com municípios e concessionárias de água e esgoto um programa de assentamento de rede de hidrantes para permitir combate a fogo em áreas de ocupação e de baixa renda com alto adensamento.
4- Fomentar a criação de brigadas de combate a incêndio no meio rural e fortalecer programas de prevenção de fogo em unidades de conservação e suas zonas de amortecimento, em cooperação com a comunidade do entorno.
5- Estabelecer um amplo programa de conservação do solo em áreas rurais.

VI-    Gestão enxuta, eficiente, desburocratizada, descentralizada e transparente com busca da inovação e redução de custos. Soluções inovadoras para a gestão do Estado,  fortalecendo o local.

Conceito:
A função do Estado é um dos temas estratégicos para as sociedades atuais. A gestão das políticas públicas não pode ser fragmentada e ficar suscetível à captura por segmentos ou setores de interesses estreitos. A realidade não pode ser avaliada sem ter em conta suas conexões, nem de forma facetada, sem coordenação de ações. O governo opera através de Secretarias e Autarquias, órgãos do Estado que em geral atuam vertical e isoladamente com políticas setoriais superpostas sem planejamento que alcance a desejada integração e transversalidade. Os procedimentos de governança, das relações Estado/Sociedade devem ser aperfeiçoados e aprimorados para a participação qualificada em sintonia com ampla transparência e mobilização e  apoio da sociedade.
A transparência total nas receitas e nos gastos públicos incentiva a participação cidadã no controle social para uma gestão pública eficiente e eficaz. Adotar o princípio de informações sobre o custeio dos órgãos estaduais, gastos com pessoal, contratos, licitações, percentuais de recursos aplicados, devem ser disponibilizadas prontamente pela internet para o acesso por qualquer cidadão. Nas últimas décadas cresceu o peso da arrecadação fiscal onerando o cidadão e as empresas sem correspondente aumento da qualidade dos serviços. Cabe uma inflexão que leve à redução do custo da máquina pública.

Propostas:
1 – Conceito estratégico: Implantar uma gestão sistêmica de planejamento integrado, descentralizado e participativo, com foco nas peculiaridades do território, contemplando regiões metropolitanas e bacias hidrográficas. Ter sempre presente a ótica do desenvolvimento sustentável suportado e ajustado aos recursos naturais limitados visando alcançar convergência e integração crescentes das diversas políticas públicas setoriais.
2 – Converter conselhos existentes em Conselhos de Desenvolvimento Regional Sustentável de composição plural por bacias hidrográficas e regiões metropolitanas, integrando todos os órgãos públicos e as expressões da sociedade organizada para a formulação e execução dos planos.
3 – Promover a gestão e soluções integradas nas regiões metropolitanas tendo como prioridade a busca das soluções para o abastecimento de alimentos, saneamento, drenagem urbana, uso do solo, gestão dos resíduos sólidos, transporte público, protegendo da ocupação irregular as áreas de mananciais e as áreas de risco geotécnico e enchentes.
4 – Promover políticas de apoio às vocações regionais: agricultura familiar, formas de agronegócio sustentáveis visando a segurança alimentar.
5 – Aplicar e monitorar as diretrizes estabelecidas nos objetivos de sustentabilidade do milênio a serem aprovados pela Organização das Nações Unidas- ONU como metas mínimas a alcançar.
6 – Implementar os instrumentos da Política Estadual de Mudanças Climáticas -PEMC, com ações concretas em todos os órgãos públicos e o estabelecimento de metas específicas em cada setor da economia para o alcance da meta estadual estabelecida na lei.
7 – Fortalecer o sistema integrado de gestão dos recursos hídricos, inclusive com o aporte de recursos orçamentários que permitam a execução das ações previstas no Plano Estadual de Recursos Hídricos, integrado ao planejamento regional para atingir as soluções compartilhadas nos conflitos pelo uso múltiplo da água com plano de disponibilidade hídrica  adequado a cada região.
8 – Promover o compromisso do Estado de São Paulo com o desenvolvimento e a sustentabilidade financeira dos governos locais, possibilitando a ampliação das receitas dos municípios, descentralizando as ações e os recursos financeiros, de acordo com Planos de Desenvolvimento Regional. Elaboração de estratégias e ações que contemplem a descentralização dos recursos apropriados pela esfera federal.
9-  Promover e fortalecer a organização dos municípios em consórcios intermunicipais para favorecer o enfrentamento de problemas, aproveitando sinergias e ganhos de escala e logística
10 – Estruturar políticas, com suporte técnico interno na máquina pública, consultorias  e ouvindo a sociedade para uma ampla desburocratização visando um Estado eficiente na administração e prestação dos serviços à sociedade
11- Promover uma revisão e, em alguns casos, uma consolidação da legislação e respectiva regulamentação existentes, buscando melhor uso e acesso das mesmas, anulando os aspectos que obstaculizam o bem-estar e o desenvolvimento sustentável. Em especial desburocratizando as iniciativas criativas e atividades que possam gerar renda, ganho ambiental e econômico e introduzir a inovação tecnológica e de gestão.
12 – Ampliar os mecanismos de controle da transparência e responsabilidade fiscal  com monitoramento da relação entre as propostas elaboradas, os recursos disponíveis e os resultados à sociedade, por meio de rigoroso acompanhamento da execução orçamentária e seu resultado final.
13 – Adequação administrativa do governo do estado com redução dos órgãos e cargos de confiança, definindo requisitos técnicos para a nomeação. Promover para atividades cabíveis o “trabalho em casa” em determinados dias da semana.
14 – Implantar um sistema de indicadores e acompanhamento de metas de gestão com base nas propostas de governo feitas na campanha eleitoral. Isso contribuirá para otimizar e dar foco para ações integradas da máquina do Estado, tornando-a mais eficiente, rápida, transparente e menos dispendiosa. Além disso, permitirá maior continuidade administrativa sem abandono de projetos e ações dos governos anteriores.
15 – Avaliar e valorizar continuamente as funções e papéis de órgãos de controle: ouvidorias e controladorias, nos órgãos da administração pública, aperfeiçoando os sistemas informatizados de controle interno e a realização de auditorias externas permanentes por amostragem em processos administrativos. Considerado o acompanhamento de entidades da sociedade civil, em sintonia com as metas de gestão, sem gerar feudos de poder corporativo.
16 – Potencializar e desenvolver a transparência dos diversos fundos públicos em todos os níveis, incluindo os de pensão de funcionários de empresas estatais.
17- Oferecer apoio para viabilização da reforma tributária, equitativa, respeitando os princípios de justiça distributiva.

VII-    Fomentar a economia verde com novos negócios em fontes alternativas de energia, estimular o empreendedorismo em produtos e serviços ambientalmente amigáveis e criando empregos em novas fronteiras da tecnologia. Incentivar a modernização da economia existente, explorando as vantagens competitivas do Estado e reduzindo as dificuldades para se constituir empresas e cooperativas e em especial reduzindo o “Custo Brasil”.

Conceito:
O mundo está mostrando, com Detroit e várias outras cidades em crise urbana profunda, a necessidade de se reinventar. A metrópole paulista carrega um passivo ambiental, dependência de fontes de abastecimento distantes e urbanização predatória resultante do processo industrial acelerado dos séculos 19 e 20 e consequente crescimento desordenado. Cidades estruturadas pela mobilidade individual com base no automóvel enfrentam enormes dificuldades. O mundo também mostra exemplos inovadores. Na linha da geração de trabalho, renda e empregos na economia verde, cabe promover a preservação e a recuperação ambientais e inovação como ponto de partida para novos postos de trabalho e geração de renda. Em especial promovendo a recuperação de áreas degradadas, o reflorestamento, a logística reversa e a reciclagem, a produção de biocombustíveis e de energias limpas, o transporte e o turismo sustentável.

Propostas:
1 – Estímulos fiscais e tributários à cadeia da produção mais limpa, com destaque as atividades de reciclagem e logística reversa intensivas em utilização de mão de obra.
2 – Promover a pesquisa em ciência e tecnologia, de modo a fortalecer instituições para transferência de conhecimento e saber orientados ao desenvolvimento sustentável.  Otimizar a aplicação dos recursos para as áreas de fronteira e tendo como base as vocações e potenciais do Estado.
3 – Aplicação em conjunto com os municípios dos instrumentos da política nacional de resíduos sólidos, capacitando e valorizando às cooperativas, centrais de beneficiamento e indústrias de materiais recicláveis, buscando novas tecnologias para aumentar a produtividade da cadeia de logística reversa e a qualidade dos materiais reciclados recuperados. Promover a disseminação da digestão anaeróbia de resíduos agrícolas, de poda, fração orgânica do resíduo sólido urbano- RSU, lodo de Estação de Tratamento de Esgoto- ETE doméstica e de indústrias de alimentos e bebidas para gerar biossólido útil na adubação de lavouras e biogás para gerar eletricidade e vapor.
4 – Apoio técnico e promoção à remuneração dos pequenos produtores rurais para a recuperação de áreas de preservação permanente e de reserva legal, estabelecendo o pagamento por serviços ambientais –PSA, como forma de financiar os plantios e a preservação dos recursos hídricos e agriculturas limpa e orgânica.

VIII – Atuar diretamente e fomentando a participação da iniciativa privada na construção da infraestrutura de transporte, energia e saneamento, para criar condições para o desenvolvimento continuado com eficiência no uso de recursos naturais e de energia.

Conceito:
No mundo moderno e globalizado é fundamental criar condições propícias para o empreendedorismo e a participação da iniciativa privada, conferindo mais agilidade, inovação, gestão em geral mais eficiente, pautada pela meritocracia e menos sujeita ao nepotismo, corrupção e aparelhamento da gestão pública.

Propostas:
1 – Fortalecer e dar transparência a um Plano estadual de transporte sustentável, conferindo prioridade a  investimentos no sistema de ferrovias, dutovias e hidrovias e a integração destes modais, incluindo a promoção de parcerias público-privadas.
2 – Promover ações específicas para consolidar a recuperação e revitalização do rio Tietê da nascente à desembocadura. Promover a recuperação da várzea do Tietê e o uso do leito pelo Anel Hidroviário Metropolitano, considerando o potencial para atender ao transporte de lixo, entulho e água de reuso e outros itens de volume grande e contínuo. Buscar viabilizar também o transporte intermodal hidroviário metropolitano de cargas, produtos agrícolas e passageiros na Região Metropolitana de São Paulo.
3 – Continuar investindo de forma acelerada na ampliação da rede metroviária, trens e monotrilhos, de forma integrada à conexão com corredores de trólebus e veículos leves sobre trilhos. Adotar política semelhante em outras regiões metropolitanas em especial a adoção dos Veículos Leves sobre Trilhos – VLT e sistemas de trólebus para conectar cidades vizinhas e considerando o advento da carga de baterias nos pontos de parada, que permite prescindir da parafernália de cabos aéreos em trechos urbanos.
4 – Promover a implantação de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas e restrição progressiva à circulação de automóveis em regiões especiais das cidades como centros históricos e zonas de comércio de rua intenso. Favorecer o fluxo de pedestres e a revitalização do comércio de rua.
5 – Fortalecer equitativamente a economia solidária e o cooperativismo seguindo as diretrizes e parâmetros da Recomendação 193 da Organização Internacional do Trabalho – OIT e da Organização das Nações Unidas – ONU.
6 – Estimular e viabilizar as novas tecnologias em transporte como os veículos sobre trilhos usando levitação magnética, tração com fluxo pneumático e teleféricos para cargas.
7 – Viabilizar recursos e assessoria técnica da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp para apoiar as autarquias e empresas municipais e a iniciativa privada visando à universalização da coleta e tratamento de esgotos domésticos até 2020.
8 – Através de parceria da indústria com a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental –  Cetesb,  assegurar o tratamento de 100 % dos efluentes industriais e fomentar o reuso de água e a reciclagem dos resíduos.
9 – Promover uma revolução na matriz energética estadual para se abandonar a dependência dos combustíveis fósseis e baseá-la em energias renováveis como hidráulica (em especial as Pequenas Centrais Hidrelétricas- PCHs), biomassa, eólica, solar, maremotriz e geotérmica com metas definidas e apoio total do Estado.
10 – Estimular a geração distribuída fotovoltaica nos edifícios próprios do estado e em construções residenciais, comerciais e industriais através de incentivos. Estimular a adoção do aquecimento solar como padrão em construções residenciais, escolas e centros esportivos e sua adoção em versões de alto desempenho por aplicações comerciais, agrícolas e industriais.
11 – Promover o transporte sustentável de modo a preponderar ou ter percentual de destaque na matriz, os modais ferroviário e hidroviário, reduzindo-se a participação do rodoviário. Estimular o uso de biocombustíveis no transporte aéreo apoiando a iniciativa da Empresa Brasileira de Aeronáutica –  Embraer e, ainda, a redução do consumo de energia e emissões em aeroportos em parceria com a iniciativa privada e o governo federal.
12 – Colaborar com o governo federal e estimular a participação público privada para reestruturar a gestão de portos e aeroportos, aumentando sua eficiência operacional.
13- Incentivar a modernização da estrutura de telecomunicações para conferir modernidade e rapidez.
14- Fortalecer a função e a autonomia das agências regulatórias.

IX – Ter a qualidade de vida como base para todas as intervenções em especial na melhoria do ambiente urbano com menos poluição atmosférica e sonora, mais áreas verdes, oportunidades para esporte, lazer e cultura.

Conceito:
Para uma estratégia de mudança social, este tema como outros, demandam uma reconceituação e exame dos fatores que levaram à crise do welfare-state (Estado de Bem Estar Social) e da clássica política de assistência social. Estudiosos consideram que  gastos sociais constituem um campo privilegiado para conter a acumulação excessiva de capital, de apropriação da renda através de tributos e taxas desiguais (onerando mais as camadas economicamente menos favorecidas) e sua distribuição por investimentos e gastos do Estado que privilegiam as camadas mais afluentes. Para mudar tal paradigma é necessário ampliar a transparência tornando visíveis às bases do “conflito distributivo” de tributos, fundos sociais, orçamentos e interesses corporativos. Permitindo maior participação da sociedade e de organizações do terceiro setor mediante parcerias. Cabe ênfase em uma estratégia de atenção à educação como forma de superação e acesso a melhores oportunidades. Fundamental também é não cair na armadilha do assistencialismo que perpetua a desigualdade e cria condições para o clientelismo político.

Propostas:
1 – Implantar políticas sociais que garantam uma renda mínima associada às estratégias de formação profissional, sintonizadas às novas demandas do mercado para favorecer a inclusão produtiva e comunitária.
2 – Continuar consolidando os valores e o princípio democrático de respeito à diversidade e às diferenças, com políticas públicas afirmativas e de inclusão voltadas aos segmentos socialmente mais frágeis. Aprofundar as políticas específicas para os negros, jovens, mulheres, Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais- LGBT e pessoas com deficiências, multiplicando-se e descentralizando-se as oportunidades, as agendas culturais, as atividades educacionais e esportivas, entre outras. Manter a pluralidade e o pacifismo na solução de conflitos.
3 – A saúde plena é uma dimensão essencial do desenvolvimento sustentável. A saúde integral demanda mais eficiência e eficácia na gestão do sistema SUS, articulando União, Estado e Municípios para: gerenciar adequadamente os recursos, com maior foco na prevenção e consequente diminuição do foco no doente e na doença e favorecendo a “humanização” do atendimento. Controle de gastos com exames médicos, combate à automedicação, cultura da cirurgia (Ex: recurso excessivo à cesarianas), engrenagem que favorece o complexo industrial-médico-farmacêutico. A prioridade deve estar na promoção da saúde, na alimentação saudável, no saneamento ambiental, na qualidade das moradias, no combate às poluições atmosférica e sonora, acesso às atividades esportivas e culturais para combater o sedentarismo, obesidade e estresse, combate intenso ao tabagismo e prevenção do alcoolismo. Em suma, atuando mais na prevenção do que na cura. O controle da saúde com ênfase no Programa Estratégia em Saúde da Família – ESF, o resgate dos fitoterápicos e das ervas medicinais neste plano, mas havendo controle adequado de procedência,  manejo, preparo e orientação no uso.
4 – Implantar uma estratégia de atenção articulada à família, crianças e jovens.

X – Promover a exploração sustentável dos recursos naturais, com recuperação de áreas degradadas pela mineração e erosão e melhoria da infraestrutura de transporte e redução do desperdício, geração de rejeitos, reuso e reciclagem de matérias-primas. Estimular o manejo de florestas e da biodiversidade, o uso racional da água e a eficiência energética.

Conceito:
Desenvolver uma estratégia paulista capitalizando a marca “Brasil Potência Verde” (1/5 de todas as espécies do planeta, 2/3 das florestas tropicais, 12% dos recursos hídricos) atuando na agenda da Convenção da Diversidade da  Biologia com políticas coerentes na diversidade biológica, biodiversidade, gestão de florestas. Potencializar as Unidades de Conservação para visitação, pesquisa, ciência, tecnologia e patentes vinculadas a este campo.

Propostas:

1 – Intensificar a criação de mais unidades de conservação (UCs) de uso integral e ampliar as existentes, incluindo áreas degradadas, erodidas e de baixo valor imobiliário, quebrando o paradigma de que apenas áreas já providas de florestas ou com relevantes cenários paisagístico, relevos exuberantes ou quedas d’ água de expressão, merecem ser protegidas através de UCs. Promover a formação de corredores ecológicos que conectem fragmentos florestais isolados da Mata Atlântica e progredir na recuperação de mata ciliar de corpos d’ água e preservação e ampliação de manguezais.
2 – Retomar a tese: planejamento e gestão por bacias hidrográficas, integrando todos os programas com interface com o ambiente físico no território da bacia, vinculando os fundos e as decisões de investimentos com base nas bacias e com avaliações anuais de acompanhamento.
3 – Promover a recomposição florestal de vegetação nativa em especial nas áreas de mananciais e de amortecimento de UCs e também os pomares agroflorestais, desburocratizando o manejo, de modo a incentivar o plantio de espécies de madeira de lei e produtoras de fármacos e essências, criando maior atratividade para o produtor rural ampliar a área florestada.
4 – Desenvolver políticas públicas em defesa da vida animal: silvestre e doméstica, inclusive com a criação de Centros de Atendimento aos Animais, como a criação de Hospitais Veterinários Públicos. Combater com rigor o tráfico de animais silvestres e de produtos de sua caça como peles e ossos, proteger a fauna através de centros de criação em cativeiro para posterior soltura e reintrodução no ambiente natural.
5 – Reavaliar os recursos naturais disponíveis, desenvolvendo um planejamento integrado, através de ferramentas como o zoneamento ecológico-econômico- ZEE e cadastro ambiental rural – CAR, em parceria com os sindicatos rurais e utilizando a rede da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral –CATI, da Secretaria de Agricultura. Fortalecer a extensão rural.
6 – Fomentar de todas as formas o uso racional da água e da eficiência energética incluindo como  exemplo os imóveis públicos e as licitações e obras do Estado, por meio de compras públicas sustentáveis.

XI – Desenvolver a atividade agropecuária e florestal na perspectiva da sustentabilidade, fortalecendo o papel de liderança na segurança alimentar nacional e mundial. Criar valor agregado aos bens via beneficiamento e industrialização. Favorecer a produção familiar (o acesso a terra), geração de renda e condições de vida no campo para fixar o homem no meio rural.

Conceito:
O setor agropecuário e florestal de São Paulo é um dos mais dinâmicos e modernos do país e cabe incorporar cada vez mais a inovação e as práticas da sustentabilidade na lide do campo, através de tecnologia moderna, agregação de valor pelo beneficiamento, industrialização da produção e ainda favorecer a qualidade de vida no campo, a propriedade familiar, via concessão de crédito acessível. É fundamental promover a conservação do solo, combate à erosão, preservação dos recursos hídricos, maior controle no uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, hormônios e outras substâncias que podem causar prejuízos à saúde e poluição.

Propostas:
1 – Fortalecer a agricultura familiar, agricultura orgânica e limpa, agronegócio, pomares agroflorestais, criação de gado estabulado e em pastagens melhoradas, irrigação mais eficiente poupando água, aplicações para água de reuso na irrigação e introdução de novos alimentos que tenham menor pegada hídrica e ambiental.
2 – Estabelecer com o setor sucroalcooleiro um pacto e cronograma para a recuperação de áreas de preservação ambiental e de reserva legal com absorção da mão de obra dispensada em função da mecanização da colheita da cana de açúcar e outras modalidades “ganha-ganha” pactuadas localmente. Com o mesmo setor, apoiar, usando os recursos tecnológicos das universidades estaduais e da Fapesp, projetos para produção de etanol de 2ª geração a partir de celulose e lignina da biomassa. Fomentar a produção de eletricidade e vapor em caldeiras de alta pressão e maior eficiência queimando a biomassa gerada na colheita e processamento da cana. Desenvolver soluções mais avançadas para a destinação de vinhoto e manter o esforço pela produtividade crescente da lavoura de cana.
3 – Incentivar o reflorestamento comercial para aliviar a pressão sobre as florestas nativas e como forma de recuperação de áreas degradadas e sujeitas à erosão, como fonte assegurada para combustível de biomassa e matéria-prima para a indústria moveleira.

XII – Defesa intransigente da ética, boa governança, e visibilidade do ato público e combate rigoroso à corrupção, nepotismo e outras mazelas na gestão pública brasileira

Conceito:
Para alcançar as mudanças de atitude e comportamento de um novo paradigma de sociedade, sem patrimonialismo, aparelhamento e clientelismo, se demanda uma mobilização social permanente. Criar canais para energia cidadã e o espírito de solidariedade e voluntariado  através de instrumentos para ampliar a democracia participativa, a organização da sociedade civil, o monitoramento da gestão pública, conduzindo à manifestação com opiniões, sugestões e trabalho comunitário, incentivando a  participação que não se limite ao momento do voto.

Propostas:
1 –  Inclusão digital universal, acesso a canais de intercâmbio científico, cultural e artístico, com capacitação de Organizações Não Governamentais – ONGs para acesso e análise de informações sobre a gestão pública.
2 – Reestruturação, fortalecimento e descentralização da participação popular no funcionamento dos conselhos e colegiados de representantes que sirvam de canais de mediação entre a sociedade civil e o Estado.
3 – Defesa do consumidor, com apoio à rede do PROCON com ênfase na promoção do  consumo justo e ambientalmente responsável e na melhoria da qualidade de produtos e serviços. Acesso e apoio à informação sobre produtos, aspectos e impactos ambientais, qualidade nutricional e defensoria pública adequada.
4 – Utilizar sistematicamente as sondagens de opinião e pesquisas via Internet para subsidiar a ação pública.