Penna apoia projeto que prevê uso da língua materna para os estudantes indígenas

Penna apoia projeto que preve uso da lingua materna para os estudantes indigenas

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 5954/13, do Senado Federal, que assegura a todos os estudantes indígenas da educação básica, do ensino profissionalizante ou ensino superior a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem e avaliação. A proposta, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – 9.394/96).

Atualmente, a norma assegura critérios específicos apenas para os alunos indígenas do ensino fundamental (do 1º ao 9º ano). 
Para o Deputado Penna, a proposta reconhece a importância da cultura indígena como parte do trabalho de aprendizagem dessas comunidades. “A avaliação deve ser considerada como parte essencial do processo de formação de qualquer estudante. Ela não pode ser realizada com desprezo à cultura e à língua materna das comunidades indígenas”, afirmou a deputado.

O Dep Penna lembrou ainda que o Brasil é signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, adotada em Genebra (Suíça), em 1989. 
Os dispositivos da convenção determinam que os povos indígenas devem ter acesso pleno à educação, que deve valorizar a sua cultura e língua materna. O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara para retornar ao Senado.

Fonte: AsCom Gabinete Dep. Penna

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