O fim do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha será debatido e votado no dia 6 de novembro no Parlamento da Alemanha, atendendo a uma moção do Partido Verde alemão. O acordo está em vigor desde 1975, e sua renovação é combatida pelos verdes dos dois países.

A bancada do Partido Verde no Congresso Nacional vem reiteradamente condenando o uso da energia nuclear, devido a seus riscos elevadíssimos para a saúde humana e do meio ambiente. Hoje, essa matriz energética é indesejável em termos socioambientais, éticos e políticos.

Em abril de 2011, a Bancada Verde entregou ao embaixador da Alemanha uma carta destinada ao seu governo, pedindo a suspensão das garantias para as obras da usina de Angra 3, diante da grande insegurança nuclear do empreendimento.

No ano passado, o Partido fez um apelo, por meio da embaixada no Brasil, para que o acordo não fosse renovado. Em março de 2014, entregamos ao Presidente do Senado Federal uma moção de repúdio ao acordo e lançamos um manifesto à sociedade alemã contra a renovação.

Defendemos que Brasil e Alemanha direcionem seus esforços e sua cooperação à pesquisa, ao desenvolvimento e à implantação de matrizes energéticas renováveis, para as quais nosso país possui um potencial privilegiado.

Manifestamos nosso apoio à iniciativa do PV alemão e renovamos nosso apelo – ao povo alemão, ao parlamento, às autoridades, aos ambientalistas, às ONGs e à comunidade científica – para que o acordo não seja mais uma vez prorrogado.

A Bancada do Partido Verde está encaminhando ofícios à Primeira Ministra Angela Merkel e ao Presidente da Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão), Norbert Lammert, pronunciando-se, assim, oficialmente pelo fim do Acordo Nuclear Brasil-Alemanha.

Brasília, 23 de outubro de 2014

Bancada do Partido Verde no Congresso Nacional
Deputado Sarney Filho – Líder da Bancada na Câmara dos Deputados
Deputado José Luiz de França Penna – Presidente Nacional