Novo olhar para o Meio Ambiente

Vereador Marcelo Marcondes de Aparecida em entrevista no Jornal do Interior (UVESP – União dos Vereadores de São Paulo) sobre a necessidade de termos um novo olhar sobre o meio ambiente e as pessoas.

Abaixo a entrevista na íntegra

 

JORNAL DO INTERIOR:Em uma visão global, quais são os maiores desafios na área ambiental? E como isso pode se agravar com a Pandemia do COVID-19 (novo coronavírus).

MARCELO MARCONDES: O Brasil possui inúmeros desafios a serem superados, em diversos segmentos, como saúde, educação, segurança pública, turismo, planejamento e governança como um todo, aqui abordando o universo ambiental, tenho que destacar o desafio de governança ambiental, mudanças climáticas e não distante disso, estamos alinhados ao COVID-19, para visualizarmos melhor estes desafios, faço uma divisão simbólica em dois eixos os nossos desafios, sendo:

– Eixo 1: ambiente urbano, mobilidade urbana sustentável, IPTU Verde, energia, saneamento básico, resíduos sólidos e logística reversa, qualidade ambiental, causa animal, recursos hídricos, educação ambiental.

– Eixo 2: CAR – Cadastro Ambiental Rural e PRA – Programa de Regularização Ambiental, Licenciamento Ambiental, rios e florestas, agroecologia, causa indígena, Medida Provisória 910/2019, agricultura sustentável, fauna silvestre, Mata Atlântica.

Quanto ao novo coronavírus, colheremos outros frutos amargos das atitudes humanas, infelizmente, além das vidas ceifadas, tudo se reflete, vejamos que o surto de Ebola na África Ocidental é resultado de perdas florestais que levaram ao afastamento da vida selvagem de seu habitat natural – como os morcegos, ou seja, eles se aproximaram da vida humana, de seus assentamentos, outro exemplo, a gripe aviária que se relaciona com a criação intensiva de aves, o vírus Nipah surgiu devido no avanço da suinocultura, entre outras.

É importante pensar neste processo de consumo de origem animal, as condições em que tudo acontece e que muitos animais em duvidosas condições de salubridade geram riscos de transmissão de doenças, este controle de zoonoses é fundamental para os animais e os humanos.

As Nações Unidas publicou neste mês de abril informações que nos leva a refletir sobre o cenário vivenciado, abordando o ecossistema, a saúde e o desenvolvimento humano. Sendo que importante registrar que as mudanças ambientais oportunizadas, isto é, induzidas pelo homem, além de reduzir a biodiversidade, elas geram mudanças na estrutura populacional da vida selvagem, o que nos traz o triste favorecimento de determinados hospedeiros, vetores e/ou patógenos.

Com o desmatamento, o uso inadequado do solo – que gera a perda continua e sem controle dos espaços naturais, o aumento agressivo da produção agrícola e da pecuária – que nos aproxima demasiadamente de animais e plantas que abrigam doenças que podem ser transmitidas para os seres humanos, com o comércio ilegal de animais – principalmente os silvestres, lembrando que as zoonoses são as responsáveis por 60% das doenças transmitidas aos seres humanos, nos faz refletir sobre todos os impactos já vistos e outros por surgir, temos que unir esforços para que aja respeito e ações de políticas públicas comprometidas com a natureza, com a biodiversidade e que estas estejam alinhadas na busca pela reconstrução da sociedade, pensando verde, criando empregos verdes, assim estaremos contribuindo com a economia, facilitando os acessos e consequentemente, reduzindo os impactados das mudanças climáticas.

JORNAL DO INTERIOR:Na visão municipalista, como você enxerga esses desafios elencados nos dois eixos da qual simbolicamente foram classificados, estes são os maiores problemas a serem enfrentados pelos gestores públicos municipais? Como o vereador pode contribuir?

MARCELO MARCONDES: Começo a responder aos colegas vereadores, que somos gestores municipais, nós colaboramos e temos a responsabilidade de estabelecermos políticas públicas, partindo desse princípio, os gestores municipais, aqueles do legislativo – nós vereadores e, alinhados com os compromissos da qual fomos eleitos, ou seja, de contribuir com o desenvolvimento das cidades, ai completo a frase, alinhados ao Poder Executivo e aqui não digo aliado e sim alinhado as boas práticas, devemos refletir sobre a visão do saudoso Governador Franco Montoro de que “Ninguém mora na União; ninguém mora no Estado; todos moram no Município”, entendo que os temas elencados nos dois eixos ocorrem nos municípios e para eles devem existir ações locais, sabendo é claro, que inúmeras decisões competem ao Estado e a União, devendo ainda, em outros casos, serem deliberadas pelo Congresso Nacional.

Feita a separação, cabe aqui uma análise perfunctória dos desafios de cada eixo, surgindo ai as propostas de trabalho da qual cada vereador se identifica, como no primeiro, devemos pensar o ambiente urbano – local este em que vive a maior parcela da sociedade, se permite a memória, vale lembrar que o ambiente rural concentrava a maior parte da população — para se ter ideia, em 1940, cerca de 70% da população residia no campo. Tendo uma inversão de tendência nos anos de 1980, o percentual de 70% das pessoas se situam nas cidades, já nos anos de 2000, apenas 22% residem no campo. Eis que surge nossos problemas e que os gestores locais, aqui reforço o papel de Prefeitos, Vices e Vereadores, estes eleitos e de seus secretários, diretores e assessores, por uma ausência ou precariedade de planejamento e governança, gerando problemas que carecem de projetos, de políticas públicas eficientes para situações como a poluição sonora, visual e do ar, cidades impactadas com os modais de transporte, quase que na totalidade por veículos de passeio, tendo nas grandes cidades o desafio do transporte público.

Este sendo o desafio da mobilidade urbana, que não consegue ser sustentável como em determinados países europeus – ainda refletirmos a ausência de governabilidade, de gestão macro, de ações de estado para sanear a problemática da qualidade ambiental, cidades abarrotadas de veículos e poucas opções coletivas, que atrelada a isso, temos outros pontos a avançar, aqui destaco o saneamento básico e a gestão integrada de resíduos sólidos e logística reversa, não havendo investimentos ou ainda, temos cortes de investimento público para viabilizar a universalização dos serviços de água e esgoto. Nosso déficit nos serviços de esgoto atinge quase metade da população do país, ficando a pergunta, como jogá-los diretamente em rios? Fora isso, mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso à água tratada. Quanto aos resíduos sólidos, a questão não é diferente, já que temos a luta pela erradicação dos lixões e destinação final de resíduos em aterros sanitários.

A alternativa é aumentar a fatia do investimento privado nos setores, que seria um dos caminhos para contornar a escassez de recursos. Atuar com concessões parciais e Parcerias Público-Privadas (PPP) são dois instrumentos previstos em lei para atrair capital privado. Outra alternativa é obter recursos via agências de cooperação, com parceria tecnológica, em exemplo, cito a Agência Internacional de Cooperação do Japão (JICA), a Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China (CCIBC), Fundo Soberano de Cingapura (GIC) e do Internacional Finance Corporation (IFC), do Banco Mundial.

Ainda no cenário municipal, o Poder Público pode atuar com incentivos fiscais, como o IPTU Verde, valorização e incentivo do uso de energia limpa, incentivo ao uso de energia solar e, entre as bandeiras que defendo, podemos reforçar a arborização urbana e criação de praças, parques e áreas verdes, que diminuem as ilhas de calor – promovendo a qualidade de vida, consequentemente não distante disso, devemos pensar na causa animal, atuando com o incentivo a adoção, ao cuidado com os animais comunitários, a diminuição dos maus tratos, esterilização (castração) e tudo isso vinculado a um programa sério e sistematizado de educação ambiental, trabalhado na rede pública de ensino em todas as suas etapas, formando cidadãos críticos-conscientes de uma cidade urbanizada e sustentável.

JORNAL DO INTERIOR: Dentro desta atuação, as temáticas do segundo eixo, não estariam tanto vinculadas as ações de governança local, como o vereador pode contribuir em temas mais amplos?

MARCELO MARCONDES: Se Montoro dizia que tudo ocorre nas cidades e sabemos que o trouxe no eixo 2 é em grande parcela de atuação do Estado e da União, cabe aos vereadores atuarem mais próximos dos Deputados – estadual e federal, de entidades como o Tribunal de Contas, da UVESP, como também das Frentes Parlamentares, permitindo se envolver em um debate mais amplo, buscando conhecimento, reivindicando a aplicabilidade das legislações, das políticas públicas, denunciando, reclamando da ausência do estado, intensificando que as legislações e todas as políticas públicas sejam implementadas, mesmo que gradualmente, porém que sejam, hoje é possível acompanhar debates que demonstram manobras para enfraquecer o CAR – Cadastro Ambiental Rural, PRA – Programa de Regularização Ambiental que devemos acompanhar e entender as regras e diretrizes de implementação, saber como se dará a restauração florestal em áreas rurais, Licenciamento Ambiental e seus impactos ambientais em nossas cidades.

Como estão os nossos rios e florestas, agroecologia, causa indígena, a Medida Provisória 910/2019 que busca regularizar a grilagem de terras, pergunto como fica a manutenção dos serviços ambientais prestados pelas área s protegidas, terras indígenas e tradicionais ocupadas? Quais os projetos de agricultura sustentável em sua cidade? fauna silvestre e o tráfico, existem programas municipais ou como auxiliar neste debate? Sua cidade possui o Plano Municipal da Mata Atlântica? Como se dá a implantação dos ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU na Agenda 2030, entre tantas outras ações que fortalecem o município através do Parlamento Regional, tão bem discutido pela UVESP através de seus encontros e dos eventos do CONEXIDADE.

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