Lei Geral das Antenas : Verdes querem ampliar o debate na Câmara

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Surtiu efeito o apelo do líder em exercício da bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados, Roberto de Lucena (PV/SP), para que a Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a “Lei Geral das Antenas” (PL 5.013/2013) aprovasse o requerimento do deputado Eurico Júnior (PV/RJ) que solicita audiência sobre o tema. Já na próxima semana, a comissão deverá receber especialistas e representantes do Ministério Público, da Frente Nacional de Prefeitos e do IBAMA para discutir os impactos da proposta.

Segundo justificou o deputado Eurico Júnior, a chamada “Lei Geral das Antenas”, que teve origem no Senado Federal, apesar de tratar de tema de relevancia nacional para o desenvolvimento, apresenta artigos que afrontam e violam o Pacto Federativo e as legislações urbanísticas e ambientais brasileiras. “O desrespeito aos dispositivos constitucionais referentes à matéria, ao Estatuto da Cidade, à Lei Complementar nº 140/2011 e à Lei da Política Nacional do Meio Ambiente é flagrante”, argumentou o parlamentar.

Ratificando o entendimento do deputado Eurico Júnior, o deputado Roberto de Lucena ressaltou ser imprescindível que, durante as discussões da Comissão Especial, sejam ouvidos representantes dos municípios. Segundo o parlamentar, “eles serão os grandes afetados pela proposta e, por isso, não abriremos mão de ouvi-los, bem como, os prefeitos que têm experiências exitosas com as leis municipais sobre antenas. Não permitiremos que a discussão do projeto seja finalizada sem a devida audiência com o Ministério Público, que tem sido uma instituição parceira na defesa do meio ambiente.”

Para a bancada federal do Partido Verde, o projeto de lei do Senado, ao propor um procedimento simplificado para o licenciamento ambiental, poderá gerar precedentes perigosos e facilitar o licenciamento de outras áreas para atividades poluidoras. O líder do PV argumentou que: “se assim for aprovada esta proposta, temos absoluta certeza dos graves impactos ambientais que atividades como a das usinas nucleares e de outros empreendimentos potencialmente poluidores causarão ao meio ambiente”.

Entre outros, serão convidados para debater o tema, na audiência pública requisitada pelo Partido Verde, representantes de entidades de defesa dos direitos ambientais e um especialista do chamado “Direito de Antenas”. Tenho certeza que cada um desses debatedores que iremos convidar vão contribuir de maneira rica e responsável para que tal legislação possa atingir seus objetivos sem causar prejuízos ao meio ambiente e sem gerar conflitos de qualquer natureza”, finalizou o deputado Roberto de Lucena.

Fonte: Comunicação Liderança do PV e  Assessoria de imprensa do deputado Roberto de Lucena

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Partido Verde – São Paulo