Desde a criação da lei estadual 10.948/01 contra a homofobia, a atuação dos que defende a tese tornou-se ainda mais forte no estado de São Paulo, promovendo com mais afinco o combate à discriminação sexual, contribuindo com uma sociedade cada vez mais homogênea, plural e que respeite a diversidade sexual.

A legislação, que prevê punição a qualquer ato discriminatório em razão de orientação sexual e identidade de gênero (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros) na administração pública, permitem as vítimas de homofobia fazer denúncias baseadas na lei e também acompanhar os processos em trâmite.

Uma ação importante para conscientizar servidores públicos estaduais e municipais foi a criação, pelo governo, do curso “A Conquista da Cidadania LGBT: A Política da Diversidade Sexual no estado de São Paulo”, na modalidade ensino à distância (EAD). Também foi ativada a Rearticulação do Comitê Intersecretarial de Defesa da Diversidade Sexual, visando aprimorar as políticas, os programas, os projetos e as atividades estaduais referentes à temática LGBT, além da formação do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais em São Paulo. A Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual, além de ser um canal de recebimento de denúncia, também criou novas pautas e articulou medidas para enfrentar a homofobia e a transfobia, (discriminação sofrida por travestis, mulheres transexuais e homens transexuais por conta de sua identidade de gênero).

O PV-SP, através de sua Secretaria de Direitos Humanos e Diversidade acompanha com afinco todas as salvaguardas das leis e mantém estreito contato com todos os órgão de defesa, tanto nos governos com da sociedade civil, que atuam sobre o tema, estendendo o apoio à Parada do Orgulho LGBT, assim como todas as atividades do gênero e a todos os cidadãos que se sensibilizam com a causa.

Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Diversidade
Partido Verde – São Paulo