Por: Walter Tesch
A imprensa mundial tem noticiado o êxito dos Estados Unidos de, paulatinamente, estar diminuindo sua dependência em relação a energia provinda do petróleo, usando para isso a chamada tecnologia do Fracking – exploração não convencional de injeção de águas e produtos químicos sob alta pressão para extrair gases presos em rochas folheadas – extraindo, em abundância deste processo, o denominado “Gás Xisto”. Por outro lado, dado ao fato que este método produz impactos já conhecidos de contaminação, afetando a qualidade das águas subterrâneas e superficiais, muitos estados americanos e países com a França e Bulgária proibiram este tipo de exploração.
Aqui Brasil, analistas da área denunciaram recentemente que o Edital da Agencia Nacional de Petróleo, que vai leiloar áreas para exploração de Gás, em novembro de 2013, ao introduzirem seu texto a frase – exploração por métodos não convencionais – abre portas também para a exploração do chamado “Gás Xisto”, obtido pelo método de fraturamento da rocha (Fracking), sem o devido conhecimento cientifico geológico das áreas e a observância das regras de licenciamento, medidas mínimas para que seja protegida e preservada a água destinada ao abastecimento público.
Diante destes fatos, em 5 de agosto último, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência enviou uma carta à Presidência da Republica, com cópia à diversas instituições e órgãos públicos, alertando para o risco de uma exploração com insuficiente conhecimento do método e da geologia das áreas em questão. No texto da carta foi argumentado, inclusive, que no plano decenal, instituído pela própria União, esta modalidade de exploração não estava previamente incluída, sequer mencionada. Até o momento se desconhece iniciativa de suspensão de tal Edital pela ANP.
No âmbito nacional do sistema de gestão dos recursos hídricos, em reunião realizada em último dia 21 de agosto, a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos convidou o professor Luiz Fernando Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina, para expor sobre o uso do Fracking e os possíveis impactos por ele causados na qualidade das águas subterrâneas e superficiais. Foi alertado sobre a necessidade de cautela, seguindo o princípio de precaução, nesta intervenção em áreas e métodos pouco dominados, pois as reservas deste gás na Argentina e no Brasil estão logo abaixo do Aquífero Guarani, onde se extrai e é ampla a reserva de água de abastecimento para consumo humano.
Em São Paulo, ainda sobre o tema, a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos/CRH realizou reunião extraordinária, no dia 10 de outubro, com exposição e debate, também com o professor Scheibe e diversos outros especialistas. Concluiu-se que é prematuro autorizar, neste Edital de novembro, a exploração de gás por método de fraturamento da rocha (fracking) em áreas da Região Oeste do Estado de São Paulo, onde está localizado boa parte do Aquífero Guarani, englobando aí áreas fronteiriças, além de encaminhar o tema com subsídios para decisão no CRH, solicitando uma moratória de, no mínimo, cinco anos, acompanhado de estudos efetivos para suporte à qualquer decisão. Outra linha sugerida foi a propositura, com o apoio do Ministério Publico, de uma ação cível, com a devida liminar, requerendo a suspensão do parágrafo do Edital que abre portas a este método de exploração do Gás Xisto.
* Walter Tesch é o Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e dirigente estadual do Partido Verde.
