AS 10 MEDIDAS ¬¬– “No dia 30 de novembro, fez exatamente um ano que o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que reunia as 10 medidas contra a corrupção, por mim apresentado a pedido do Ministério Público, liderado pelo procurador Deltan Dallagnol, foi desconfigurado no plenário da Câmara dos Deputados e remetido ao Senado, sem levar em conta 2 milhões de assinaturas de brasileiros que apoiam a proposta”, declara o parlamentar.
Em discurso na Câmara, Mendes Thame traçou um histórico da proposta. “Apresentei as 10 medidas em um só projeto, a pedido do próprio Ministério Público. Apenas duas medidas foram aprovadas. As outras foram mutiladas na Câmara e a propositura seguiu para o Senado, onde ficou um ano parada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora reapresentei os mesmos projetos, entre os quais aquele que extingue a posse de bens que foram comprados com dinheiro ilicitamente obtido pelos traficantes. Mesmo antes da condenação, será possível acertar a extinção do domínio e readquirir estes bens para o Estado a fim de que sejam vendidos e se transformem em recursos que irão proteger as políticas públicas, que podem melhorar a vida das pessoas”.
O parlamentar destacou que “felizmente, hoje toda a população brasileira está tomando consciência de que a corrupção mata, desvia recursos que seriam utilizados na saúde, na educação, na habitação, na mobilidade, na segurança, enfim, que iriam propiciar uma vida melhor para aqueles que dependem, acima de tudo, do bom desempenho das políticas públicas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Gab. deputado Mendes Thame

Gabinete da Liderança do Partido Verde
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Claudio Turtelli – Assessoria Parlamentar/Comunicação