Comissão de Constituição e Justiça vota cota para deputados indígenas

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados delibera nesta terça-feira (06/05) sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 320/2013, que cria vagas de Deputado Federal para representantes do povo indígena. O líder da Bancada Verde, dep. Sarney Filho (PV-MA), é coautor da proposta.

A proposição, que dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, determina que a totalidade de comunidades indígenas receba tratamento análogo ao dos territórios federais, elegendo quatro deputados. A escolha será feita em processo eleitoral abrangendo todos os eleitores com domicílio eleitoral em comunidades indígenas.

A justificação da PEC salienta que os povos indígenas constituem uma parcela significativa da população brasileira, chegando, segundo o IBGE, a quase 900 mil pessoas. Esse quantitativo é maior do que a população de alguns estados. Além disso, as terras indígenas correspondem a mais de 12% do território nacional. O texto argumenta que “a despeito de sua importância, os povos indígenas brasileiros não contam com uma representação específica de seus interesses no Congresso Nacional”.

Tramita atualmente na Câmara outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 215, que prevê a transferência do poder de aprovar a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de novas áreas de proteção ambiental, hoje a cargo do executivo, para o Congresso Nacional. Para os parlamentares do PV, a aprovação da PEC 215 significaria, na prática, a suspensão dos direitos dos provos tradicionais. Segundo Sarney Filho, “no momento em que os índios têm seus territórios tradicionais ameaçados pela PEC 215, a proposta de criação de uma cota de representação na Câmara fortalece a democracia, permitindo a participação política qualificada dos indígenas na luta por seus direitos constitucionais”.

O parecer do relator na CCJC, dep. Alessandro Molon, é pela admissibilidade da proposta. A PEC 320 ainda deverá ser apreciada por uma comissão especial, antes de seguir para a deliberação, em dois turnos, no Plenário.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

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