Comissão aprova parecer de deputado do PV sobre projeto que beneficia municípios em estado de emergência

Paulo-WagnerFoi destaque da reunião ordinária da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da última quarta-feira (23/04) a aprovação, por unanimidade, de parecer favorável do dep. Paulo Wagner (PV/RN) ao Projeto de Lei nº 7.184/14, do dep. Paulo Magalhães, que isenta os municípios em estado de emergência de comprovar adimplência para receber verbas.

Paulo Wagner argumenta em seu voto que “trata-se de medida excepcional, dirigida a municípios específicos que passam, de acordo com o reconhecimento do próprio governo, por momentos de grande dificuldade. Nesse caso, entendemos justo que se desobriguem essas localidades do cumprimento de todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O deputado potiguar afirmou, durante a reunião, que o projeto sob sua relatoria “quer possibilitar que o dinheiro do governo chegue às mãos do povo que mais necessita, permite romper a burocracia que pode, muitas vezes, prejudicar os necessitados”.

Tramitação
O projeto é sujeito a tramitação conclusiva pelas comissões e será submetido, ainda, às Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV