Cidade administrada pelo PV é a única de porte médio da RMC com Gestão Plena de Assistência Social

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Além de ostentar índices elevados de qualidade de vida, educação e meio ambiente, Vinhedo, administrada pelo prefeito Jaime Cruz (PV) destaca-se também no campo da assistência social, sendo a única cidade de porte médio (entre 50 e 100 mil habitantes) da RMC – Região Metropolitana de Campinas, atuando com uma gestão plena de assistência social. Esses dados são da diretoria regional de assistência e desenvolvimento social de Campinas-DRADS.

Se avançarmos na comparação entre todas as 20 cidades da RMC, Vinhedo fica entre as sete que tem a gestão plena, segundo dados do DRADS.

Na prática, a gestão plena na Assistência Social de Vinhedo significa a reação da cidade frente às diferentes situações de vulnerabilidade social causadas pela pobreza, privação e fragilização dos vínculos afetivos, relacionais e de pertencimento social, como pessoas em situação de rua, discriminação etária, étnica, de gênero ou por deficiências, entre outros, cumprindo rigorosamente a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). “Em Vinhedo, as políticas contemplam a oferta de serviços gratuitos e variados às pessoas que não dispõem de recursos suficientes. Nossa assistência social baseia-se na proteção da família, com políticas públicas e amparo à infância, à adolescência e à velhice; o amparo às crianças e adolescentes carentes; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária, este último em parceria com entidades específicas (ONGs) que prestam esse tipo de serviço”, afirma o Prefeito Jaime Cruz.

Para estar habilitada em Gestão Plena significa para a Assistência Social, o cumprimento das exigências estabelecidas pelas normativas da Política do LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993 que teve importantes e profundas alterações em 2011 por meio da Lei nº 12.435, principalmente pela incorporação do Sistema Único de Assistência Social. Nesse intervalo de tempo tivemos, em 1997, aprovada a 1ª Norma Operativa Básica-NOB (Resolução CNAS n.º 204, de 04/12/1997), que dentre outros preceitos, estabeleceu os níveis de gestão. A 2ª NOB (Resolução CNAS n.º 207, de 16/12/1998), aprovada em 1998 além dos modelos de gestão estabeleceu os procedimentos para habilitação. Em 2012, foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social – PNAS de 2004 e Norma Operacional Básica – NOB/2005, e em 2012 a aprovação da Norma Operacional Básica da Assistência Social.

Fonte: AsCom Prefeitura Municipal de Vinhedo
Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde –São Paulo

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