Padre Afonso destina verbas para Vale do Paraíba e Litoral Norte

Padre Afonso destina verbas para Vale do Paraíba e Litoral Norte

O deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) deverá destinar cerca de R$ 2,5 milhões em emendas ao orçamento do Estado para 2018, a serem utilizados no setor de saúde da RM Vale e Litoral Norte.

Serão beneficiadas prefeituras, santas casas e hospitais de 18 municípios, que utilizarão os recursos para custeio e aquisição de equipamentos ou veículos. “Estas são emendas impositivas, ou seja, o governo está obrigado a pagá-las e nesse ano eleitoral, excepcionalmente, até o final do mês de junho. Outros municípios, no entanto, também serão contemplados, mas em outra fase”, disse Padre Afonso. Segundo ele, a liberação do dinheiro dependerá exclusivamente da agilidade nas providências a serem tomadas pelos beneficiados.

PRIORIDADE

O valor destinado pelo deputado ao setor de saúde – uma das prioridades do seu mandato – representa mais da metade do total de emendas impositivas que ele poderá utilizar, cerca de R$ 4,9 milhões. Outros setores beneficiados serão os de assistência social (R$ 980 mil); infraestrutura urbana (R$ 1,2 milhão); cultura (R$ 110 mil) e agricultura (R$ 125 mil).

“As emendas são uma forma de ajudar os municípios que passam por muitas dificuldades, uma vez que, principalmente na saúde, os maiores gastos recaem sobre as prefeituras, pois há um subfinanciamento do setor por parte dos governos estadual e federal”, afirmou Padre Afonso.

As emendas impositivas foram aprovadas no final do ano passado na Assembleia Legislativa, pois até então, as indicações dos parlamentares eram pagas de acordo com a disposição do Estado, o que levava muitas vezes a uma longa demora.

Fonte: Assessoria de Imprensa Gabinete do deputado Padre Afonso Lobato

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Claudio Turtelli – Assessoria Parlamentar/Comunicação




Exportação de Gado Vivo: Roberto Tripoli faz representação e Ministério Público Federal instaura inquérito

Roberto Tripoli faz representação e Ministério Público Federal instaura inquérito

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil a partir de representação contra a cruel exportação marítima de gado vivo, protocolada em dezembro último pelo Deputado Roberto Tripoli, PV-SP, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A representação contou com a adesão de outros sete deputados membros dessa Comissão, da Uipa (União Internacional Protetora dos Animais) e do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, que reúne 130 ONGs brasileiras. Vale lembrar que representação de igual teor foi oferecida pelos deputados e pelas ONGs ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que ainda não se manifestou

A tese sustentada na representação ao Ministério Público Federal, que deu origem ao inquérito, apoia-se no fato de que “a exportação de gado em pé constitui crueldade extrema, inconteste e inerente à prática”, porque as regras já existentes, inclusive internacionais, são impraticáveis e ineficazes para evitar o sofrimento dos animais.

Vale dizer que a proibição dessa atividade constitui a única maneira de salvaguardar o bem-estar dos bovinos, pedido que consta da representação oferecida. Assim, a instauração de inquérito civil, por parte do Ministério Público Federal, é o primeiro (e fundamental) passo em

A importância da instauração do inquérito

Nesse sentido, a assessoria jurídica do Gabinete do Deputado Roberto Tripoli esclarece, acerca do inquérito, que “os Procuradores da República têm necessidade de constituir um conjunto probatório que demonstre, de forma inequívoca, a crueldade da prática, o que se faz por meio do inquérito durante o qual poderão ser apurados os fatos denunciados. Assim, a autoridade requer a agentes públicos, que gozam de fé pública, que se manifestem por meio de pareceres, laudos técnicos e relatórios acerca do impacto que essa atividade representa para os animais”.

A partir da produção de provas, o Ministério Público Federal terá condições para ajuizar, em nível federal e, portanto, com efeitos para todo o país, uma ação judicial proibitiva da prática. Sem a formação de um conjunto probatório, não há como convencer o Judiciário de que a atividade impõe, de fato, sofrimento aos animais, gerando o risco de ser julgado improcedente o pedido formulado na ação, o que viria em desfavor dos animais.

Ainda conforme a Assessoria Jurídica do Deputado, “não basta que os deputados, ambientalistas, militantes da causa animal, promotores e procuradores saibam e estejam convencidos da crueldade a que são submetidos os animais transportados em navios há décadas. Há que se convencer o órgão julgador”. direção ao reconhecimento da ilegalidade da exportação de gado vivo

Fome, sede, dores extremas

O documento é baseado em farta documentação de autoria da médica veterinária australiana Dra. Lynn Simpson, mestre em saúde pública e em epidemiologia, que já atuou no Departamento de Agricultura da Austrália e em diversas empresas privadas exportadoras de animais vivos.

A veterinária acompanhou dezenas de viagens onde pôde comprovar toda a crueldade que envolve esse transporte. Dezenas de milhares de bovinos são embarcados em navios improvisados. Ficam imersos em uma espécie de lodo, composto por fezes e urina, que ocupa e contamina bebedouros e comedouros, levando à fome e à sede.

O comércio global de exportação de animais vivos viola, segundo Lynn, o Código Sanitário para Animais Terrestres da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal), provocando muito sofrimento para os animais, dor e estresse.

Devido ao mar revolto, são atirados contra as grades de seus recintos, sofrendo lesões e quebraduras; alguns caem e são pisoteados. Muitos precisam ser sacrificados no próprio navio.

Outro agravante é a poluição dos mares, pois há denúncia de descarte de milhares de toneladas de dejetos e cadáveres durante as viagens, que duram entre 15 a 40 dias dependendo do trajeto. E ao desembarcar nos países compradores, não existe garantia de regras de abate humanitário.

Veja o inteiro teor da representação ao MP Federal

Fonte: Texto: Regina Macedo – Comunicação / Gabinete do Deputado Roberto Tripoli, PV-SP.

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Giriboni atua para agilizar liberação de trecho na SP-255

Giriboni atua para agilizar liberação de trecho na SP 255

Em virtude das chuvas, o trecho do quilômetro 348+500 da rodovia SP-255, principal acesso entre Itaporanga e Coronel Macedo, está interditado devido a uma cratera que se abriu na pista. O deputado Edson Giriboni (PV), que trabalha junto aos órgãos responsáveis para agilizar o andamento das obras, esteve no local nesta última quarta-feira, acompanhado pelo diretor regional do D.E.R. de Itapetininga, Alfredo Moreira Neto.

Já está liberada a passagem para um veículo no sistema pare e siga e agora o D.E.R. está agindo com a Arteris Via Paulista, concessionária responsável pela rodovia, para normalizar a situação. “Estamos atentos para que sejam tomadas todas as providências para realização total da obra e, pelo menos em um curto prazo, diminuir o impacto dessa interrupção”, disse o deputado.

Giriboni, que também tem mantido contato com a direção do D.E.R. e da Artesp, tem alertado os responsáveis pela obra sobre as dificuldades que os moradores de Itaporanga, Coronel Macedo, Riversul, Barão de Antonina e de toda essa região do Estado, tem enfrentado, “problemas com ambulâncias, trabalhadores, estudantes, produtores rurais, enfim, a população em geral”, declarou Giriboni.

Com a interdição na SP 255, os motoristas que precisam ir de Itaporanga a Coronel Macedo precisam fazer um desvio de mais de 100 quilômetros. E o D.E.R. informa que estrada vai receber melhorias no acostamento e na pista, recuperação de aterro e tubulação.

Ainda em Itaporanga, o deputado Giriboni esteve no Hospital e Maternidade Nossa Senhora das Graças, entidade que foi beneficiada por emenda de autorida de Giriboni, só aguardando a liberação pelo Departamento Regional de Saúde de Bauru.

Fonte: Assessoria de Imprensa Gabinete Deputado Edson Giriboni

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RenovaBio passa no Senado e vai à sanção presidencial

RenovaBio passa no Senado e vai à sanção presidencial

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (PV-SP). No plenário, o senador Cidinho Santos (PR-MT) leu o relatório em nome das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Cidinho ressaltou que Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. No entanto, o relator constatou que o Brasil nunca possuiu uma política específica para os biocombustíveis de maneira conjunta.

“Não é uma proposição que trata só do etanol e do biodiesel. Existe um potencial notável de inserção comercial para o biogás, biometano e bioquerosene de aviação. Desse modo será uma política pública que pela primeira vez vai estimular e reconhecer o papel dos biocombustíveis para a segurança energética e o papel deles na diminuição da emissão dos gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis”, defendeu.

Objetivos

Entre os propósitos do RenovaBio, estão o de contribuir para o cumprimento pelo Brasil do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris.

O texto propõe ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções.

Fonte: Agência Senado

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Giriboni cobra mais investimento na saúde por parte do governo federal

Giriboni cobra mais investimento na saúde por parte do governo federal

Mesmo depois do governo do Estado ter feito o repasse do mês de outubro dos convênios que estavam atrasados em relação ao Hospital de Itapetininga, o deputado Edson Giriboni (PV-SP) encaminhou indicação ao governo federal pedindo aumento no valor do repasse de verbas do SUS, “como deputado estadual fico de mãos atadas para uma ação mais efetiva, já que é um assunto do governo federal, mas acredito que posso colaborar”. No documento, enviado ao presidente Michel Temer, o deputado pede que sejam tomadas medidas urgentes nesse sentido e destaca o caso do hospital de Itapetininga, como exemplo dos problemas que a saúde enfrenta em todo o Estado, Giriboni conta que o hospital é conveniado para atendimento geral em emergências médicas e maternidade para cinco municípios: Itapetininga, Guareí, Alambari, Sarapuí e São Miguel Arcanjo, atendendo cerca de 260 mil habitantes. “Não se trata de transferir a responsabilidade, mas o Estado de S. Paulo é o responsável pelo repasse de 37% do custeio do hospital, a prefeitura 43% e o governo federal envia apenas 20%”, declara Giriboni. “Essa distorção precisa se corrigida, é um debate que precisa ser aprofundado”, afirma o deputado e continua, “ acompanhamos a discussão em torno da reforma da previdência, que pode ser necessária, mas acreditamos que a questão da saúde no país deva ser prioridade”.

O atraso no pagamento desses recursos para Itapetininga fez com que o deputado Edson Giriboni exercesse uma marcação cerrada nos últimos dias junto aos secretários de planejamento, fazenda e saúde do Estado, além de uma cobrança pessoal ao governador Geraldo Alckmin para que a dívida fosse honrada,“ sabemos que não era só Itapetininga que sofria com esse atraso, mas expliquei que se há esse compromisso com o município, o governo precisa cumprir”, contou. E nessa quarta-feira foi confirmado o pagamento do mês de outubro, agora está faltando a quitação da parcela de novembro, “recebemos a garantia que isso deve ocorrer até o final deste mês”, disse o deputado, “ mas estamos de olho”, afirmou.

Giriboni afirma ainda que o Estado e o município são sacrificados no atual modelo de custeio da saúde, por isso pretende angariar apoio de deputado federais para sua indicação, “vamos encaminhar ofício aos deputados mais próximos de Itapetininga, como Guilherme Mussi, Missionário Olímpio e Goulart, para que eles façam gestão em Brasília em prol do hospital de Itapetininga, já que os números mostram que quem paga menos é o governo federal”.

O atendimento da saúde pública no país tem piorado nos últimos anos, há estudos que mostram que mais de 3 milhões de pessoas cancelaram os planos de saúde e hoje dependem exclusivamente do SUS, além disso a tabela SUS, que é padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos que atendem a rede pública de saúde, estão há mais de 10 anos sem aumento, “ o que já era ruim tem ficado cada vez pior”, comenta Giriboni.

Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Edson Giriboni

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Na cidade de Aparecida Sardelli recebe título de Cidadão

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O deputado estadual Chico Sardelli (PV) recebeu na última quinta-feira (14/12) o título de cidadão em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Aparecida. A homenagem é de autoria do vereador Marcelo Marcondes (PV).

A cerimônia fez parte das comemorações dos 89 anos de emancipação político-administrativa do município. Além de títulos de cidadania, também foram entregues diplomas de honra ao mérito e certificado honroso aos empresários, homenageando 29 pessoas.

Sardelli citou uma importante conquista para Aparecida, que é a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) e oferecerá os cursos à distância de engenharia de produção, engenharia da computação e pedagogia. O polo funcionará no Colégio Técnico de Aparecida (Coteca). As inscrições para o vestibular podem ser feitas até 5 de janeiro. O diretor da Univesp, Ricardo Bocalon, também foi homenageado pela Câmara Municipal.

Sardelli intermediou ainda um campo society para a cidade, convênio assinado ontem pelo prefeito Sargento Arnaldo Marcondes com o governo do Estado, por meio do programa “100% Esporte para Todos”, R$ 100 mil para construção de um parque municipal no bairro do Itaguaçu, R$ 75 mil para aquisição de um veículo para o setor de zoonoses, em defesa da causa animal, e indicou emenda ao orçamento de R$ 120 mil para investimento na Guarda Municipal.

“É uma honra receber essa homenagem da Câmara de Aparecida, junto com outras pessoas que tanto têm contribuído com a cidade. Não faço mais que minha obrigação como deputado trazer melhorias para a população, mas fico muito feliz pelo reconhecimento dessa cidade tão especial, estância turístico-religiosa, destaque no Brasil, conhecida como “Capital Mariana da Fé” e o maior centro de peregrinação religiosa da América Latina. Sou muito grato por esse título, por agora ser cidadão aparecidense”, destacou Sardelli.

Fonte: Assessoria de Imprensa Gab. Dep. Chico Sardelli

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Com votação simbólica texto base do RenovaBio é aprovado na Câmara

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Em votação simbólica, o plenário da Câmara Federal aprovou, na última terça-feira (28), o texto base do projeto de lei 9076/17 que institui o Programa RenovaBio, relatado pelo deputado Evandro Gussi (PV).

Considerado como o novo marco legal brasileiro dos combustíveis, o texto aprovado define as normas de incentivo à produção de combustíveis renováveis no País. Tem também como meta atender os compromissos do Brasil junto ao Acordo Climático de Paris e, evidentemente, promover a expansão do combustível na matriz energética nacional.

Contudo, ainda falta votar os destaques. Entre as emendas, está a que retira do projeto a definição de metas anuais compulsórias de adição de biodiesel ao óleo diesel e de adição de etanol à gasolina. Outra mudança, feita pouco antes da aprovação, estabeleceu a diminuição da multa máxima pelo descumprimento de metas individualizadas, que passou de R$ 500 milhões para 50 milhões.

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Governador regulamento lei de autoria do deputado Chico Sardelli

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O governador Geraldo Alckmin assinou no ultimo dia 24/11 o decreto da lei nº 16.111 que regulamenta a liberação de recursos para os municípios investirem em segurança, exclusivamente para as Guardas Municipais. A solenidade aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de mais de 200 pessoas,  entre deputados,  prefeitos,  secretários municipais,  comandantes e guardas.

Essa legislação prevê o repasse de verbas para aquisição de veículos equipados, coletes à prova de balas e uniformes. A regulamentação ampliou o benefício também para a realização de cursos de formação e capacitação de guardas. Por falta de uma legislação específica, o governo do Estado não podia repassar recursos diretamente para as Guardas Municipais.

Além da indicação de emendas da cota de deputado, Sardelli já apresentou emenda ao orçamento do Estado para 2018 destinando R$ 30 milhões para investimentos nas Guardas Municipais em atuação no Estado, com base na lei 16.111. O projeto que originou a norma foi fruto de discussões da Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais do Estado de São Paulo, coordenada por Sardelli, com assessoria do GCM, Carlinhos Silva, e a lei sancionada em 2016.

O governador Geraldo Alckmin disse que quem ganha com essa iniciativa é a população. “Regulamentar o repasse de recursos para as Guardas é um passo estritamente necessário. O maior desafio hoje da sociedade moderna é a segurança pública. Cada vez mais devemos fortalecer o governo municipal. A cidade vai ser a grande protagonista do século 21”, completou.

Fonte: Assessoria de Imprensa deputado Chico Sardelli

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Vereador do PV organiza Parlamento Jovem

Vereador do PV organiza Parlamento Jovem

Iniciativa do vereador Anderson Ferreira (PV) é inspirada em ações semelhantes já existentes em outros municípios brasileiros

A partir de 2018, a Câmara Municipal da cidade de Macatuba (SP) passa a oferecer um programa de educação e cidadania que propicia aos jovens simularem os trabalhos legislativos. Essa é a proposta do Parlamento Jovem, projeto de autoria do vereador Anderson Ferreira (PV) que foi aprovado por unanimidade pela Casa de Leis.

Entre as razões para a implantação do Parlamento Jovem, Ferreira destaca a melhoria na sintonia entre o Legislativo e os anseios da juventude. “Sempre existirá um traço de desconfiança das gerações mais velhas para com as mais novas. Cabe a nós, que tomamos decisões que impactam sobre essa parcela da população, criar meios para compreendermos melhor as suas necessidades e o seu modo de compreender o mundo. O Parlamento Jovem terá um papel muito importante isso”, explica.

Ainda para o autor do projeto, outro benefício da instituição do programa é aumentar o conhecimento que a sociedade possui em relação ao Poder Legislativo. “Nós temos a oportunidade de começar a formar uma geração mais consciente e preparada para participar do processo democrático”, explica o vereador, apostando que os participantes serão multiplicadores do conhecimento entre os seus colegas de escola, amigos e familiares.

A iniciativa surge em um momento de grande descrédito da classe política perante a opinião pública, o que aumenta a relevância das inciativas que promovam a sintonia entre as partes. “Eu faço parte de uma parcela de políticos que vê no engajamento social a via mais adequada para responder às demandas da sociedade e que acredita que a construção de um país melhor começa pelas nossas cidades. O Parlamento Jovem é uma das ações que nasce com esse propósito”, finaliza.

Como funciona

De acordo com o projeto aprovado, o Parlamento Jovem da Câmara de Macatuba tem caráter educativo e será composto por 11 vereadores mirins, eleitos a partir das escolas localizadas no município. Para participar, os alunos devem estar cursando o Ciclo II do Ensino Fundamental.

O programa tem duração de oito meses e será acompanhado por uma comissão de vereadores composta especificamente para essa finalidade. Além de aprenderem as atribuições e o modo de funcionamento do Poder Legislativo, os jovens realizarão sessões plenárias, para deliberação e votação dos seus projetos.

Fonte: Gabinete do vereador Anderson Ferreira

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Projeto do RenovaBio é entregue à Câmara com metas para redução de poluentes

Projeto do RenovaBio é entregue à Câmara com metas para redução de poluentes

Com o objetivo de reduzir a emissão de gases poluentes na atmosfera e aumentar o uso de biocombustíveis no país, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi apresentado nesta terça-feira à Câmara dos Deputados. Principal demanda do setor para o retorno de investimentos, maior produção e cumprimento de metas de redução de emissões acordadas pelo Brasil na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP-21), o RenovaBio era discutido dentro do governo há mais de um ano.

Uma minuta do projeto está na Casa Civil da Presidência da República, que esperava o melhor momento para a publicação do texto. Com a demora para o envio e diante da pressão do setor de biocombustíveis, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) se antecipou e protocolou o texto no Congresso. Agora, o assunto passará por toda a tramitação traducional de projetos de lei na Câmara e no Senado antes de entrar em vigor. O texto pode sofrer alterações ao longo desse processo.

O projeto prevê metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa e a criação do Crédito de Descarbonização de Biocombustíveis (CBIO). Ele será título emitido por produtores de biocombustíveis, cujo valor será calculado de acordo com a capacidade de cada um mitigar as emissões, caso o projeto seja aprovado. As metas seriam definidas em regulamento para balizar a comercialização de combustíveis.

Pela proposta, o CBIO será escriturado e comercializado no mercado financeiro. As distribuidoras comprariam o título com forma de compensar as emissões nas vendas de combustíveis fósseis, os produtores teriam receita para investir no setor e a redução de emissões seria comprovada. Os valores do CBIO será definido em uma regulamentação do projeto.

Além disso, o projeto de lei estipula a adição obrigatória de biodiesel ao diesel em 15% até 2022 e em 20% até 2030. Atualmente, a mistura é de 8%, mas será elevada para 10% a partir de março do ano que vem. O texto prevê a mistura obrigatória de etanol anidro à gasolina — hoje em 27% — para 30% 2022 e depois para 40% até 2030. No total, a participação de etanol na matriz de combustíveis, considerando-se anidro e hidratado, deverá ser de 40% em 2022 e de 55%.

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O RenovaBio tem por objetivo “contribuir para o atendimento aos compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris”, segundo o projeto, e “garantir a adequada relação de eficiência energética e de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis”.

O Acordo de Paris estabelece a adoção de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A iniciativa tem como objetivo conter o aumento da temperatura média global em menos de 2°C acima dos níveis pré-industriais, além de envidar esforços para limitar esse aumento a 1,5°C.

No documento, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa em 37%, em 2025, e 43%, em 2030, tendo por referência o ano de 2005.

Fonte da Matéria: O Globo 14/11/2017 – Por Manoel Ventura

Fotografia: Paulo Nicolella/Agência O Globo/08-09-2017

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