Carta Compromisso de Mairiporã marca Encontro de Gestores Verdes

outubro 21, 2013
1:34 pm

Sábado último (19) foi realizado, na cidade de Mairiporã, o I Encontro de Gestores Verdes Municipais do Partido Verde do Estado de São Paulo. A realização foi uma iniciativa da direção estadual, com apoio da Fundação Verde Herbert Daniel e da direção municipal do PV Mairiporã.

Com o objetivo de reunir e aproximar membros da legenda que, de alguma forma, estão à frente das políticas públicas em seus municípios o evento atingiu os seus objetivos.“O resultado do Encontro, por ser o primeiro, foi mais do que satisfatório”, salientou o prefeito de Mairiporã e dirigente estadual, Márcio Pampuri, um dos idealizadores do projeto.

Além de uma plenária, dois outros ambientes foram formadas para discussão dos assuntos em pauta. Em um dos ambientes se reuniram os prefeitos, vice-prefeitos e secretários de governos municipais e, em um outro, reuniram-se os vereadores presentes. O evento também foi prestigiado por membros da direção nacional e estadual, deputados, coordenadores regionais, presidentes de diretórios municipais e ativistas da legenda que se fizeram presentes.

As questões organizacionais, tais como a comunicação interna entre gestores, parlamentares e direção partidária, assim como, a criação de instrumentos (virtuais) que possibilitem a ampliação dos debates e troca de informações de uma forma mais rápida e econômica, foram alguns dos temas abordados. A organização do evento, antecipando os anseios já previstos, por intermédio de uma pesquisa elaborada pelos ativistas e dirigentes do PV Mairiporã, editou, publicou e distribuiu um livreto denominado “Guia Gestor Verde”, relacionando os nomes e endereços (telefone e e-mail) de todos os dirigentes estaduais, parlamentares (deputados federais, estaduais e vereadores) e administradores (prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais de governo) em atividade.

Entre as ações sugeridas pelos participantes estão, por exemplo, a formulação do “Banco de projeto de leis”, que além de possibilitar a oportunidade de troca de experiências entre os vereadores, identifica e qualifica projetos (verdes) que serão genéricos (podem e devem ser usados) à todos os mandatos; o Banco de Ideias” entre gestores, que possibilite compartilhar experiências realizadas nos municípios ou sugerir projetos que tenham viabilidade de serem implementados; o “Banco de Memória” que concentraria, por exemplo, os relatórios de administrações verdes com experiências de sucesso na coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, saúde para todos, entre outros; a “Emenda dos Verdes para os municípios Verdes” priorizando as chamadas “emendas parlamentares”, a que faz jus os deputados do PV (federais e estaduais) em exercício, aos municípios administrados pelos prefeitos verdes, entre outras.

Ao final do Encontro, foi redigido e aprovado um documento (texto abaixo), denominado “Carta Compromisso de Mairiporã” onde os participantes se comprometem colocar em andamento uma série de ações no sentido de tentar uniformizar as boas práticas verdes.

ENCONTRO DE GESTORES E LEGISLADORES – 2013

CARTA COMPROMISSO DE MAIRIPORÃ

Neste encontro de Mairiporã-SP nós, Gestores e Legisladores Verdes do Estado de São Paulo, renovamos nossos compromissos com os Princípios e Valores do Partido Verde, sem os quais nossas ações se desenvolveriam às cegas e sem um sentido. A ecologia política é o eixo de uma visão sistêmica do planeta e suas interdependências. A democracia e o regime democrático são necessários para a convivência, e o meio ambiente imprescindível para a existência das espécies. A justiça social como meta, com a liberdade de expressão e o respeito à espiritualidade como parte de livre arbítrio individual. A defesa do pacifismo e da não violência é métodos de solução dos conflitos no plano global e local, com uma visão internacional. O municipalismo e o desenvolvimento da participação da comunidade é linha estratégica de fortalecimento do poder local. O multiculturalismo e a diversidade contra preconceitos, a preservação do patrimônio cultural, fortalecem o papel da cidadania. O saber, a educação é garantia de uma sociedade estável.

Estes valores e princípios orientam nossos compromissos com o Programa e as plataformas e políticas setoriais apontando mudar o atual modelo consumista e o enfrentamento dos eventos extremos derivados das mudanças climáticas. No curto prazo, nós gestores, legisladores, coordenadorias de bacias, pré-candidatos, membros das direções municipais e a Executiva Estadual nos comprometemos também:

1. A executar em nossos respectivos campos de ação os valores, princípios e programas do Partido Verde, tanto na prática da gestão como na legislação, nas relações interpessoais e comunitárias.
2. A Executiva Estadual se compromete a promover as relações entre os diversos municípios com base nestes princípios, fomentando o intercambio e atuando como facilitador para o melhor êxito de cada uma destas esferas.
3. Os gestores e legisladores se comprometem enviar ao responsável da Secretaria de Comunicação da Executiva Estadual as informações sobre as ações e atividades que considerem inovadoras na perspectiva programática, fomentando assim as boas práticas divulgando nas redes sociais.
4. A Executiva Estadual, Liderança na Assembleia Estadual e Federal, se comprometem a indicar um responsável como ponto de apoio às lideranças municipais, gestores, legisladores para trabalhar, sob a orientação da Executiva, facilitando os encaminhamentos junto aos órgãos públicos, de forma democrática e transparente. Trimestralmente apresentará à Executiva um relatório destas atividades.
5. Os gestores e legisladores se comprometem a indicar o responsável de suas respectivas áreas de comunicação para a articular às áreas especializadas da Executiva Estadual (comunicação, formação, organização e eventos) para compaginar uma linha comum da estratégia de intercambio potenciando a perspectiva programática dos verdes em cada um dos espaços públicos onde operam.
6. Os gestores se comprometem a informar sobre suas demandas e obtenção de recursos junto a órgãos públicos e ao setor privado, de forma a favorecer a política pública do conjunto dos gestores verdes.
7. Os participantes deste encontro – com o apoio da Executiva Estadual – propõem e se comprometem e estruturar fóruns especializados para a participação orgânica na vida partidária: 1)Fórum dos Prefeitos, Vices e Secretários; 2)Fórum dos Vereadores Verdes; 3) Fórum dos Presidentes dos Diretórios Municipais; 4)Fórum de Jovens e mulheres.
8. Os verdes sublinham e reiteram seu compromisso com uma economia estável e sustentável e a defesa da transparência e respeito na utilização dos recursos públicos.

(Lista dos presentes)

Mairiporã, 19 de outubro de 2013.

OS SIGNIFICADOS IMPLÍCITOS NOS COMPROMISSOS DA CARTA DE MAIRIPORÃ

* Por Walter Tesch

1. O PV representa um número significativo de lideranças políticas no Estado: 1) 434 vereadores; 2) 44 vice-prefeitos; 3) 29 prefeitos; 4) 8 Deputados Estaduais; 5) 2 Deputados Federais; 6) Centenas de presidentes de diretórios municipais e dezenas de coordenadores de Bacias; 7) milhares de lideranças que saíram candidatas nas últimas eleições municipais 8) Centenas de pessoas que exercem cargos executivos de secretarias de governo e ou diretorias de gestão pública municipais e estaduais;
2. Estes números expressam um “potencial” para se transformar em “força política” consistente, visível, capaz de viabilizar na sociedade o projeto da Ecologia política e desenvolver uma mudança de cultura com a sociedade para construir um modelo sustentável é imprescindível. Que o PV construa uma cultura interna que propicie que estas lideranças se organizem e trabalhem conectadas, se transformando de “potencial” em “força política” efetiva;
3. É necessário que prefeitos, vice prefeitos, vereadores, secretários municipais e presidentes dos diretórios municipais criem mecanismos de comunicação, de encontros, reuniões e participação para troca de ideias e experiências e estas reflitam nas instâncias que decidem o rumo político do Partido
4. Para que isto aconteça é fundamental que as lideranças municipais (poder local, territorial) contem com uma estrutura de apoio da Executiva Estadual para desenvolver as políticas públicas locais. A “Carta Compromisso de Mairiporã” aponta consolidar este pacto interno institucional.