Nota da Bancada do Partido Verde
A Bancada do Partido Verde vem manifestar seu repúdio às recentes denúncias de que os Estados Unidos estariam promovendo espionagem de cidadãos brasileiros. Se procedente tal fato, os Estados Unidos estariam se nivelando a governos de tiranos – aqueles que não respeitam o direito fundamental à privacidade. A espionagem não se justifica sobre país algum, e muito menos sobre cidadãos brasileiros. A ser verdade que os Estados Unidos praticaram tais métodos, nossa soberania estaria sendo agredida de forma violenta, de caráter inusitado. Entendemos que atos como estes não se justificam jamais. Nenhum país tem o direito de invadir a privacidade das pessoas.
O artigo 5º da nossa Constituição, cláusula pétrea, deixa bem claro que a privacidade é um bem inalienável, um princípio da democracia. Ocorre que, exatamente o país que historicamente se apresenta ao mundo como defensor dos direitos individuais, estaria lançando ao lixo tal princípio.
Igualmente, é lamentável que nações poderosas se humilhem e, docilmente, aceitem serem espionadas por outra nação. E, além de não reclamarem da invasão na vida dos seus cidadãos, aceitam, servilmente, atuarem como cães de guarda, tentando prender a pessoa que denunciou a espionagem, o ex-funcionário da CIA, Edward Snowden. Fazem isso com tamanha obsessão que quebram convenções internacionais e agridem princípios básicos da diplomacia: alguns países vetaram o espaço aéreo ao avião do presidente da Bolívia, Evo Morales em seus territórios, colocando em risco a vida de todos que viajam na aeronave, e a Áustria estabeleceu como condição para o pouso e abastecimento a exigência de vasculhá-la em busca do fugitivo. A violência aqui não foi somente contra Evo Morales, mas contra uma nação, contra um continente e contra o povo sul-americano.
A Bancada do Partido Verde se alia a todos que condenam este “Big Brother” instalado no planeta e pede uma ação enérgica do Governo brasileiro para que o esquema de espionagem de cidadãos brasileiros seja imediatamente esclarecido e que os envolvidos sejam punidos na forma da lei. Queremos que seja aberto processo investigativo para saber se houve cumplicidade de empresas estatais ou de privadas sediadas no país. Uma vez confirmado, o fato não pode se encerrar num pedido de desculpas do Governo norte-americano. Estamos no Século XXI e ações como essas são inaceitáveis.
Fonte: Assessoria de Imprensa – Bancado do Partido Verde na Câmara Federal
Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo
