Uma decisão da Justiça Federal de Brasília derrubou o decreto e proibiu novas decisões do Executivo sobre mineração na área, alegando que o governo Michel Temer desobedeceu a Constituição ao decidir por decreto, sem levar a discussão a parlamentares e audiências públicas, que a Reserva deveria ser extinta. O Ministério de Minas e Energia determinou, por sua vez, um prazo de 120 dias para apresentar ao governo e à sociedade uma nova proposta.
O governo propôs a criação do Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, que será consultado sobre a concessão de outorgas para a exploração mineral na área, com representantes de ministérios, Funai, Agência Nacional de Mineração e dos governos do Amapá e do Pará. Uma iniciativa importante, mas que não contempla a participação, por exemplo, do Ministério Público e da sociedade.
A Renca foi criada em 1984, ainda no regime militar, para evitar a exploração da área por capital estrangeiro. Chegou a hora de lutarmos contra as ameaças à Amazônia e outros biomas brasileiros. A Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, também está sob ataque para beneficiar a mineração. Sou contra a venda da Amazônia para mineradoras, mas também não podemos admitir a ação de garimpeiros ilegais. O governo precisa intensificar a fiscalização na reserva, que está ocupada de garimpeiros que não seguem qualquer legislação ambiental e agir com rigor.

Nossas riquezas naturais não podem ser usadas como moeda de troca. Mais de 350 mil pessoas já se posicionaram em defesa da Amazônia por meio de petição disponível na internet. Vamos continuar pressionando o governo Temer para que tenha coerência e prudência, cumprindo seu dever de preservar a Amazônia, que é rica em biodiversidade, recursos hídricos e diversidade cultural. Não à venda da Amazônia, sim ao meio ambiente e à vida!

* Chico Sardelli é deputado estadual pelo Partido Verde