Crueldade com bovinos mobiliza Comissão de Meio Ambiente da Alesp

Crueldade com bovinos mobiliza Comissão de Meio Ambiente da Alesp

Na última semana, Tripoli reuniu-se com representantes do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, da Animals International e uma consultora internacional, a médica veterinária australiana Lynn Simpson, que expuseram toda a crueldade envolvida no transporte marítimo de dezenas de milhares de bois em cada viagem, com duração de até um mês. Tripoli anunciou que vai representar ao Ministério Público Federal e ao MP Estadual, juntamente com as ONGs de defesa animal, denunciando a crueldade e pedindo medidas.

A boa notícia é que todos os deputados dessa importante Comissão da Alesp decidiram aderir à representação. Esse gesto fortalece ainda mais a posição dos parlamentares paulistas, totalmente contrários à exportação de animais vivos para abate. Por fim, foi aprovada, conforme requerimento de Tripoli, a realização de audiência pública com autoridades estaduais e federais sobre os maus-tratos envolvendo o transporte, principalmente marítimo e rodoviário, de animais de produção.

O transporte de gado e outros animais vivos, em navios, é uma crueldade, além representar ameaças ao meio ambiente, à fauna marinha, à pesca e até à saúde humana. Apesar de tratados internacionais, das normas e leis destinadas a regular a exportação e o transporte terrestre e marítimo de animais, os agravos ambientais ocorrem. E o mais grave é a crueldade com os animais, impossível de ser evitada, diante das condições inerentes a esse transporte e as longas distâncias. Além do mais, os animais destinados ao consumo podem ser abatidos de forma cruel, depois de todo o sofrimento do transporte.

Fonte: Assessoria de Gabinete – Dep. Roberto Tripoli

Gabinete da Liderança do Partido Verde
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Claudio Turtelli – Assessoria Parlamentar/Comunicação




Deputado Federal do PV quer acelerar medidas contra corrupção

Deputado Federal do PV quer acelerar medidas contra corrupção

AS 10 MEDIDAS ¬¬– “No dia 30 de novembro, fez exatamente um ano que o Projeto de Lei nº 4.850, de 2016, que reunia as 10 medidas contra a corrupção, por mim apresentado a pedido do Ministério Público, liderado pelo procurador Deltan Dallagnol, foi desconfigurado no plenário da Câmara dos Deputados e remetido ao Senado, sem levar em conta 2 milhões de assinaturas de brasileiros que apoiam a proposta”, declara o parlamentar.
Em discurso na Câmara, Mendes Thame traçou um histórico da proposta. “Apresentei as 10 medidas em um só projeto, a pedido do próprio Ministério Público. Apenas duas medidas foram aprovadas. As outras foram mutiladas na Câmara e a propositura seguiu para o Senado, onde ficou um ano parada na Comissão de Constituição e Justiça. Agora reapresentei os mesmos projetos, entre os quais aquele que extingue a posse de bens que foram comprados com dinheiro ilicitamente obtido pelos traficantes. Mesmo antes da condenação, será possível acertar a extinção do domínio e readquirir estes bens para o Estado a fim de que sejam vendidos e se transformem em recursos que irão proteger as políticas públicas, que podem melhorar a vida das pessoas”.
O parlamentar destacou que “felizmente, hoje toda a população brasileira está tomando consciência de que a corrupção mata, desvia recursos que seriam utilizados na saúde, na educação, na habitação, na mobilidade, na segurança, enfim, que iriam propiciar uma vida melhor para aqueles que dependem, acima de tudo, do bom desempenho das políticas públicas”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Gab. deputado Mendes Thame

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Claudio Turtelli – Assessoria Parlamentar/Comunicação




Uma reflexão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Uma reflexão sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

Por: Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho*

 

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. É assim que inicia a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU aprovada em 10/12/1948.

Podemos encontrar rudimentos desta forma de viver na antiguidade. Ou achar uma forma mais elaborada na Declaração de Direitos/Inglaterra(1689), Declaração de Virgínia/EUA ( 1776), Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão/França ( 1789) ou na Carta de Direitos/EUA (1791). Mas foi a ONU que a tornou realmente uma norma universal. Hoje a declaração está traduzida para mais de 400 línguas!

Quando foi votada na plenária mundial em 1948 recebeu 48 votos de aprovação e 8 abstenções ( 6 países do então bloco soviético, África do Sul e Arábia Saudita). Esta semana completou 69 anos de trajetória e em 2018 fará 70 anos! Como não é tratado vinculante, isto é não precisa um referendo formal do parlamento de cada país, não tem efeito de legislação nacional para os países que a assinaram em Nova York. Assim ela foi complementada por dois outros tratados/ONU:

– O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. Ele fala de liberdades individuais, acesso a justiça, participação política, liberdade religiosa, de expressão, etc. Quem até hoje não ratificou no seu parlamento nacional tornando o uma lei nacional? Arábia Saudita, Cuba e China.

– O Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Ele fala sobre trabalho, saúde, educação, qualidade de vida, etc. Quem até hoje não ratificou? Arábia Saudita, Cuba, África do Sul, Miamar e EUA.

Os dois pactos foram elaborados em 1966 e 10 anos depois em 1976 são reconhecidos como oficiais pela ONU e a partir daí progressivamente adotados pelos países, com aquelas exceções citadas. Os dois pactos mais a Declaração Universal dos Direitos Humanos formam um conjunto conhecido como Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Esta carta seria depois completada com novos tratados que falam sobre direitos das mulheres, das crianças, da proibição de torturas e penas cruéis, de discriminação racial e outros.

Além disso, há também no âmbito regional a Convenção Americana dos Direitos Humanos, elaborada em 1969 e aprovada pelos países em 1978 com a assinatura do Pacto de São José de Costa Rica. Quem não ratificou? EUA, Cuba e Canadá. Quem se retirou recentemente do pacto? Venezuela.

Nesta semana de aniversário da Declaração Universal este resumo, quase didático, tem a finalidade de estimular que as pessoas procurem conhecer os textos (tudo está nos sites ONU), sua força, sua abrangência, sua utopia paradigmática. No nosso país os pactos ratificados pelo nosso Congresso têm força de lei nacional. Como também é uma lei internacional, desobedecida aqui, podemos recorrer às instância internacionais. Sim, por que não?

Vou contar aqui uma pequena história sobre isto. Em 2005 a frente da Secretaria do Meio Ambiente da cidade de São Paulo descobri que havia um protocolo assinado comprometendo a Agência Nacional do Petróleo, a Petrobrás e o conjunto das montadoras de veículos aqui sediadas a substituir o diesel muito sujo de enxofre que era usado então no Brasil, com gravíssima repercussão para a saúde pública e clima, por um diesel com um teor bem mais baixo de enxofre como já era adotado na Europa.

Tentei de todas as formas ser ouvido em Brasília e até na presidência da Petrobrás fui falar. Faziam se surdos ou usavam a tática de culpar os outros “sócios” do protocolo. Esgotadas as esperanças aqui no país, junto com outras entidades ambientalista e com a orientação jurídica de meu amigo o dr. Hélio Bicudo, recorremos formalmente ao Comitê da Convenção Americana dos Direitos Humanos/ Pacto de São José de Costa Rica, acusando as três instituições citadas de deliberadamente agredirem a saúde dos brasileiros e prejudicarem o meio ambiente. Denúncia acolhida e governo brasileiro notificado. Brasília ficou exaltada! Fomos acusados de anti patriotas! O prefeito de São Paulo foi pressionado pessoalmente pelo Itamarati. Não adiantou choro nem vela. O processo estava aberto e os esclarecimentos pedidos para começar. Resultado, o Ministério do Meio Ambiente foi encarregado de abrir uma negociação com todos “acusados” e interessados. Depois de muita conversa agradável e desagradável foi assinado um novo acordo com um novo cronograma de substituição e de produção do combustível. Assim se vocês hoje têm aqui no Brasil um diesel menos prejudicial a saúde e meio ambiente agradeçam ao Pacto de São José da Costa Rica sobre direitos humanos na América…

Hoje se formos estudar com vagar estas legislações vamos ver que melhoramos com a democracia se comparamos com o período do regime militar, porém ainda há muito espaço para avançar. Além disso, fico pensando que alguns brucutus que com voz tonitruante ameaçam com retrocessos a construção do nosso edifício dos direitos humanos, mesmo quando constatamos que ainda subimos poucos andares, na verdade devem ser totalmente ignorantes destas leis internacionais tornadas leis nacionais pelo nosso Congresso. A rigor são cowboys “fora da lei” que podem e devem ser chamados a razão e a obediência do que é legal.

* Eduardo Jorge é médico sanitarista e dirigente nacional do Partido Verde




RenovaBio passa no Senado e vai à sanção presidencial

RenovaBio passa no Senado e vai à sanção presidencial

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 160/2017, que cria a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como o etanol e o biodisel, produzidos, por exemplo, a partir do bagaço da cana-de-açúcar. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O RenovaBio é uma política de Estado que pretende reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz de energia nacional, tanto para a segurança energética quanto para redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.

O autor do PLC é o deputado Evandro Gussi (PV-SP). No plenário, o senador Cidinho Santos (PR-MT) leu o relatório em nome das Comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Serviços de Infraestrutura (CI). O projeto já tinha sido aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos, com o relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

Cidinho ressaltou que Brasil é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel em 2017. No entanto, o relator constatou que o Brasil nunca possuiu uma política específica para os biocombustíveis de maneira conjunta.

“Não é uma proposição que trata só do etanol e do biodiesel. Existe um potencial notável de inserção comercial para o biogás, biometano e bioquerosene de aviação. Desse modo será uma política pública que pela primeira vez vai estimular e reconhecer o papel dos biocombustíveis para a segurança energética e o papel deles na diminuição da emissão dos gases causadores do efeito estufa no setor de combustíveis”, defendeu.

Objetivos

Entre os propósitos do RenovaBio, estão o de contribuir para o cumprimento pelo Brasil do Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, garantir a eficiência energética e redução nas emissões de gases, expandir a produção e uso de biocombustíveis, além de assegurar a competitividade dessas fontes no mercado nacional.

Para atingir esses objetivos, o PLC propõe o uso de metas de redução de gases, certificação, adição compulsória de biocombustíveis aos combustíveis fósseis, incentivos fiscais, financeiros e creditícios, além das ações em conformidade com o Acordo de Paris.

O texto propõe ainda a utilização de créditos de descarbonização, concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior essa proporção, a empresa obterá mais créditos. Os créditos serão negociados na bolsa de valores e comprados por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono de suas próprias produções.

Fonte: Agência Senado

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Giriboni cobra mais investimento na saúde por parte do governo federal

Giriboni cobra mais investimento na saúde por parte do governo federal

Mesmo depois do governo do Estado ter feito o repasse do mês de outubro dos convênios que estavam atrasados em relação ao Hospital de Itapetininga, o deputado Edson Giriboni (PV-SP) encaminhou indicação ao governo federal pedindo aumento no valor do repasse de verbas do SUS, “como deputado estadual fico de mãos atadas para uma ação mais efetiva, já que é um assunto do governo federal, mas acredito que posso colaborar”. No documento, enviado ao presidente Michel Temer, o deputado pede que sejam tomadas medidas urgentes nesse sentido e destaca o caso do hospital de Itapetininga, como exemplo dos problemas que a saúde enfrenta em todo o Estado, Giriboni conta que o hospital é conveniado para atendimento geral em emergências médicas e maternidade para cinco municípios: Itapetininga, Guareí, Alambari, Sarapuí e São Miguel Arcanjo, atendendo cerca de 260 mil habitantes. “Não se trata de transferir a responsabilidade, mas o Estado de S. Paulo é o responsável pelo repasse de 37% do custeio do hospital, a prefeitura 43% e o governo federal envia apenas 20%”, declara Giriboni. “Essa distorção precisa se corrigida, é um debate que precisa ser aprofundado”, afirma o deputado e continua, “ acompanhamos a discussão em torno da reforma da previdência, que pode ser necessária, mas acreditamos que a questão da saúde no país deva ser prioridade”.

O atraso no pagamento desses recursos para Itapetininga fez com que o deputado Edson Giriboni exercesse uma marcação cerrada nos últimos dias junto aos secretários de planejamento, fazenda e saúde do Estado, além de uma cobrança pessoal ao governador Geraldo Alckmin para que a dívida fosse honrada,“ sabemos que não era só Itapetininga que sofria com esse atraso, mas expliquei que se há esse compromisso com o município, o governo precisa cumprir”, contou. E nessa quarta-feira foi confirmado o pagamento do mês de outubro, agora está faltando a quitação da parcela de novembro, “recebemos a garantia que isso deve ocorrer até o final deste mês”, disse o deputado, “ mas estamos de olho”, afirmou.

Giriboni afirma ainda que o Estado e o município são sacrificados no atual modelo de custeio da saúde, por isso pretende angariar apoio de deputado federais para sua indicação, “vamos encaminhar ofício aos deputados mais próximos de Itapetininga, como Guilherme Mussi, Missionário Olímpio e Goulart, para que eles façam gestão em Brasília em prol do hospital de Itapetininga, já que os números mostram que quem paga menos é o governo federal”.

O atendimento da saúde pública no país tem piorado nos últimos anos, há estudos que mostram que mais de 3 milhões de pessoas cancelaram os planos de saúde e hoje dependem exclusivamente do SUS, além disso a tabela SUS, que é padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos que atendem a rede pública de saúde, estão há mais de 10 anos sem aumento, “ o que já era ruim tem ficado cada vez pior”, comenta Giriboni.

Fonte: Assessoria de Imprensa dep. Edson Giriboni

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Na cidade de Aparecida Sardelli recebe título de Cidadão

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O deputado estadual Chico Sardelli (PV) recebeu na última quinta-feira (14/12) o título de cidadão em sessão solene realizada pela Câmara Municipal de Aparecida. A homenagem é de autoria do vereador Marcelo Marcondes (PV).

A cerimônia fez parte das comemorações dos 89 anos de emancipação político-administrativa do município. Além de títulos de cidadania, também foram entregues diplomas de honra ao mérito e certificado honroso aos empresários, homenageando 29 pessoas.

Sardelli citou uma importante conquista para Aparecida, que é a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo) e oferecerá os cursos à distância de engenharia de produção, engenharia da computação e pedagogia. O polo funcionará no Colégio Técnico de Aparecida (Coteca). As inscrições para o vestibular podem ser feitas até 5 de janeiro. O diretor da Univesp, Ricardo Bocalon, também foi homenageado pela Câmara Municipal.

Sardelli intermediou ainda um campo society para a cidade, convênio assinado ontem pelo prefeito Sargento Arnaldo Marcondes com o governo do Estado, por meio do programa “100% Esporte para Todos”, R$ 100 mil para construção de um parque municipal no bairro do Itaguaçu, R$ 75 mil para aquisição de um veículo para o setor de zoonoses, em defesa da causa animal, e indicou emenda ao orçamento de R$ 120 mil para investimento na Guarda Municipal.

“É uma honra receber essa homenagem da Câmara de Aparecida, junto com outras pessoas que tanto têm contribuído com a cidade. Não faço mais que minha obrigação como deputado trazer melhorias para a população, mas fico muito feliz pelo reconhecimento dessa cidade tão especial, estância turístico-religiosa, destaque no Brasil, conhecida como “Capital Mariana da Fé” e o maior centro de peregrinação religiosa da América Latina. Sou muito grato por esse título, por agora ser cidadão aparecidense”, destacou Sardelli.

Fonte: Assessoria de Imprensa Gab. Dep. Chico Sardelli

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