Deputado do PV defende portaria que proíbe pesca de espécies ameaçadas de extinção

pvsp il 07 01 2015 001

Estamos vivendo uma situação de séria ameaça aos nossos recursos pesqueiros diante das pressões de setores da pesca industrial contra a portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A portaria contestada, inclusive com protestos que fecharam por 30 horas o acesso ao Complexo Portuário do Itajaí, em Santa Catarina, proibiu a pesca de espécies de peixes e invertebrados aquáticos da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

Defendemos a manutenção integral das medidas restritivas adotadas pelo Ministério do Meio Ambiente, que incluem mais de 80 espécies alvo da pesca comercial predatória, como é o caso dos tubarões e arraias, que estão ameaçados globalmente, exatamente pela sobre pesca. É importante destacar que a lista foi elaborada com base em estudos e análises de especialistas convocados pelo Instituto Chico Mendes (ICMBio).

O protesto em Santa Catarina foi suspenso, com a decisão do MMA e do Ministério da Pesca que aceitaram a entrada do setor pesqueiro no grupo de trabalho que se reúne nesta quinta-feira (8/01) em Brasília, para analisar a lista contida na portaria 445/2014.

Acredito que é válida a reavaliação de atos normativos em uma democracia, mas isso não deve ocorrer sob o calor de protestos que ultrapassam os limites do aceitável, afrontando as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente e dos atos internacionais que protegem a fauna aquática brasileira.

Não deve ocorrer, também, como resposta a pressões simplistas do setor da pesca industrial, que necessita aprender a trabalhar segundo o paradigma da sustentabilidade, permitindo que estoques pesqueiros se recuperem e obedecendo a um regime de áreas protegidas, defesos temporais e monitoramento adequado das capturas por espécie.

Nesse quadro de acontecimentos, manifesto a minha profunda preocupação com eventuais retrocessos nas medidas protetivas constantes na portaria 445, forçados por pressões descabidas do setor produtivo.

Além disso, clamamos pelo empenho imediato do Governo Federal, tendo em vista contribuir com os esforços do Partido Verde e da Frente Parlamentar Ambientalista em prol da formulação de uma “Lei para o Mar”, que efetivamente proteja os ecossistemas costeiros e marinhos.

O Sarney Filho, defensor da portaria, é líder do Partido Verde na Câmara dos Deputados e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista.

Fonte: AsCom Liderança do PV na Câmara dos Deputados

Secretaria Estadual de Comunicação

Partido Verde – São Paulo




Dirigentes do PV prestigiam a transmissão de cargo à Lucena

pvsp 07 01 2015 001

Foi nesta quarta-feira (7),  as 11 horas da manhã, nas dependências da Secretaria Estadual de Turismo, aconteceu a transmissão do cargo de secretário estadual de Turismo que passa a ter como titular o deputado federal do Partido Verde, Roberto de Lucena.

Um número expressivo de dirigentes e parlamentares do PV Paulista estiveram presentes, entre eles o deputado federal e presidente nacional da legenda, José Luiz de França Penna, o presidente estadual, Marcos Belizário e o presidente do PV Capital, Carlos Galeão de Matos Camacho.

A transmissão das atribuições da pasta já havia se iniciado no início do mês entre as equipes do então secretário Cláudio Valverde e a equipe do parlamentar verde, sob a batuta de Romildo Campello.

Repleto de ideias, Lucena já está no expediência nesta tarde, quando dará início a montagem de sua equipe de trabalho.

A Secretaria

pvsp 07 01 2015 002

A Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo é um aparelho de Estado relativamente novo. Entrou em funcionamento em janeiro de 2011 e dispõe em sua estrutura básica o DADE, Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias que, atualmente, congrega 67 municípios denominados estâncias, entre balneárias, turísticas, hidrominerais e climáticas.

Há ainda, a Companhia Paulista de Eventos e Turismo S/A, também conhecida como TUR.SP, que existe desde 2009 e, em 2011, foi vinculada à Secretaria de Turismo tendo como objetivo planejar, fomentar, desenvolver e coordenar as ações institucionais nas áreas de turismo, eventos, recreação e lazer, de interesse do Estado e seus municípios.

Também conta com o Conselho de Orientação e Controle do Fundo de Melhoria das Estâncias, que tem a função de planejar, supervisionar e controlar a distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Melhoria das Estâncias. Este Conselho é composto por seis membros: Três prefeitos de estâncias, escolhidos pelo Governador, entre os três indicados pela Associação das Prefeituras de Cidades Estâncias.

A secretaria e todos os seus órgãos de apoio, inclusive a TUR.SP, funcionam na rua Bandeira Paulista, 716, no Itaim-Bibi, relativamente próximo a ALESP.

Secretaria Estadual de Comunicação

Partido verde – São Paulo