PV apresenta diretrizes para o Plano de Governo Nacional

PV apresenta diretrizes para o Plano de Governo Nacional

A direção nacional do Partido Verde organizou um grande Encontro em São Paulo para divulgar as “Dez Diretrizes” que comporão o Programa Verde de Governo que será defendida em campanha pelo candidato presidencial da legenda. A ideia é que estas diretrizes, depois de publicitadas, sejam previamente debatidas por todos os meios de comunicação, interna e externa.

Sobre o tema, o dirigente nacional, Eduardo Jorge Martins Sobrinho, postulante ao cargo de Presidente da República, destacou três que, na sua ótica, são imprescindíveis: a desigualdade e pobreza, a crise climática e a reforma política.

A proposta será divulgada no Encontro que acontecerá dia 22 de março, a partir das 10:00h, no auditório Jucelino Kubitschek, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado São Paulo. Além de diregentes de todo o Brasil, estão sendo esperado, pelo fato do acontecimento ser em São Paulo, um grande número de dirigentes municipais e pre-candidatos.

22 de março de 2014-10hs
ALESP-Auditório Juscelino Kubitschek
Av.Pedro Álvares Cabral,201.São Paulo-SP

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Por que é tão difícil legalizar a maconha?

Demonização da planta e imobilismo da política e mídia tradicionais são parte da explicação. Mas não descarte interesses comerciais da indústria farmacêutica…

Por que e tao difícil legalizar a maconha

Por: Guilherme Scalzilli

Existe um consenso mundial de que o proibicionismo antidrogas fracassou e deve ser substituído por outro paradigma jurídico. Também já está bastante claro que o novo modelo jamais logrará êxito enquanto não incluir a legalização da maconha, isto é, a venda controlada e a permissão para o cultivo doméstico. Essas medidas retirariam do crime organizado o monopólio sobre uma planta que, ao contrário de outras substâncias ilícitas, o cidadão pode produzir a custo irrisório, sem pagar um centavo a bandidos.

Só a perspectiva de reduzir os ganhos do tráfico deveria bastar para que a sociedade brasileira se mobilizasse em torno da questão. Acrescentando-lhe os desdobramentos positivos na área criminal (maior eficácia no combate à violência, alívio do sistema carcerário e da corrupção fardada), a causa ganha força inquestionável, dispensando os muitos alicerces filosóficos e doutrinários que a justificam.

Mas então de onde vem a curiosa antipatia que os nossos legisladores parecem nutrir por uma planta de uso disseminado, utilidades múltiplas e cultura milenar?

Primeiro do estigma criado pela propaganda estadunidense na eficaz demonização da maconha que se seguiu ao fim da Lei Seca e justificou décadas de programas intervencionistas de Washington na América Latina. Esse repertório de preconceitos foi assimilado e difundido com tamanha credulidade ao longo dos anos que sobrevive no comentarismo da imprensa até hoje.

Em segundo lugar vem a conveniência ideológica das autoridades políticas e da mídia que as apóia. A ilicitude de um produto consumido por milhões de pessoas ajuda a perpetuar as simplificações que atenuam a imagem do colapso das políticas de Segurança Pública. Além disso, a mitologia negativa dos entorpecentes compõe um leque mais amplo de princípios coservadores baseados no cerceamento dos direitos individuais e na criminalização da vida cotidiana.

Terceiro, e mais importante, porque o acesso legalizado à planta prejudicaria diversos interesses comerciais, principalmente os da indústria farmacêutica. Para entender esse impacto, basta consultar as muitas pesquisas sobre as propriedades medicinais da maconha e seu uso terapêutico em casos clínicos tratados por medicamentos onerosos e amiúde causadores de efeitos colaterais indesejáveis.

É fácil imaginar as fortunas que deixariam de fluir aos cofres dos laboratórios se os pacientes pudessem usar um remédio natural que ameniza inapetência, dor, náusea, insônia, depressão, ansiedade e até o vício químico em drogas letais. Que ninguém estranhe, portanto, o ressurgimento periódico de artigos e declarações de certos especialistas usando argumentos pseudocientíficos e dogmáticos que contrariam até as diretrizes de organismos internacionais voltados ao tema.

A prova de que esses profissionais seguem uma agenda suspeita é a insistência em reduzir o debate aos supostos malefícios da planta. Como se “fazer mal” fosse critério para proibir qualquer produto de uso cotidiano, começando pela química obscura dos próprios remédios. Como se a “perda temporária da memória de curto prazo” ou a “dependência psicológica eventual” estivessem de fato na origem de uma legislação inútil, dispendiosa e socialmente nociva.

A revisão do novo Código Penal representa uma chance histórica para o país abandonar essa excrescência, renegada inclusive nos EUA, seus maiores patrocinadores históricos. Tudo leva a crer, porém, que os juristas e parlamentares desperdiçarão a oportunidade, preservando o entulho repressor sob um verniz progressista, misturando abordagens igualmente punitivas para substâncias incomparáveis e apenas trocando a cadeia pelo tratamento psiquiátrico involuntário.
Afinal, é chique seguir os exemplos internacionais. Mas só os piores.

Fonte: Site JusBrasil

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Denis Andia quer mais acessibilidade em Santa Bárbara d’Oeste

Denis Andia quer mais acessibilidade em Santa Barbara dOsteO prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), homologou no ultimo dia 10 de março o processo sobre a contratação de empresa para adequação de equipamentos urbanos às condições de acessibilidade. Quarenta diferentes prédios públicos receberão os serviços de reforma e instalação de equipamentos atendendo a Norma Brasileira NBR 9050, em um investimento de R$ 617 mil em recursos próprios da Administração Municipal.

Entre os equipamentos e estruturas a serem instaladas estão acessórios, barras, novas portas, rampas, demarcações de vagas de estacionamento, torneiras, piso tátil, sinalizações e outros. “Essa é a primeira fase de um grande pacote de obras de acessibilidade que visam respeitar o direito das pessoas com alguma dificuldade de locomoção. Essas obras marcam um avanço nunca antes programado em termos de acessibilidade em Santa Bárbara”, comentou o prefeito.

Após a homologação, a empresa responsável pela intervenção será convocada para assinatura de contrato, restando a emissão da ordem de serviço para o início das obras de acessibilidade. O prazo previsto de obras é de dez meses após a emissão da ordem de serviço.

Fonte: Assessoria de Imprensa P.M.Santa Bárabara d’Oeste

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Deputado Penna acompanha revisão de acordo nuclear com Alemanha

Deputado Penna acompanha revisao de acordonuclear-com-AlemanhaO deputado Penna participou, na última quinta-feira (13), de uma reunião entre parlamentares e o ativista Chico Whitaker, da “Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares”, para discutir o acordo de cooperação nuclear Brasil-Alemanha, em vigor desde 1975.  Tendo sido negociado pelos militares, este acordo hoje não faz mais sentido, principalmente sabendo-se que a Alemanha se afastou definitivamente do nuclear a partir do ocorrido em Fukushima.

Enquanto este acordo está em pleno vigor, outro acordo com a Alemanha, com foco em Energias Renováveis e Eficiência Energética, foi assinado em 2008 e está em vigor desde 2012, mas ainda se encontra timidamente concretizado. O objetivo do encontro desta quarta é produzir um documento reivindicando o fim do acordo de 1975 e o foco do governo na cooperação dos países no desenvolvimento de energias sustentáveis.  Depois de redigido e aprovado pelas Comissões de Meio Ambiente da Câmara e Senado, o documento deverá ser encaminhado à presidente Dilma Roussef.

“Nós temos uma posição consolidada na sociedade de crítica à energia nuclear. Desde os primórdios do Partido Verde fizemos movimentos contra as usinas de Angra”, afirmou Penna. “No momento que as energias alternativas deixam de ser um delírio de jovens políticos, intelectuais e ambientalóides, já passou da hora deste acordo nuclear entre Brasil e Alemanha ser substituído por uma cooperação para o desenvolvimento de energias sustentáveis”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputedo Penna

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I Fórum Estadual de Vereadores do PV-SP será em Mococa

I forum estadual de vereadores do pv sp

Está marcado para o dia 5 de abril (sábado) na cidade de Mococa, o I Fórum Estadual de Vereadores do PV-SP, com objetivo de reunir os vereadores de todo estado, fortalecendo a ação parlamentar nos municípios e possibilitando maior influência na política em nível estadual e nacional.

Na agenda do evento, na parte da manhã do dia 5 de abril, será realizado um ato político com a presença de vereadores, prefeitos, deputados federais, deputados estaduais, lideranças do partido e representantes das executivas estadual e nacional da legenda. Ainda na parte da manhã, está programado uma palestra cujo tema será “O Vereador e o Meio Ambiente”.

Um regimento interno também está sendo elaborado pelos edis. Um texto base foi encaminhado aos parlamentares que deverão apresentar sugestões e modificações até o dia 30 de março, uma semana antes do evento em Mococa.

Um “banco de projetos” também deve fazer parte do processo de organização do grupo parlamentar, onde todos possam ter acesso, aproveitando boas ideias ou propostas bem sucedidas.

Maiores informações com vereador Barison: barison@globomail.com

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Aborto lúcido

* Bernardo Penna

Sempre faço duas perguntas aos meus alunos: “quem é a favor do aborto?” e, em seguida, “quem é favor da legalização do aborto?”. Na grande maioria das vezes, os mesmos que levantam a mão para se mostrarem a favor do aborto, levantam também na segunda pergunta, imaginando, assim como os que não se manifestaram, tratar-se de perguntas idênticas. Não são.

Na primeira, quero perguntar quem é a favor da prática do aborto, quem provavelmente praticaria ou, pelo menos, aprovaria. Na outra, muito diferente, quero saber quem seria favorável à liberdade de quem quer realizar o aborto poder fazê-lo com o amparo da lei, mesmo que ele não aprove a prática. É conceder direito a quem quer ter a conduta, independentemente de concordar-se com ela.

A confusão é compreensível. O assunto aborto é delicado e a maioria evita. Se posicionar é arriscado e temeroso, para muitos. Ou, de antemão, já lançam um argumento truculento, nocivo a uma discussão lúcida, inteligente ou científica. E quase sempre a carga religiosa e/ou hipócrita é a marca deste “argumento”.

É preciso deixar muito claro que a lei não pode sofrer influxo religioso já que vivemos em um Estado laico, sem religião e que garante a liberdade de crença, inclusive de não-crença. Como explicar a uma ateia, por exemplo, que ela não pode fazer um aborto e que o fundamento da lei que proíbe é religioso?

Ademais, fechar os olhos para a realidade, que nos mostra que a prática do aborto é constante, independentemente da proibição, inclusive por alguns que, quando perguntei, não levantaram as mãos em nenhuma das perguntas (hipocrisia) é perigoso e se revela uma omissão. Com efeito, as ricas, por exemplo, podem abortar com segurança, em clínicas especializadas. As pobres, muitas delas, morrem tentando abortar de maneira improvisada. E assim seguimos a lógica brasileira de que quem pode pagar, pode fazer, quem não pode se dana.

Já passou da hora de se ter uma discussão lúcida sobre a legalização do aborto no Brasil, sem interferências de ordem religiosa ou de hipócrita. Já houve um primeiro passo, que foi o julgamento da ADPF 54 no Supremo Tribunal Federal que decidiu pela possibilidade do aborto do feto anencéfalo.

A consagração da laicidade impede tanto que o Estado intervenha ou interfira em questões de cunho eminentemente religioso, bem como proíbe que as decisões estatais sejam proferidas sobre influxos de qualquer crença ou religião. Segundo o ministro Marco Aurélio, relator do citado processo: “Paixões religiosas de toda ordem hão de ser colocadas à parte na condução do Estado. (…) Ao Estado brasileiro é terminantemente vedado promover qualquer religião”. Pecado e ilicitude são coisas diferentes.

Há ainda o exemplo de países desenvolvidos, como os Estados Unidos, onde a prática é permitida em muitos de seus estados. Lá não há uma vulgarização da conduta, nem mesmo notícia de qualquer maldição sobre eles. Com uma eventual legalização consciente, lúcida, bem discutida, garante-se, no mínimo, a autodeterminação, o direito da mulher sobre o próprio corpo e a redução no número de mortes de gestantes que tentam abortar. E também uma diminuição na hipocrisia, o que já seria muito vantajoso.

Artigo publicado originariamente pelo advogado Bernardo Penna no site JusBrasil




Sardelli tem projeto de lei sobre cerceamento de áreas agrícolas

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Com aprovação da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, em reunião realizada na tarde de ontem (11/03), está pronto para ser votado em plenário na Assembleia Legislativa o projeto de lei 273/2013, de autoria do deputado Chico Sardelli. A proposta trata sobre o cercamento de áreas de cultivo agrícola e de pasto no Estado, para segurança tanto dos cidadãos como dos animais.

De acordo com o artigo 1º, todos os proprietários de imóveis rurais ficam obrigados a efetuarem o cercamento de áreas extensas de cultivo, de forma a dificultar o acesso indevido por veículos ou pessoas, ou de pasto, visando à proteção dos animais e a impossibilidade de fuga. Caberá ao Executivo a regulamentação da lei, indicando a área mínima em que deverá ocorrer o cercamento; o material que deverá ser utilizado, o padrão e altura do cercamento em cada caso; os órgãos responsáveis pela fiscalização, bem como as sanções previstas pelo não cumprimento.

Para os pequenos agricultores ou agricultores familiares serão garantidos recursos por linha específica de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). Serão considerados pequenos agricultores os produtores rurais que já se enquadram nas atuais linhas do FEAP como seu público beneficiário.

Na justificativa, o deputado destaca que a razão de apresentar esse projeto não é outra senão a de garantir a segurança dos locais de cultivo agrícola e do seu entorno, dos animais no pasto que repercute na segurança pública como um todo.

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Chico Sardelli

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PV-SP reúne núcleo dirigente visando a campanha presidencial

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Faltando alguns meses para a convenção nacional que irá escolher o candidato do Partido Verde à Presidência da República, dirigentes de todos os estados, proativamente, estão se mobilizando no sentido de organizar todas as peculiaridades que envolvem uma campanha deste porte para que, no curto tempo que terá a campanha eleitoral deste ano, não ocorram problemas. Neste sentido, um núcleo de dirigentes do PV-SP foi organizado para dar suporte à todas as necessitadas que possam surgir, antes e durante a campanha no estado.

Segunda-feira (10), no escritório político do deputado Penna (PV-SP), na capital paulista, membros da direção nacional reuniram-se com os dirigentes que irão trabalhar na organização da campanha presidencial da legenda, no estado de São Paulo. O encontro também serviu como preparação visando a reunião da Executiva Nacional que ocorrerá no próximo dia 22, a partir das 10h00, nas dependências da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), quando o Partido Verde  apresentará uma síntese do seu Programa de Governo, contendo as diretrizes que serão defendidas pelo postulante ao cargo de presidente, Eduardo Jorge Martins Sobrinho.

Esta reunião da Executiva Nacional terá um caráter de pré-convenção, devendo concentrar um grande número de dirigentes e ativistas de todo o Brasil. Além da vinda de dirigentes de outros estados, uma grande mobilização já teve início, na capital e interior, e deve levar ao evento um número significativo de pessoas. Um coletiva de imprensa também está sendo organizada para que, ao término dos trabalhos, as diretrizes que nortearão o Plano de Governo da legenda possam ser apresentadas a coletividade.

Otimização

O núcleo de organização da campanha presidencial em SP irá trabalhar em sintonia com a campanha ao Governo do Estado, que tem como postulante o vereador Gilberto Natalini. A proposta é que um comitê eleitoral na capital abrigue e centralize as estruturas das duas campanhas. O local deste comitê ainda não foi definido, mas deve obedecer aos quesitos de fácil acessibilidade e de amplo espaço.

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PV capital se reúne e aponta candidatos para convenção estadual

PV capital se reune

No último sábado (08), em plenária realizada nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo, o PV Capital fez sua pré-convenção para definir seus escolhidos que irão representar a cidade nas listas de candidatos a deputados estaduais e federais na Convenção Estadual da legenda, que será realizada em julho próximo.

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A ata de presença registrou 613 ativistas que, no andar da convenção, fizemos uma vibrante homenagem ao dia da mulher. Marcaram presença por lá o postulante ao cargo de presidente da república, Eduardo Jorge, o postulante ao governo estadual, Gilberto Natalini e Kaka Vera, postulante ao cargo de senador. Além do presidente nacional da legenda, deputado federal José Luiz de França Penna, estiveram presentes, entre outros dirigentes, os deputados Chico Sardelli, Beto Tricolli, e Regina Gonçalves.

PV Diversidade

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É na cidade de São Paulo que está em forte atividade o núcleo do PV Diversidade. Para representar o movimento o PV-Capital homologou as pré-candidaturas de Silvetty Montilla (deputada estadual), André “Pomba” (deputado federal), além de indicar o ativista Jean Nascimento para a suplência do senado. Além disso, aproveitando o evento, o núcleo encaminhou as assinaturas de compromisso da população LGBT com os pré-candidatos Eduardo Jorge (presidente) e Gilberto Natalini (governador).

Fotos: Edson Munin
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Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos no mundo

Por: Carolina Salles

cultivado organicamenteA foto mostra a diferença entre um solo cultivado organicamente (esquerda) e outro que recebeu a adição de adubos químicos ou agrotóxicos (National Geographic).

Especialista indica que pelo menos 30% de 20 alimentos analisados não poderiam estar na mesa do brasileiro

Os indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos de ouro da economia não incluem um dado relevante para a saúde: o Brasil é maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.

Em 2013 foram consumidos um bilhão de litros de agrotóxicos no País – uma cota per capita de 5 litros por habitante e movimento de cerca de R$ 8 bilhões no ascendente mercado dos venenos.

Dos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) no município de Lucas do Rio Verde, cidade que vive o paradoxo de ícone do agronegócio e campeã nacional das contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136 litros de venenos por habitante.

Na pesquisa coordenada pelo médico professor da UFMT Wanderlei Pignati, os agrotóxicos aparecem em todas as 62 amostras do leite materno de mães que pariram entre 2007 e 2010, onde se destacam, além do Endosulfan, outros dois venenos ainda não banidos, o Deltametrina, com 37%, e o DDE, versão modificada do potente DDT, com 100% dos casos. Em Lucas do Rio Verde, aparecem ainda pelo menos outros três produtos banidos, o Paraquat, que provocou um surto de intoxicação aguda em crianças e idosos na cidade, em 2007, o Metamidofóis, e o Glifosato, este, presente em 70 das 79 amostras de sangue e urina de professores da área rural junto com outro veneno ainda não proibido, o Piretroides.

Na lista dos proibidos em outros países estão ainda em uso no Brasil estão o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram.

Chuva de lixo tóxico

“São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, diz a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Conforme aponta a pesquisa feita em Lucas do Rio Verde, os agrotóxicos cancerígenos aparecem no corpo humano pela ingestão de água, pelo ar, pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos contaminados.

Venenos como o Glifosato são despejados por pulverização aérea ou com o uso de trator, contaminam solo, lençóis freáticos, hortas, áreas urbanas e depois sobem para atmosfera. Com as precipitações pluviométricas, retornam em forma de “chuva de agrotóxico”, fenômeno que ocorre em todas as regiões agrícolas mato-grossenses estudadas. Os efeitos no organismo humano são confirmados por pesquisas também em outros municípios e regiões do país.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo a pesquisadora do Inca, mostrou níveis fortes de contaminação em produtos como o arroz, alface, mamão, pepino, uva e pimentão, este, o vilão, em 90% das amostras coletadas. Mas estão também em praticamente toda a cadeia alimentar, como soja, leite e carne, que ainda não foram incluídas nas análises.

O professor Pignati diz que os resultados preliminares apontam que pelo menos 30% dos 20 alimentos até agora analisados não poderiam sequer estar na mesa do brasileiro. Experiências de laboratórios feitas em animais demonstram que os agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos são associados ao câncer e a outras doenças de fundo neurológico, hepático, respiratórios, renais e má formação genética.

Câncer em alta

A pesquisadora do Inca lembra que os agrotóxicos podem não ser o vilão, mas fazem parte do conjunto de fatores que implicam no aumento de câncer no Brasil cuja estimativa, que era de 518 mil novos casos no período 2012/2013, foi elevada para 576 mil casos em 2014 e 2015. Entre os tipos de câncer, os mais suscetíveis aos efeitos de agrotóxicos no sistema hormonal são os de mama e de próstata. No mesmo período, segundo Márcia, o Inca avaliou que o câncer de mama aumentou de 52.680 casos para 57.129.

Na mesma pesquisa sobre o leite materno, a equipe de Pignati chegou a um dado alarmante, discrepante de qualquer padrão: num espaço de dez anos, os casos de câncer por 10 mil habitantes, em Lucas do Rio Verde, saltaram de três para 40. Os problemas de malformação por mil nascidos saltaram de cinco para 20. Os dados, naturalmente, reforçam as suspeitas sobre o papel dos agrotóxicos.

Pingati afirma que os grandes produtores desdenham da proibição dos venenos aqui usados largamente, com uma irresponsável ironia: “Eles dizem que não exportam seus produtos para a União Europeia ou Estados Unidos, e sim para mercados africanos e asiáticos.”

Apesar dos resultados alarmantes das pesquisas em Lucas do Rio Verde, o governo mato-grossense deu um passo atrás na prevenção, flexibilizando por decreto, no ano passado, a legislação que limitava a pulverização por trator a 300 metros de rios, nascentes, córregos e residências. “O novo decreto é um retrocesso. O limite agora é de 90 metros”, lamenta o professor.

“Não há um único brasileiro que não esteja consumindo agrotóxico. Viramos mercado de escoamento do veneno recusado pelo resto do mundo”, diz o médico Guilherme Franco Netto, assessor de saúde ambiental da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Na sexta-feira, diante da probabilidade de agravamento do cenário com o afrouxamento legal, a Fiocruz emitiu um documento chamado de “carta aberta”, em que convoca outras instituições de pesquisa e os movimentos sociais do campo ligados à agricultura familiar para uma ofensiva contra o poder (econômico e político) do agronegócio e seu forte lobby em toda a estrutura do governo federal.

Reação da Ciência

A primeira trincheira dessa batalha mira justamente o Palácio do Planalto e um decreto assinado, no final do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff. Regulamentado por portaria, a medida é inspirada numa lei específica e dá exclusividade ao Ministério da Agricultura _ histórico reduto da influente bancada ruralista no Congresso _ para declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária diante do surgimento de doenças ou pragas que possam afetar a agropecuária e sua economia.

Essa decisão, até então era tripartite, com a participação do Ministério da Saúde, através da Anvisa, e do Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama. O decreto foi publicado em 28 de outubro. Três dias depois, o Ministério da Agricultura editou portaria declarando estado de emergência diante do surgimento de uma lagarta nas plantações, a Helicoverpa armigera, permitindo, então, para o combate, a importação de Benzoato de Emamectina, agrotóxico que a multinacional Syngenta havia tentado, sem sucesso, registrar em 2007, mas que foi proibido pela Anvisa por conter substâncias tóxicas ao sistema neurológico.

Na carta, assinada por todo o conselho deliberativo, a Fiocruz denuncia “a tendência de supressão da função reguladora do Estado”, a pressão dos conglomerados que produzem os agroquímicos, alerta para os inequívocos “riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos” e diz que com prerrogativa exclusiva à Agricultura, a população está desprotegida.

A entidade denunciou também os constantes ataques diretos dos representantes do agronegócio às instituições e seus pesquisadores, mas afirma que com continuará zelando pela prevenção e proteção da saúde da população. A entidade pede a “revogação imediata” da lei e do decreto presidencial e, depois de colocar-se à disposição do governo para discutir um março regulatório para os agrotóxicos, fez um alerta dramático: “A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.”

Para colocar um contraponto às alegações da bancada ruralista no Congresso, que foca seu lobby sob o argumento de que não há nexo comprovado de contaminação humana pelo uso de veneno nos alimentos e no ambiente, a Fiocruz anunciou, em entrevista ao iG, a criação de um grupo de trabalho que, ao longo dos próximos dois anos e meio, deverá desenvolver a mais profunda pesquisa já realizada no país sobre os efeitos dos agrotóxicos – e de suas inseparáveis parceiras, as sementes transgênicas – na saúde pública.

O cenário que se desenha no coração do poder, em Brasília, deve ampliar o abismo entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, de um lado, e da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, de outro. Reflexo da heterogênea coalizão de governo, esta será também uma guerra ideológica em torno do modelo agropecuário. “Não se trata de esquerdismo desvairado e nem de implicância com o agronegócio. Defendemos sua importância para o país, mas não podemos apenas assistir à expansão aguda do consumo de agrotóxicos e seus riscos com a exponencial curva ascendente nos últimos seis anos”, diz Guilherme Franco Netto. A queda de braços é, na verdade, para reduzir danos do modelo agrícola de exportação e aumentar o plantio sem agrotóxicos.

Caso de Polícia

“A ciência coloca os parâmetros que já foram seguidos em outros países. O problema é que a regulação dos agrotóxicos está subordinada a um conjunto de interesses políticos e econômicos. A saúde e o ambiente perderam suas prerrogativas”, afirma o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. Até novembro de 2012, durante 11 anos, ele foi o organizador gerente de toxicologia da Anvisa, setor responsável por analisar e validar os agrotóxicos que podem ser usados no mercado.

Meirelles foi exonerado uma semana depois de denunciar complexas falcatruas, com fraude, falsificação e suspeitas de corrupção em processos para liberação de seis agrotóxicos. Num deles, um funcionário do mesmo setor, afastado por ele no mesmo instante em que o caso foi comunicado ao Ministério Público Federal, chegou a falsificar sua assinatura.

“Meirelles tinha a função de banir os agrotóxicos nocivos à saúde e acabou sendo banido do setor de toxicologia”, diz sua colega do Inca, Márcia Sarpa de Campos Mello. A denúncia resultou em dois inquéritos, um na Polícia Federal, que apura suposto favorecimento a empresas e suspeitas de corrupção, e outro cível, no MPF. Nesse, uma das linhas a serem esclarecidas são as razões que levaram o órgão a afastar Meirelles.

As investigações estão longe de terminar, mas forçaram já a Anvisa – pressionada pelas suspeitas –, a executar a maior devassa já feita em seu setor de toxicologia, passando um pente fino em 796 processos de liberação avaliados desde 2008. A PF e o MPF, por sua vez, estão debruçados no órgão regulador que funciona como o coração do agronegócio e do mercado de venenos.

* Carolina Salles é Mestre em Direito Ambiental

Fonte: http://www.alagoas24horas.com.br/conteudo/?vCod=191109

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