Eduardo Jorge recebe Medalha do Mérito Legislativo

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Candidato a presidente da república pelo PV na última eleição, Eduardo Jorge foi agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo, na manhã desta quarta-feira, 26. A indicação foi feita pela bancada do PV na Câmara dos Deputados. A medalha é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

O condecorado comentou a homenagem sob a perspectiva de seu trabalho parlamentar:  “receber a medalha do mérito legislativo, para mim, tem um caráter até afetivo, dada a minha relação com o Congresso Nacional”.

“Eduardo Jorge representa uma parcela expressiva da população, principalmente da juventude urbana que deseja avançar na agenda socioambiental. Sua indicação pela bancada é uma homenagem também às bandeiras históricas do partido, que ele conseguiu alavancar na campanha presidencial.”, declarou o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA).

O presidente nacional do PV, deputado Penna (SP) destacou que essa homenagem é uma forma de compartilhar com a sociedade a importância de Eduardo Jorge para o partido. “É um momento onde o PV coloca para o conjunto dos partidos políticos e para toda sociedade o seu reconhecimento à luta de Eduardo Jorge. Temos orgulho do nosso homenageado”, afirmou.

Médico sanitarista, Eduardo Jorge sempre trabalhou na defesa da democracia e da saúde pública. Responsável pela organização dos primeiros conselhos populares de saúde na periferia de São Paulo, foi deputado estadual (1983-1986), deputado federal por quatro mandatos (1987-2003), Secretário Municipal da Saúde (1989-1990 e 2001-2002) e Secretário Municipal do Meio Ambiente (2005/2012) de São Paulo.

Como parlamentar, protagonizou avanços da legislação na área da saúde. Foi um dos criadores da legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e autor da lei que regulamenta o Planejamento Familiar no Brasil e legaliza a esterilização voluntária masculina e feminina (Lei nº 9263/96). Também é autor da Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei nº 9787/99) e coautor da lei que regulamenta a assistência social que prevê o benefício de prestação continuada de um salário mínimo para idosos e deficientes comprovadamente pobres (Lei nº 8742/1993).

Fonte: AsCom – Liderança do Partido Verde na Câmara dos Deputados

Foto: Paula Laport – Lid/PV




Bancada do PV emite nota solidária com o povo Massai

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A bancada do Partido Verde no Congresso Nacional solidariza-se com o povo Massai, da Tanzânia, diante da ameaça que vem sofrendo, por parte do governo daquele país, de expulsão de suas terras, vizinhas do Parque Nacional do Serengeti, para transformá-las em reserva de caça para a família real de Dubai.

Quarenta mil Massai terão que deixar suas terras ancestrais até o fim do ano. A decisão, relatada em reportagem do jornal inglês The Guardian, do dia 16 de novembro, afetará, direta ou indiretamente, a subsistência de cerca de 80 mil pessoas. A dimensão da tragédia humana que se prenuncia é assustadora e agrava-se ainda mais diante do objetivo da medida. O governo da Tanzânia pretende transformar uma área explorada de forma harmônica por aquele povo, de tradição pastoril, em objeto de uma exploração econômica que ameaça a fauna local.

Já houve uma tentativa anterior de adoção de medidas semelhantes, abandonada diante da pressão internacional. Uma campanha contra a reserva de caça foi conduzida no ano passado pelo site de ativismo on-line Avaaz.org, cuja petição atraiu mais de 1,7 milhão de assinaturas. No entanto, assim que diminuiu a atenção sobre o problema, o governo retomou seus projetos.

Diante de tal agressão socioambiental, os Massai voltaram a fazer apelo à consciência da comunidade internacional para que se manifeste em favor de um dos povos mais antigos da África e da natureza de que são protetores.

Além de apoiar as iniciativas da sociedade civil no que tange esta questão, a bancada do Partido Verde requereu o envio de indicação à Presidente da República para que interceda junto à ONU e encaminhou ofícios aos ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores pedindo o empenho do governo brasileiro para que defenda os princípios dos acordos internacionais de direitos humanos e ambientais de que é signatário, em respeito aos Massai e às suas terras.

Brasília, 25 de novembro de 2014

Bancada do Partido Verde – Câmara dos Deputados




PV-SP pode formar Bloco na Assembleia Paulista

28-11-2014

PV e PSB, juntamente com PR e PPS, estudam criar um bloco na Assembleia Legislativa do Estado São Paulo (ALESP). Durante esta semana, após uma reunião das lideranças parlamentares das referidas legendas, um documento foi redigido e entregue ao presidente da Casa, Samuel Moreira (PSDB), notificando a pretenção.

Se realmente acontecer, o bloco terá 18 integrantes – PV(6), PSB (6), PR (3), PPS (3) – na próxima legislatura e poderá se consolidar como a segunda maior bancada do parlamento paulista, atrás só do PSDB, que elegeu 22 parlamentares.

A formação do bloco pode servir para melhorar a atuação parlamentar e encaminhamentos de interesses dessas legendas em relação ao Governo, além de influir na proxima formação da Mesa Diretora e das Comissões Parlamentares Permanentes.

A ideia de que esse bloco possa funcionar para proporcionar alianças para as eleições de 2016 é praticamente uma utopia. Além da falta de identidade ideologica entre os partidos que formam tal bloco, é preciso entender que as peculiaridade das eleições municipais, quase na sua totalidade, transcedem a vontade dos partidos e de seus líderes regionais e nacionais.

O mesmo processo de formação de blocos está sendo trabalhado na Câmara dos Deputados e no Senado. Várias reuniões entre os líderes partidários desenham a possibilidade de criação de blocos que vão desde a junção dos chamados “nanicos” (legenda com menos de 5 parlamentares) até a formação de super-blocos, com os chamados “grandes partidos” (legenda com mais de 30 parlamentares). O PSB na Câmara dos Deputados lidera, por exemplo, a formação um bloco que inclui o PV, com possibilidades de congregar 67 parlamentares para a próxima legislatura. Só para ter uma ideia da importância desse bloco, o PMDB terá 66 e PT 69 deputados.

Os articuladores torcem para que o bloco formado na ALESP tome corpo e se reproduza na esfera nacional, o que é possivel de acontecer, mas não com as mesmas legendas. A diversidade regional (estados) dos partidos é muito ampla e não consegue reproduzir na esfera nacional uma uniformidade com a qual sonha os líderes regionais e nacionais ligados da aliança paulista.

Assim como na Câmara dos Deputados, o surgimento do bloco no parlamento paulista pode colocar em cheque a posição do PT, que em São Paulo elegeu apenas 14 parlamentares para a próxima legislatura. Quando chegar março de 2015, data da posse dos deputados estaduais eleitos em 2014, também ocorrerá as eleições da mesa diretora da Casa. Será então, neste data, que o prometido “Bloco” pode mostrar a que veio. É aguardar pra ver.

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Mar Garcia Sanz é a nova Secretária Geral do Partido Verde Europeu

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Mar Garcia Sanz (ES) é a novo Secretária-Geral do Partido Verde Europeu (EGP). Mar foi eleita com uma maioria de 54,4% no primeiro turno por delegados na reunião do Conselho do partido em Istambul.

Mar Garcia Sanz anteriormente serviu como membro do comitê da EGP, e como um membro do gabinete do vice-prefeito de Barcelona.

Falando sobre seu novo compromisso, Mar Garcia Sanz diz:

“Sou grato pela confiança que o Partido Verde Europeu tem mostrado em mim, e eu pretendo usar este mandato para trabalhar para a mudança real na Europa. Eu estou assumindo este novo desafio com foco claro em 2019, e vou trabalhar para fortalecer ainda mais a nossa família Verde. Para ter sucesso, é preciso se adaptar às exigências dos cidadãos da Europa, neste sentido, vou trabalhar em estreita colaboração com os nossos 45 partidos membros no continente a para garantir que a nossa visão de um mundo melhor, mais verde, se torne uma realidade. “

Co-Chair do Partido Verde Europeu, Monica Frassoni disse:

“Nós, os Verdes têm uma visão para a Europa ambicionando trabalhar para todos. Isto é sublinhado pela diversidade e pluralidade na nossa liderança. Como a única família política europeia com uma mulher do sul da Europa como secretário-geral, estamos enviando uma forte mensagem de coesão. Mar Garcia tem uma perspectiva única e poderosa sobre o futuro da Europa e estou ansiosa para trabalhar de perto com ela, garantindo que os Verdes se tornem mais forte do que nunca “.

Co-Chair Partido Verde Europeu Reinhard Bütikofer disse:

“Mar Garcia é uma voz forte dos verdes. Capaz, entusiasta, ela vai levantar o Partido Verde Europeu ainda mais, à medida que trabalhamos no fortalecimento de nossa posição na Europa. Eu tenho trabalhado com ela de perto no comitê dos Verdes Europeus e tenho visto em primeira mão a sua ambição para ampliar a família verde. Eu não tenho nenhuma dúvida de que ela vai conseguir.




Nas eleições suplementares de dezembro PV-SP não terá candidatos

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) aprovou, para 7 de dezembro, a realização de novas eleições nos municípios de Americana, Bento de Abreu, Cajamar, Indiana e Jumirim.

O Partido Verde está organizado em apenas dois destes municípios: Americana e Cajamar.

Em Cajamar, a direção do PV ainda não decidiu, mas adiantou que não há candidatura posta. A direção do PV Americana decidiu, ontem à noite (05/11), não lançar candidatura própria.  Por unanimidade, os membros da executiva local decidiram apoiar a candidatura de Omar Najar (PMDB), segundo colocado nas eleições de 2012, que também contará com o apoio de mais 11 partidos. O deputado estadual Chico Sardelli (PV-SP) argumentou que abriu mão de sua candidatura para continuar o mandato como deputado estadual. Sardelli foi reeleito para a próxima legislatura (2015/2018).

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Eduardo Jorge é indicado para receber Medalha do Mérito Legislativo

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Eduardo Jorge será agraciado com a Medalha do Mérito Legislativo. A indicação foi feita pela bancada do Partido Verde na Câmara dos Deputados. A medalha é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.

A condecoração ocorrerá na quarta-feira, dia 26 de novembro, às 10h00, no Plenário Ulysses Guimarães. A solenidade acontece uma vez ao ano, com entrega da Medalha pelo Presidente da Casa e pelo Segundo-Secretário aos agraciados, que são acompanhados dos deputados que os indicaram.
Candidato do PV à Presidência da República nas eleições deste ano, Eduardo Jorge é médico sanitarista, e sempre trabalhou na defesa da democracia e da saúde pública. Responsável pela organização dos primeiros conselhos populares de saúde na periferia de São Paulo, foi deputado estadual e deputado federal, além de secretário municipal de saúde e titular da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de São Paulo.

Como parlamentar, protagonizou os avanços da legislação relativa à área da saúde: foi coautor da legislação constitucional sobre seguridade social e autor de leis que regulamentam medicamentos genéricos, planejamento familiar, esterilização voluntária, vinculação de recursos orçamentários para o SUS, restrição ao uso do amianto e da lei orgânica da assistência social.

Fonte: Assessoria de comunicação Lid/PV

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Verdes se reúnem em Estrasburgo para debater temas de interesse Global

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O Grupo Verde Europeu/EFA estão reunidos de (20 a 24-11) em plenária, na cidade de Estrasburgo, debatendo temas de interesse do continente e olhando para as coisas que acontecem no planeta. É assim durante todo o ano, atividades em todas as partes do continente debatendo as questões cruciais, levando aos seus representantes no Parlamento uma tomada clara de posição. Abaixo, algum dos assuntos que serão debatidos nas plenárias:

A crise com o surto de Ebola e resposta da União Europeia

Os eurodeputados debateram o surto de Ebola e da resposta da União Eupopeia. Os Verdes têm criticado a resposta até agora como insuficientes e pedem todas as medidas necessárias para conter o surto na fonte. O surto de Ebola está fora de controle e o risco de contaminação não está descartada na Europa. Os verdes querem que, além da ajuda material já prometido pela Comissão Europeia para instalações médicas, é necessário que estados membros da UE envie pessoal qualificado. Além disso, os trabalhadores europeus de ajuda voluntária devem ter garantias que serão repatriados e cuidados em caso de problemas.

Política energética e climática na UE

O debate do Parlamento Europeu desta semana incidiu sobre política climática e energética da UE para 2030. Enquanto os Verdes saudou o reconhecimento renovado de dependência prejudicial da Europa sobre as importações de energia dos parceiros não confiáveis, eles enfatizaram o risco real de que a cúpula poderia desfazer a política climática e energética da UE, se os líderes da UE continuarem seguindo as fracas propostas estabelecidas pela Comissão Europeia. Adotar metas frágeis não vinculativas seria um retrocesso real para os progressos realizados no sentido de melhorar a eficiência energética e aumentar a quota de energia renovável na Europa e iria definir fundações ruins para a união energética da UE. A forma mais segura e certa para é priorizar a economia de energia e energias renováveis caseiras, o que dará um impulso à economia. Para este fim, o grupo verde acredita que os líderes da UE precisam acordar sobre as metas para economia de energia até 2030, entre elas as emissões de partes de energia e gases de efeito estufa renováveis.

Repressão da Hungria sobre a sociedade civil

Os eurodeputados debateram a situação na Hungria nesta terça-feira, à luz da repressão anti-democrática recente contra organizações da sociedade civil por parte das autoridades húngaras. Os Verdes expressaram preocupação com esta guinada perturbador contra o pluralismo e acreditam que a Comissão Europeia tem de voltar a ser mais pró-ativa na investigação da compatibilidade desse desenvolvimento com o Tratado da UE. A questão dos Estados-Membros se afasta de princípios e valores fundamentais da UE, nomeadamente a Hungria, neste sentido, os Verdes cobram uma atenção maior para os fatos jurídicos e de diálogo com a Hungria para encontrar soluções específicas .

Sobre as Comissões apresentadas pelo presidente do Parlamento

O jogo é longo. O novo Colégio da Comissão Europeia foi votada pelo Parlamento Europeu. O verdes votaram contra porque não estão convencidos de que o pacote global e a direção política apresentada pelo presidente Juncker seja suficiente para reestabelecer a confiança dos cidadãos na jovem democracia europeia. Os verdes querem uma Comissão forte que possa responder aos desafios-chave na Europa. Juncker tem prioridades erradas, acrescentam.

Orçamento da UE, as touradas e o lobby

Os eurodeputados votaram esta semana o orçamento da UE para 2015, com as preocupações em curso que deficiências em pagamentos do orçamento por parte dos governos da UE significa que programas econômicos e sociais fundamentais serão privadas de fundos.

Os eurodeputados apoiaram uma proposta Verde para suspender os fundos aos chamados “grupos de peritos de alto nível”, que aconselham a Comissão, um passo importante na luta contra o papel de lobby na UE.

Além disso, os Verdes também estavam buscando evitar novos fundos da UE canalizado para as touradas e o setor relacionado. Infelizmente, a emenda foi rejeitada. No entanto, devido a um grande número de deputados do Parlamento Europeu terem apoiado a proposta, fica uma forte mensagem de que esta situação insustentável deve ter um fim.

Perseguição aos migrantes em ação coordenada da UE

A ação coordenada da UE por parte das forças policiais, o que resultou na prisão indiscriminada de refugiados inocentes, foi debatido esta semana pelos eurodeputados. Os Verdes condenaram veementemente a operação, que irá criar mais sofrimento para aqueles que fugiram de seus países de origem devido à perseguição, enquanto alimenta um perfil étnico e a discriminação. Está claro que aprisionar migrantes sem vistos não é a melhor forma de atingir os traficantes e criminosos. Em vez de perseguir refugiados e imigrantes como criminosos, devemos avançar para o desenvolvimento de meios mais legais e seguros de entrada para eles.

Desaparecimento de 43 alunos de ensino no México

Após o desaparecimento de 43 professores/alunos no México, os deputados votaram uma moção de quinta-feira que não conseguiu aplicar uma pressão real sobre o governo mexicano para garantir uma investigação completa. A impunidade é evidente no México e os Verdes acreditam que os planos de modernização do Acordo Global com a UE deve ser colocado em espera até que sejam feitos esforços reais para colocar um fim a isso. Tais crimes horrendos só irão continuar enquanto essa impunidade existir, especialmente nos casos em que agentes do Estado ou a sua conivência com o crime organizado está envolvida.

 

Fonte: Grupo Verde no Parlamento Europeu
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Programa Ecosenado entrevista o deputado Sarney Filho

Programa Ecosenado entrevista o deputado Sarney Filho
A entrevista especial de novembro do programa Ecosenado, com o jornalista Cesar Mendes, na TV Senado, é com o deputado Sarney Filho (PV-MA), líder do Partido Verde na Câmara e Coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso.

Temas como desmatamento, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, resíduos sólidos, situação dos mananciais no Brasil e as posições do PV contra o uso de energia nuclear são abordados na transmissão.

O programa estreou no último sábado (15) e será exibido, ao longo de novembro e dezembro, em outros dias e horários. Confira:

Sábado (22/11) – 12h30 // Domingo (23/11) – 02h00 e 20h00
Sábado (29/11) – 06h30 e 17h00 // Domingo (30/11) – 09h30
Sábado (06/12) – 02h00 // Domingo (07/12) – 17h00
Domingo (14/12) – 06h30

Se desejar assistir diretamente a transmissão em seu computador, acesse o link:

http://goo.gl/MYMN1c

Fonte: Assessoria de comunicação Lid/PV

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Senado aprova regulamentação da profissão de Designer

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A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira, o projeto de lei do deputado Penna (PV-SP) que regulamenta a profissão de Designer. O PL já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial. “Foi uma longa luta até chegarmos a este momento de comemoração. Os profissionais da área podem agora colher os frutos da grande mobilização que fizeram para conquistar este reconhecimento”, afirmou o deputado Penna.

Este foi o sétimo projeto de lei apresentado para a regulamentação da profissão, e o primeiro bem-sucedido. “Regulamentar a profissão de Designer é um sinal de modernidade para o Brasil, apontando a importância que a economia criativa, a cultura e a arte ganharam no mundo de hoje”, apontou Penna.

O PL determina que somente os titulares de curso superior ou pessoas com experiência mínima de três anos até a data de publicação da lei podem exercer a profissão de designer. Além disso, o fruto do trabalho do designer passa a ser protegido pela Lei dos Direitos Autorais.

Os diplomas de graduação que serão considerados válidos são os emitidos pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Gráfico, Design Industrial, Design de Moda e Design de Produto, reconhecidos pelo Ministério da Educação.

Fonte: Ascom Gabinete do Deputado Penna

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PV quer urgência nos projetos de lei de iniciativa popular

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Nesta quarta-feira (12), na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Resolução 172/2013, de autoria deputada Rosane Ferreira (PV-PR, que altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara para instituir o regime de urgência na tramitação de Projetos de Lei de iniciativa popular.

A Iniciativa que da condições viáveis e práticas para que projetos de leis vindos da população sejam apreciados com a maior brevidade possível, servirá de estímulo para aumentar a participação da sociedade e aumentar a credibilidade do parlamento. O projeto segue agora para a apreciação do plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado.

Fonte: Ascom Gabinete da deputada Rosane Ferreira

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