PV-MG terá cadeira restituída na Câmara dos Deputados

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, no ultimo dia 20, liminar em mandado de segurança (MS 32957) para afastar do cargo, por infidelidade partidária, o deputado federal Luiz Gonzaga Ribeiro (PDT/MG). Em razão das eleições de 2010, ele era o primeiro suplente do Partido Verde (PV), em Minas Gerais, mas mudou de legenda em outubro de 2013. O TSE determinou a convocação de outro suplente do PV-MG, o atual presidente da legenda na cidade de Arcos (MG), Denílson Teixeira.

Denílson Teixeira aguardava o resultado do mandado de segurança impetrado pela direção nacional do PV, desde que Luiz Gonzaga Ribeiro, o primeiro na linha de sucessão, assumiu o cargo, por ordem da mesa diretora da Câmara dos Deputados, mesmo tendo se transferido para o PDT. Nas eleições de 2010 o PV elegeu dois candidatos a deputado federal em Minas Gerais.

Com a aposentadoria (no exercício do mandato) do deputado federal Antonio Roberto (PV-MG), no ultimo mês de abril, foi aberta uma vaga, o que levou a Mesa da Câmara a convocar, em maio de 2014, o primeiro suplente da legenda, Luiz Gonzaga Ribeiro, sem atentar para o fato que ele havia se filiado ao PDT, em outubro de 2013. O PV questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) essa convocação, alegando tratar-se de caso de infidelidade partidária. A legenda requereu a suspensão do ato da Mesa da Câmara, com a consequente convocação e posse de suplente filiado ao partido.

Dever constitucional

Ao conceder a liminar, o ministro Marco Aurélio lembrou a existência do dever constitucional do princípio da fidelidade no Direito brasileiro. Segundo o ministro, “candidatos que concorrem em um pleito por um partido político têm o dever de fidelidade para com essa agremiação”. O relator ressaltou que “o político eleito por um partido que migre para outro no curso da legislatura é desqualificado para o exercício do mandato obtido, caso não consiga demonstrar que a desfiliação se encontra justificada pela impossibilidade de manutenção nos quadros, em razão de mudança substancial ou reiterados desvios no programa partidário ou ainda em virtude de grave discriminação pessoal”. Neste caso, ele ainda destacou que “descabe empossar o suplente infiel para que, constatada a nova filiação partidária sem justa causa, venha a ser desqualificado para o mandato”. Com esses argumentos, o ministro deferiu o pedido de liminar, para que a Mesa da Câmara

convoque o suplente subsequente (Denílson Teixeira), filiado ao PV-MG.

Fonte: TSE

Secretaria Estadual de Comunicação

Partido Verde – São Paulo