Comissão de Constituição e Justiça vota cota para deputados indígenas

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados delibera nesta terça-feira (06/05) sobre a Proposta de Emenda à Constituição n° 320/2013, que cria vagas de Deputado Federal para representantes do povo indígena. O líder da Bancada Verde, dep. Sarney Filho (PV-MA), é coautor da proposta.

A proposição, que dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal, determina que a totalidade de comunidades indígenas receba tratamento análogo ao dos territórios federais, elegendo quatro deputados. A escolha será feita em processo eleitoral abrangendo todos os eleitores com domicílio eleitoral em comunidades indígenas.

A justificação da PEC salienta que os povos indígenas constituem uma parcela significativa da população brasileira, chegando, segundo o IBGE, a quase 900 mil pessoas. Esse quantitativo é maior do que a população de alguns estados. Além disso, as terras indígenas correspondem a mais de 12% do território nacional. O texto argumenta que “a despeito de sua importância, os povos indígenas brasileiros não contam com uma representação específica de seus interesses no Congresso Nacional”.

Tramita atualmente na Câmara outra proposta de emenda à Constituição, a PEC 215, que prevê a transferência do poder de aprovar a demarcação de terras indígenas e quilombolas e a criação de novas áreas de proteção ambiental, hoje a cargo do executivo, para o Congresso Nacional. Para os parlamentares do PV, a aprovação da PEC 215 significaria, na prática, a suspensão dos direitos dos provos tradicionais. Segundo Sarney Filho, “no momento em que os índios têm seus territórios tradicionais ameaçados pela PEC 215, a proposta de criação de uma cota de representação na Câmara fortalece a democracia, permitindo a participação política qualificada dos indígenas na luta por seus direitos constitucionais”.

O parecer do relator na CCJC, dep. Alessandro Molon, é pela admissibilidade da proposta. A PEC 320 ainda deverá ser apreciada por uma comissão especial, antes de seguir para a deliberação, em dois turnos, no Plenário.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV
Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados

Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo




Bancada Verde recebe deputado alemão Jürgen Trittin

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Os parlamentares da Bancada Verde receberão para um café da manhã, na quarta-feira (07/05), o deputado verde alemão Jürgen Trittin. A reunião será uma oportunidade de debater questões relacionadas a meio ambiente e sustentabilidade da pauta política de Brasil e Alemanha. Trittin é dirigente do grupo Alliance 90/The Greens, que tem grande representatividade em seu país.

Na agenda do deputado alemão estão encontros no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em Brasília, terá compromissos na embaixada alemã e na Câmara dos Deputados, onde se reunirá com a Comissão de Relações Exteriores. O parlamentar, um dos mais importantes verdes da Alemanha, deseja aproveitar a estadia na capital para conversar com congressistas verdes e membros da executiva nacional do PV.

Além de deputado federal, Jürgen Trittin é cientista social, pesquisador e jornalista. Desde 1980, é membro do grupo Alliance 90/The Greens, tendo inicialmente trabalhado como porta-voz da organização. Eleito em 1998 para o parlamento alemão, Trittin foi Ministro do Meio Ambiente, Conservação Natural e Segurança Nuclear de seu país entre 1998 e 2005. Em 2014, tornou-se membro da Comissão de Relações Exteriores, membro substituto da Comissão de Negócios da União Europeia e da Comissão de Economia e Energia, e membro da assembleia parlamentar da OTAN.

Fonte: assessoria de comunicação Lid/PV
Foto: www.cicero.de

Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo




Eduardo Jorge e Natalini querem ativistas no Programa de Governo

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Em carta aberta enviada aos dirigentes, ativistas e simpatizantes do Partido Verde, os postulantes ao cargo de Presidente da República, Eduardo Jorge e ao governo do estado São Paulo, Gilberto Natalini, convoca todos para participação ativa da elaboração do Programa de Governo da legenda. Abaixo a integra da carta:

Caros ativistas do Partido Verde,

Como já deve ser do conhecimento de todos, o Partido Verde terá candidaturas próprias para Presidente e para Governador do Estado de São Paulo nas eleições 2014. No caso do Presidente o indicado pelo PV é o Eduardo Jorge e no caso do Governo de São Paulo, o nosso pré candidato é o Gilberto Natalini.

As convenções acontecerão em junho, onde serão homologadas essas candidaturas. Até lá precisamos construir a proposta dos nossos programas de governo.

Com o objetivo de ajudar nos planos estadual e nacional e na formação dos candidatos, encaminhamos o trabalho do IBGE sobre a realidade dos municípios brasileiros, classificado por temas e regiões, e também o documento Viver Bem Viver Verde, que traz 10 diretrizes para serem debatidas e receberem colaborações no sentido de estruturar um programa de governo. Também encaminhamos os mini currículos dos nossos pré-candidatos.

Convidamos você a participar conosco na estruturação deste programa. Leia, divulgue, promova reuniões, debata os documentos e nos envie sugestões para transformarmos as diretrizes em um plano de governo com a participação do maior número possível de pessoas interessadas. Importante lembrar que as sugestões devem ser para o plano de governo Nacional e também para o plano de governo do Estado de SP.

A nossa pergunta é: No seu entendimento, o que o PV deve adotar para melhorar a vida das pessoas no estado de São Paulo?

Para melhor nos organizarmos encaminhamos um cronograma de datas:

As datas para que estas sugestões cheguem até o grupo para compilação são:
17/05– Data final para recebimento de sugestões enviadas pelas executivas municipais;
19/05- Início dos trabalhos de compilação das respostas com estruturação dos temas;
31/05– Data final para apresentação da 1ª estrutura de propostas.

As sugestões devem ser encaminhadas para o email:   natalinipv43@gmail.com

Participe dessa mobilização! Participe dessa campanha!

Saudações Verdes,

Eduardo Jorge – Pré Candidato a Presidente do Brasil pelo PV

Gilberto Natalini – Pré Candidato a Governador do Estado de SP pelo PV e Vereador por São Paulo