Vereador do PV quer divulgação de áreas contaminadas em Sorocaba

21-02-il

O vereador Jessé Loures (PV) protocolou na Câmara de Sorocaba projeto de lei que determina à Prefeitura a divulgação no seu portal eletrônico do relatório das áreas contaminadas do município.

Pelo texto do projeto, a relação das áreas contaminadas deverá conter o endereço, os grupos de contaminantes existentes no local, as medidas adotadas para solução do problema e a classificação: contaminada sob investigação, contaminada, em processo de monitoramento para reabilitação e reabilitada.

Jessé argumentou, em sua justificativa, que a divulgação das áreas contaminadas é uma obrigação do Estado, cabendo à Prefeitura, como ente estatal, cumprir essa exigência legal. Ele informou que um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é o direito à informação (lei nº 6.938/81) 

”Como podemos observar, nossa legislação preconiza o direito às informações pertinentes ao meio ambiente, inclusive dos potenciais riscos existentes em determinada região, causados por qualquer atividade humana ou fenômeno natural”, disse o vereador do PV.

Jessé disse que a proposta foi inspirada em reportagem publicada pelo Jornal Cruzeiro do Sul no último dia 14, que apresentou a informação de que um total de 44 áreas de Sorocaba são consideradas contaminadas, segundo levantamento da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). (C.A.)

Fonte: Assessoria de Imprensa Gabinete Vereador Gesse Loures

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Inovar-Auto falha em ações para a proteção ao meio ambiente

O Inovar-Auto (Lei  12.715), novo regime automotivo brasileiro, publicado em 2012 no Diário Oficial da União, tem como objetivo criar condições de competitividade e incentivo para as empresas brasileiras fabricarem carros mais econômicos e seguros, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), órgão responsável pela coordenação do regime. O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores visa também o aumento da produção – dos atuais 3,3 milhões de automóveis (2012) para mais de 4 milhões.

Em meio a inserção e consolidação do Brasil à rota global de produtores automotivos, a equipe de reportagem da Fundação Verde Herbert Daniel foi checar se o Inovar-Auto oferece, ao menos, medidas compensatórias para os possíveis danos que causará ao meio ambiente.

Na teoria, o programa traz, no artigo 1º de seu texto: “o Inovar-auto está inserido no Plano Brasil Maior e tem como objetivo apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças”. Questionado sobre quais ações para a proteção ao meio ambiente serão implantadas na prática, o MDIC argumentou que “a meta do programa é a redução, em até quatro anos, de 18% das emissões de gases poluentes atingidos na fabricação de veículos que consumam menos combustível”. No entanto, isso entra na questão de eficiência energética, segundo o próprio MDIC, e não na proteção ao meio ambiente. Portanto, nesse quesito, o Programa deixa a desejar.

O regime, que tem como meta aumentar a concorrência na medida em que estimula a instalação de mais fabricantes de veículos no País, parece não ter considerado a implementação de uma política de logística reversa. Segundo eles, dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), o MDIC só responde pelo grupo técnico interministerial que discute a logística reversa para eletroeletrônicos. Não tendo desenvolvido nenhuma política pública na área de veículos.

Cabe ressaltar que o Inovar-Auto foi lançado em 2012 pelo MDIC com o Ministério da Fazenda e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Como o programa tem como objetivo aumentar a frota de carros nas grandes cidades, naturalmente trará impactos para a mobilidade urbana e para o meio ambiente. Mesmo assim, até o fechamento desta apuração, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) não foi capaz de responder se houve consulta prévia à Pasta para a formulação desse novo regime e quais as contrapartidas apresentadas para a proteção ao meio ambiente.

Uma outra meta do regime é atrair montadoras para fabricarem automóveis no Brasil e investir na cadeia de fornecedores e em engenharia, tecnologia industrial básica, pesquisa e desenvolvimento e capacitação de fornecedores. Ainda de acordo com o MDIC, estima-se que, até 2015, o Programa levantará mais de R$ 50 bilhões em investimentos no setor.

Percalços – Recentemente, o regime automotivo tem enfrentado problemas com a Organização Mundial do Comércio (OMC), que o acusa de protecionismo.A União Europeia (UE), que representa 28 países, entrou com processo formal contra o Brasil na OMC por protecionismo comercial uma vez que o programa prevê um desconto de até 30 pontos percentuais no IPI para automóveis produzidos e vendidos no País que obedecerem a uma série de contrapartidas. Para a UE, a política tributária brasileira é injusta e fere os princípios multilaterais de comércio internacional, pois gera taxação acima do permitido pelos acordos da OMC.

Outra questão é a insuficiência para aumentar a competitividade da indústria brasileira. Segundo especialistas, o novo regime não soluciona a falta de produtividade nem os custos elevados como o da falta de qualidade. Os custos de produção continuam altos, bem acima dos principais países concorrentes, e a produtividade continua caindo. Nos últimos 10 anos, a fabricação de veículos subiu 61% no País, de 2,3 milhões de unidades em 2004 para 3,7 milhões em 2013. Ao mesmo tempo, nesse mesmo período, a produção por trabalhador subiu 8,5% e passou de 25,9 para 28,1 veículos produzidos por pessoa empregada nas montadoras. Ainda de acordo com especialistas, esse número é um exemplo da falta de produtividade da indústria automotiva nacional. O regime não traz nenhuma medida para solucionar o problema da baixa competitividade internacional.

Medida Provisória – A deputada federal Roseane Ferreira (PV-PR) vai ajudar na análise da MP 638/13 que altera o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (Inovar-Auto). A medida tem como objetivo aperfeiçoar o sistema de monitoramento do programa, obrigando fornecedores de ferramentas e insumos a prestarem informações sobre os valores e as características dos produtos fornecidos, sob pena de multa. Nas duas comissões, a deputada irá participar como membro titular.

por Larissa Itaboraí




Denis Andia cria Fundo Municipal da Juventude e anuncia ampliação nos recursos para saúde

21-02-ie

O prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia (PV), sancionou a Lei Municipal nº 3.587, de 18 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Juventude (FUMJUV).

O Denis Andia ressaltou que a criação do fundo é um passo importante para o desempenho de políticas públicas para o segmento.

 “Tenho uma relação próxima e franca com a juventude. Havia um pleito de ações concretas a serem realizadas e essa era uma dessas. Criamos a Divisão de Políticas Públicas para a Juventude e agora temos esse Fundo. Estamos criando um ambiente formalizado para o estabelecimento de fato de políticas públicas da Juventude em nossa cidade”, salientou o prefeito.

O FUMJUV é destinado a financiar ações e projetos que visem à captação e aplicação de recursos a serem utilizados nas atividades voltadas à juventude, podendo os recursos serem utilizados mediante convênios em projetos de entidades públicas municipais; entidades privadas sem fins lucrativos ou em organizações não governamentais, com atuação no Município, que tenham como objeto a atuação nas questões relativas à juventude.

Foram gastos R$ 94,7 milhões em Saúde durante o ano de 2013

A Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste aplicou R$ 94,7 milhões em Saúde durante o ano de 2013, quase o dobro de investimento exigido no segmento pela legislação vigente. Os dados foram apontados em Audiência Pública realizada na última quarta-feira (19), no plenário da

De acordo com o balanço apresentado aos vereadores, servidores municipais e população em geral, os R$ 94,7 milhões liquidados representam uma alta de 6,2% em comparação ao mesmo período de 2012, quando R$ 89,1 milhões foram aplicados.

Durante a audiência que apontou os resultados do terceiro quadrimestre do ano passado, o secretário de Saúde de Santa Bárbara d’Oeste ressaltou que 2013 pode ser resumido como um ano de diminuição de problemas e aumento de ações em prol da população.

Fonte: Assessoria de Imprensa da P.M. de Santa Bárbara d’Oeste

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Executiva Nacional se reúne em Brasília

21-02

No dia 20 de fevereiro, com poucas ausências registradas, a executiva nacional do Partido Verde fez sua primeira reunião ordinária de 2014 que serviu, primordialmente, para dar o start na campanha eleitoral da legenda.

No início do mês, uma comissão eleitoral composta por membros da direção indicou o nome do dirigente nacional Eduardo Jorge para ser o candidato da legenda à presidência da república nas eleições deste ano, fato que foi ratificado, por unanimidade, na plenária deste sábado e deve ser ratificado também na convenção nacional de junho.

Eduardo Jorge, presente à reunião, ressaltou a importância da participação do PV na eleição presidencial, não só pelo fato de publicitar a visão programática da legenda, mas também como forma de contribuir para a prática democrática, ampliando para a sociedade o flanco de propostas para governar o país. Salientou ainda a importância de eleger uma bancada federal consistente e programática, para dar sequencia aos trabalhos já realizados e abrir novas discussões que estão no amago doutrinário e programático da legenda. Entre as diretrizes a serem apresentadas e discutidas pelo PV nas eleições de 2014, o dirigente destacou três que, na sua ótica, são imprescindíveis: a desigualdade e pobreza, a crise climática e a reforma política.

O parlamentarismo, uma das principais bandeiras ostentadas pelo Partido Verde, deveria estar presente na verdadeira reforma política que o país precisa, na opinião de Eduardo Jorge. Neste sentido, ele pediu a devida precaução ao corpo dirigente para que as diretrizes programáticas referentes as eleições de 2014 sejam coladas à frente de qualquer nome, justificando assim a postura parlamentarista da legenda. Sobre a questão que evolve a crise climática o dirigente lembrou que partidos sociais democratas, desenvolvimentistas por excelência, têm dificuldades em alocar o tema em seus programas, fato que o PV reconhece como sendo a premissa para organização de qualquer governo.

A direção nacional já marcou para o dia 29 de março, em São Paulo, uma reunião onde deve ser apresentada as “Dez Diretrizes Programáticas” que comporão o programa de governo do PV. A ideia é que estas diretrizes sejam previamente debatidas por todos os meios de comunicação, interna e externa.

Em outro momento da reunião o presidente nacional do PV, José Luiz de França Penna, colocou em votação um procedimento estatutário que, votado, manteve o mandato da atual direção nacional até maio de 2015, quando uma nova convecção nacional será realizada para escolher o novo diretório e a nova executiva nacional da legenda.

Por Claudio Turtelli

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