Programa de incentivo ao Uso de Lubrificante Reciclado

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Foi aprovado, em 17/12/2013, o Projeto de Lei nº 547, de 2012, de autoria do Deputado Reinaldo Alguz (PV-SP), que cria programa de incentivo ao uso de lubrificante reciclado.

O objetivo do programa é promover ações, tanto na esfera da sociedade como no âmbito do Poder Público, para incentivar o uso desse tipo de lubrificante, o que levará à criação de mercado para o produto, contribuirá para prevenir que lubrificante usado seja lançado na natureza (solo e cursos d’água) e fomentar a chamada “logística reversa”, ou seja, o processo industrial de reaproveitamento do produto, também conhecido tecnicamente como “rerrefino”.

O descarte de óleo lubrificante usado ou contaminado no solo ou cursos de água gera graves danos ambientais, bem como a combustão de óleos lubrificantes usados gera gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública.

Por fim, ressalte-se que o uso do óleo lubrificante “rerrefinado” nas frotas de órgãos públicos resultará em sensível redução dos custos de manutenção.

Desse modo, o parlamentar dá seguimento a sua ação legislativa na área ambiental, que tem como objetivos: o uso sustentável, racional e eficiente dos recursos naturais; a preservação e a melhoria da qualidade do meio ambiente, da saúde pública e a recuperação das áreas degradadas por resíduos sólidos; estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços.

Fonte: Assessoria do Deputado Reinaldo Alguz

Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo




Beto Trícoli é o novo líder do Partido Verde na ALESP

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O deputado estadual Beto Trícoli é o novo líder do Partido Verde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Seu nome foi referendado pela bancada da legenda, no último dia 19.12.2013, para exercer a liderança até março de 2015, quando encerra a atual legislatura.

O parlamentar é filiado ao Partido Verde desde 1988. Além do atual mandato, também foi vereador (1992/1996) e duas vezes prefeito de Atibaia (2001/2005, 2005 a 2008). Ainda como prefeito, foi presidente do Comitê dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por dois mandatos (2005 a 2008).

É o atual presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESP. Também faz parte de outras três comissões parlamentares e coordena a Frente Parlamentar pela Reforma Urbana.

Beto é dirigente estadual e nacional do Partido Verde.

Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo




Maconha: entre o tráfico e a informação

entre o trafico e a informacao

* André Fraga

Entre 1920 e 1933 o Governo dos EUA proibiu a produção, venda e transporte de qualquer bebida alcoólica no país. Resultado: bebidas sendo produzidas em fundos de quintal com péssima qualidade e gerando problemas de saúde pública, passeatas querendo a liberação e um mercado negro surgido a partir da corrupção policial, do tráfico de bebidas e da estruturação de máfias e quadrilhas que enriqueciam com o negócio tornado ilegal. Saldo: mortes, corrupção e crimes que se estruturaram ao redor da ilegalidade. Al Capone fez fama, fortuna e entrou pra História.

A forma como os países enfrentaram o consumo de drogas é a grande responsável pela escalada de violência associada ao tráfico.  A utilização de substâncias psicoativas faz parte da História da Humanidade. Não se começou a usar maconha ou beber vinho no século passado.

No início do século XX, a maconha era liberada. No Brasil, maconha era “coisa de negro”. Na Europa, era associada aos imigrantes árabes e indianos. Nos Estados Unidos, quem fumava eram os mexicanos. Ou seja, no Ocidente, fumar maconha era visto com antipatia pela classe média branca, e proibir o uso da maconha passou a ser uma forma de controle social dessas classes, assim como a capoeira.

Segundo a ONU, o tráfico de drogas movimenta por ano cerca de U$ 300 bilhões e 147 milhões de pessoas fumam maconha no mundo, sendo a terceira droga mais consumida, depois do tabaco e do álcool. A Comissão Europeia divulgou estudo relatando que as drogas ficaram entre 10 e 30% mais baratas e, consequentemente, mais acessíveis em 2011. Pesquisa britânica revelou que, entre 20 drogas, a maconha ficou em 11ª posição enquanto o álcool em 5º e o tabaco em 9º, quando o assunto é danos para a saúde, e contradizendo a teoria de que ela é porta de entrada, a pesquisa revelou que apenas 5% dos usuários fazem uso de outras drogas mais pesadas.

Os piores danos do uso da maconha advém do seu status ilícito. Mudar a forma como é feita a política de drogas ajudaria a evitar o desenvolvimento de estruturas criminosas e violentas associadas ao tráfico. Transformar repressão em redução de danos. A lógica é simples: admitir que a proibição não induz as pessoas a deixarem as drogas e, por isso, é preciso educá-las. Reduziríamos a população carcerária brasileira onde 10% é composta por pessoas que foram presas com pequena quantidade de drogas para uso próprio. Estudos de Harvard mostraram que a maconha legalizada nos EUA, deslocaria US$ 6,2 bilhões para a saúde pública. Em 2010 um grupo dos mais renomados neurocientistas brasileiros divulgou carta pública defendendo a legalização da maconha.

Estudo de 2011, da Comissão Global de Políticas de Drogas, mostrou que o consumo de drogas no mundo cresceu até 34%, entre 1998 e 2008. O estudo mostra ainda que países que apostaram em uma política de redução de danos não tiveram aumento no número de usuários, usando dados de Portugal Holanda, Austrália. O que políticas repressivas conseguiram foi criar novos Al Capones, Pablos Escobar, Fernandinhos Beira Mar, Raimundões, etc.

O Uruguai acaba de ousar no tratamento dessa questão. Aprovou lei que estatiza a produção, distribuição e venda de maconha no país dando um passo inovador. Ações como essa estão cada vez mais frequentes. Dezenove estados norte-americanos já legalizaram o uso. Na Espanha a cidade de Rasquera, na Cataluña, autorizou uma associação de consumidores a plantar maconha como estratégia para atenuar a crise econômica que castiga o país. Holanda, Portugal, Argentina, etc., o número só cresce.

A equação é relativamente simples: proibir a produção, distribuição, comercialização, porte ou consumo não encerrará a milenar busca humana por estados alterados de consciência. O consumo não diminui. A violência e corrupção relacionada ao mercado produtor e distribuidor de drogas cresce exponencialmente. Jovens brasileiros enfrentam um verdadeiro holocausto. É preciso repensar a política de drogas. A maconha é apenas uma forma de abrir o debate e dar o primeiro passo com ousadia, como fizeram nossos hermanos uruguaios.

* André Fraga é dirigente nacional do Partido Verde