Deputado do PV quer energia solar nos edifícios financiados pela União

Deputado-do-PV-quer-energia-solar-nos-edificios-financiados-pela-UniaoO deputado Antônio Roberto (PV-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6444/13 que obriga novas edificações urbanas financiadas com recursos da União ou por ela administradas, a incorporar sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e sistema de reaproveitamento de água.

Antônio Roberto explica que “somente serão aceitas exceções se for comprovada inviabilidade técnica”. Para o deputado do Partido Verde: “o reaproveitamento da água consumida em nossos edifícios evitará o desperdício e irá aliviar a pressão sobre nossos mananciais de água, além de permitir maior segurança no abastecimento com o benefício da redução nos valores das tarifas pagas pela população”.

O projeto leva em consideração a crescente escassez de água no mundo e a necessidade de ampliar no país o uso de recursos energéticos renováveis, de forma a contribuir para a sustentabilidade das cidades. Além da justa prática ambiental, a proposta visa ainda promover o desenvolvimento da cadeia produtiva relativa aos equipamentos fotovoltaicos, gerando desenvolvimento econômico, tecnológico e social.

Tramitação: apresentado dia 26 de setembro, o PL aguarda despacho do Presidente da Câmara dos Deputados na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM.

Fonte: ASCOM – Liderança do PV na Câmara dos Deputados

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12 ª Conferência de Produção + Limpa e Mudanças Climáticas realiza ações eficazes

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Há 12 anos acontece em São Paulo a Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas, por iniciativa do vereador Gilberto Natalini, que objetiva intermediar o diálogo entre cidadãos, instituições, iniciativa privada e governo, para aprofundar a discussão sobre os três pilares da sustentabilidade: ambiental, econômico e social, e propor políticas públicas e legislações de caráter mais objetivo e resolutivo. Evento gratuito que na primeira edição em 2002, reuniu 350 pessoas, 6 parceiros e em 2013 contou com mais de 4.000 participantes e 350 parceiros.

A Conferência, evento oficial (resolução 8 de 27/12/2002), da Câmara Municipal de São Paulo, aconteceu no dia Internacional da Ecologia, 04 de outubro, no Memorial da América Latina. Com o tema: Por uma cidade mais sustentável, o evento foi aberto por uma mesa diretora, onde autoridades de diversas áreas do governo estadual e municipal e entidades da sociedade civil expuseram ações focadas nas questões de sustentabilidadei. Em foco os temas: São Paulo e suas águas: equilíbrio entre o excesso e a escassez; Circular e respirar na Metrópole e Resíduos: do problema à solução.

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Com objetivo de estimular mudanças de atitudes, seis campanhas foram desenvolvidas e se consolidaram durante a Conferência: Arrecadação de Lixo Eletrônico; Descarte de Celulares e Baterias; Ação Renove o Meio Ambiente que recebeu óleo de cozinha usado para troca por óleo novo; Troca de chumbadas – acessório de pesca, por pesos cerâmicos ecológicos; Programa de descarte consciente de medicamentos vencidos e sem uso e coleta de recipientes de vidros, que serão destinados aos hospitais para armazenamento de leite.

Na área de exposição, o público pôde conhecer diversos exemplos de projetos, produtos e serviços alinhados às questões de sustentabilidade, com o conceito de produzir mais e melhor com menos. Entre tantas iniciativas, a 1ª moto flex do mundo, ônibus movido a etanol, elétrico e híbrido, táxi híbrido e elétrico, bicicleta elétrica, triciclo, máquina de picar madeira de poda de árvore, alimentos orgânicos, calçada acessível, sustentável e durável. Móveis de palete, telha de Pet, placa fotovoltaica, luminárias solar de LED, composteira, chuveiro ecológico, luminárias de bagaço de cana de açúcar, entre outros.

O caminhão de água de reuso esteve exposto na área externa do Memorial, um programa da SABESP, fruto do compromisso assumido na 1ª Conferência de P + L, que por iniciativa do vereador Gilberto Natalini, se transformou em lei, em 2002 e alia o desenvolvimento econômico ao ambiental – a reutilização de água, minimiza os custos de produção, beneficiando os dois elementos -, esta ação já é desenvolvida na área industrial, como nas siderúrgicas CSN e CST e na Cidade de São Paulo para lavar ruas, molhar praças e jardins. A Sabesp em 2012 utilizou 1,5 bilhão de litros de água de reuso para fins urbanos e industriais, o que significa uma considerável economia de água potável, deixando-a disponível para o consumo humano.

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“Os conceitos apresentados nas doze edições da Conferência de P + L, já estão introduzidos em diversas empresas de diferentes mercados. A P+L, como assim é chamada, trata de uma série de medidas de caráter preventivo e restaurador para ser aplicado aos processos, produtos e serviços. A produção mais limpa requer mudança de atitude da empresa, exercício de gerenciamento ambiental responsável, introdução da inovação e avaliação das melhores opções tecnológicas disponíveis. Enfim, produzir mais e melhor com menos. Isto e muito mais pôde ser conferido nas palestras, que contou com a participação do público e na área de exposição do evento que recebeu aproximadamente 4000 participantes”, comenta Natalini.

Fonte: Assessoria de imprensa – Gabinete vereador Gilberto Natalini

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Bancada do PV-SP ganha mais um deputado estadual

Bancada-do-PV-SP-ganha-mais-um-deputado-estadualA bancada do Partido Verde na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo conta agora com mais um deputado, totalizando oito parlamentares em exercício e um licenciado. O recem-filiado é Marcos Neves, eleito em 2010 pelo PSC. Graduado em Administração de Empresas, o deputado vem de uma familia de politicos. Seu pai, Luiz Carlos Alves Neves, foi prefeito de Carapicuíba de 1983 a 1988 e, posteriormente, deputado estadual, de 1991 a 1995.

Trajetória política

Nas eleições municipais de 2000, com 25 anos, elegeu-se vereador em Carapicuíba, sendo o mais votado do PMDB (1.179 votos). Reeleito vereador em 2004, com 4.605 votos, foi o segundo mais votado da cidade. Em 2006, sem êxito, disputou as eleições para o cargo de deputado estadual. Em 2008 foi candidato a prefeito de Carapicuiba, obtendo 57.854 votos, ficando em segundo lugar. Em 2010, filiado ao PSC, se elegeu deputado estadual, com 54.459 votos. Em outubro de 2013, filiou-se ao PV objetivando disputar uma vaga para Câmara dos Deputados.

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PV Capital se reúne e lança pré-candidato a governador

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Em clima de festa, o PV capital reuniu as Bacias 1, 2, 3 e 4 para apresentar sua lista de pré-candidatos, visando as eleições de 2014. O salão nobre da Câmara Municipal de São Paulo ficou tomado pelos ativistas que assistiram a apresentação dos pré-candidatos e os informes dos dirigentes e parlamentares presentes.

Os trabalhos da mesa foram conduzidos pelo dirigente estadual e presidente do PV Capital, Carlos Camacho. Entre outros, marcaram presença no evento os dirigentes estaduais Arnaldo Juste, Hélio Amorim e Claudio Turtelli, os vereadores Dalton Silvano e Gilberto Natalini, além de Patrícia Penna, representando o presidente nacional da legenda, deputado federal José Luiz de França Penna.

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A solenidade foi marcado pelo anúncio da filiação do ex-deputado federal e ex-vereador da cidade de São Paulo, Willian Woo, que na oportunidade se posicionou como pré-candidato ao parlamento federal. Entre os vereadores da capital foram referendadas as pré-candidaturas de Abou Anni, para a Câmara Federal e, Ricardo Teixeira, para a Assembleia Legislativa. As filiações de novas lideranças de bairros foram anunciadas e, no clima de suspense, uma surpresa de pré-candidatura feminina, ainda era aguardada para o fim da tarde ou começo da noite do sábado.

O momento de maior vibração da plenária ocorreu quando o presidente do PV São Paulo, Carlos Camacho, em nome de toda a executiva municipal, convocou o vereador Gilberto Natalini a participar da disputa para o cargo majoritário. Surpreendido, o parlamentar discursou sobre sua trajetória e sua relação com a legenda, aceitando a indicação e colocando-se a disposição do Partido Verde como pré-candidato ao governo do estado de São Paulo.

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A pré-candidatura de Gilberto Natalini neste momento é muito importante para a correta trajetória da legenda nas próximas eleições. Isto porque a iniciativa do vereador reforça a vontade da corrente majoritária da legenda que deseja somente candidaturas do PV, tanto nos cargos majoritários (governador, vice e senador) como nas listas proporcionais (deputados federais e estaduais), contrapondo aos interesses de um setor minoritário que prega alianças com outras legendas nas listas proporcionais, além do apoio, já no primeiro turno, a um candidato a governador de outro partido.

Em 2014 serão disputadas, no estado de São Paulo, 94 cadeiras para a Assembleia Legislativa e 70 cadeiras para Câmara Federal. Como a lei permite que as legendas utilizem até 50% a mais de candidaturas sobre o número de cadeiras existentes, o PV-SP, se não fizer coligações, poderá lançar 141 candidatos ao cargo de deputado estadual e 99 candidatos ao cargo de deputado federal. Deste montante, o PV Capital será responsável pela apresentação de aproximadamente 25% das candidaturas, ou seja, 37 candidatos ao parlamento estadual e 25 candidatos ao parlamento federal, sendo que 1/3 destas vagas terão que ser do sexo feminino.

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Deputado do PV quer incentivo à produtos têxteis que usarem reciclados

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Fabricantes têxteis que utilizarem materiais reciclados em sua produção terão incentivos fiscais, segundo proposta do deputado estadual Chico Sardelli (PV), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Têxtil e de Confecção do Estado de São Paulo. A apresentação do projeto de lei 657/2013 na Assembleia Legislativa atende reivindicação do setor, discutida com participação do Sinditêxtil-SP e da Abit.

De acordo com o projeto, o fabricante que promover saída de produtos têxteis produzidos a partir do uso de resíduos têxteis em geral, retalhos de tecidos recicláveis ou materiais derivados da moagem ou trituração de resíduos plásticos recicláveis, inclusive garrafa PET, poderá promover crédito presumido da importância equivalente a 80% do valor do ICMS incidente sobre a respectiva operação de saída interna. O benefício será efetuado sem prejuízo dos demais créditos previstos na legislação.

“A medida que propomos poderá propiciar equilíbrio na cadeia produtiva, além dos benefícios ambientais e sociais correlatos, justificando, assim, a concessão de créditos presumidos aos industriais que utilizarem insumos de processo de reciclagem. O Estado de São Paulo, inclusive por iniciativa da Assembleia Legislativa, é competente para legislar em matéria de proteção do meio ambiente e combate à poluição”, destacou Sardelli.

Reciclagem – Os retalhos de tecidos descartados podem ser facilmente reaproveitados para a produção de novos artigos. No entanto, para que o reuso destas matérias seja viável à indústria, é necessária a implantação de incentivos, especialmente de ordem tributária. O deputado destaca que é de suma importância que o governo paulista priorize e incentive uma política específica de logística reversa aplicável ao setor têxtil propiciando a reciclagem de materiais e criando uma alternativa às matérias-primas virgens, fomentando a sustentabilidade, preservando recursos naturais e, portanto, diminuindo os impactos ambientais e sociais.

Na região do Bom Retiro, bairro da capital paulista, estão mais de 1,2 mil confecções e que produzem, aproximadamente, 12 toneladas de resíduos têxteis (retalhos) por dia. A coleta desse material era realizada de forma desorganizada, sem preocupação com a preservação ambiental.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Gab. Dep. Chico Sardelli

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Deputada do PV pede mais participação das mulheres na política

Deputada-do-PV-pede-mais-participacao-das-mulheres-na-politicaA deputada federal Rosane Ferreira (PV-PR), única representante do sexo feminino do Partido Verde na Câmara Federal, gravou um vídeo institucional que está rodando em todos os sites da legenda, com uma mensagem especial dirigida às mulheres. Rosane atesta a importância da participação na vida pública e faz um sincero convite às mulheres de todo o Brasil para que se filiem ao Partido Verde, disputem eleições e participem com mais intensidade da política.

Veja o pronunciamento completo:

http://bit.ly/19frPuR

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Bacia 21 inaugura sede regional

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A Bacia 21 foi a primeira a montar sua sede regional visando as eleições de 2014. A sede, que funcionará conjuntamente com o PV Ribeirão Preto, foi inaugurada no ultimo sábado de setembro (28) e já serviu para abrigar uma reunião ordinária, previamente agenda pelos coordenadores.

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Além do Porta-voz da Bacia 21, André Rodini, estiveram presentes ao evento o presidente do PV Ribeirão Preto, Maurício Balieiro Lodi, o dirigente estadual, Claudio Turtelli, o prefeito de Santo Antonio da Alegria, Ricardo da Silva Sobrinho, o vereador Eduardo Ribeiro Barison (Mococa), o vereador Denilson de Carvalho, (Santo Antonio da Alegria), Luiz Fumagalli, Guido Desinde, Alaor Sarreta, Rita Antoniello, Paulo Arruda, Antonio Marcos Oliveira, Alexandra Trivilato, Germano Oliveira, Paty Torrieri, entre outros dirigentes e ativistas dos diretórios municipais pertencentes à Regional.

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Após o ato simbolico da inauguração, André Rodini abriu a reunião ordinária salientando aos representantes dos diretórios municipais presentes a importância da sede regional e os esforços que foram feitos para a viabilização da mesma. Ricardo da Silva Sobrinho também destacou a necessidade de ter em funcionamento um sede e os vários benefícios que deve trazer para a organização regional da legenda. Claudio Turtelli discorreu sobre a importância da organização regional do PV-SP e como as bacias podem proceder para melhorar as relações políticas e administrativas, tanto interna com externamente. Maurício Balieiro Lodi argumentou que a divisão do espaço da nova sede entre o PV Ribeirão Preto e a Coordenação Regional da Bacia 21 irá integrar ainda mais os verdes do nordeste do estado. Eduardo Barison ressaltou que a sede regional estabelecida em uma grande cidade ampliará ainda mais a comunicação da legenda com as diversas mídias regionais.

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A Sede Regional da Bacia 21 fica na Avenida Antônio Diederchsen, 650, Ribeirão Preto e funcionará em horário comercial de segunda a sábado. Linhas telefônicas já estão sendo instaladas e uma página na internet já está sendo elaborada.

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PV Diversidade se reúne e lança manifesto

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No último dia 25 de setembro, na Câmara Municipal de São Paulo, ocorreu o lançamento do PV Diversidade, o Nucleo Temático GLBT do Partido Verde do Estado de São Paulo. Marcaram presença na solenidade os dirigentes estaduais, Marcos Mroz, Marcos Belizário, Ricardo Silva, o vereador da capital, Gilberto Natalini, a vereadora de Franco da Rocha, Ana Silva, o deputado estadual Beto Tricoli, entre outros dirigentes e ativistas.

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A cerimônia serviu para lançar o Manifesto do Nucleo Temático GLBT e também marcou a posse do DJ e ativista André Pomba como coordenador do PV Diversidade. Entre as propostas do coordenador recém empossado está a organização de um Encontro Nacional em Brasília, em maio de 2014, durante a marcha contra a homofobia. Outro compromisso de Pomba é arregimentar membros da comunidade LGBT para a formação das listas de candidatos a deputado estadual e federal, em 2014.

O movimento já têm o seu próprio site na internet e endereços nas principais redes sociais. Para conferir o Manifesto do PV Diversidade e maiores informações sobre o evento acesse www.pvdiversidade.com.br

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Sardelli questiona secretário sobre o Programa Boa Viagem da CPTM

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O deputado estadual Chico Sardelli (PV-SP) participou (24/09) da reunião conjunta das Comissões de Transportes e Comunicações e de Infraestrutura da ALESP, com a presença do secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes.

Ribeiro Fernandes foi convidado para prestar esclarecimentos sobre as licitações e contratos firmados com a empresa Siemens, bem como com os consórcios que tenha feito parte, especialmente em relação às denúncias feitas pela Siemens ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de formação de cartel entre as empresas em licitações para metrôs e trens e sistemas auxiliares firmados com a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Sardelli questionou o secretário sobre o Programa Boa Viagem, da CPTM. As denúncias sugerem que empresas tiveram acesso, com antecedência, a planos da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos para quatro concorrências, além de conseguirem até mudar a data de uma licitação. E-mails trocados pela Siemens indicam que empresas discutiram a partilha do programa Boa Viagem para recuperação, reforma e modernização dos trens da CPTM.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete do Dep. Chico Sardelli

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Itapevi endurece legislação sobre descarte irregular de lixo e entulho

Itapevi-endurece-legislacao-sobre-descarte-irregular-de-lixo-e-entulhoDevido a incidência de lixo e entulho descartado irregularmente na cidade, a Prefeitura de Itapevi endureceu as medidas de punição aos infratores. O intuito da ação é promover o destino correto de resíduos de qualquer natureza, que muitas vezes é lançado ilegalmente nos rios e córregos, além de vias públicas da cidade. Essa irregularidade provoca inúmeros transtornos à população como contaminação do solo e proliferação de roedores.

Por conta disso, por meio da Lei Complementar 70/2013, publicada no Diário Oficial do municipio, passa a ser irregularidade também o depósito ou o lançamento de entulho nas proximidades de rios e córregos da cidade. A lei – aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Jaci Tadeu (PV) – tem por objetivo manter essas áreas conservadas, uma vez que passam por constante processo de canalização, que futuramente vai evitar grande parte de enchentes e inundações na cidade.

Sobre a punição aos infratores a legislação determina que a pessoa flagrada descartando ou depositando entulho irregular receberá uma multa de 3000 UFMs (equivalente a R$ 4,2 mil), além de ter o veículo ou equipamento (usado para o transporte) apreendidos. Para a primeira apreensão o período será de 10 dias. No caso de reincidência – infração cometida pelo mesmo condutor no período de 2 anos – serão 20 dias e, para duas ou mais ações reincidentes o número sobe para 30 dias.

Vale ressaltar que a administração municipal é responsável em fiscalizar o destino correto dos resíduos e, o transporte fica a cargo do munícipe por meio de serviço particular. A prefeitura, inclusive, já colocou em funcionamento um disk denúncia a disposição da população.

Lei Complementar

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As regras sobre as novas medidas diciplinares foram publicadas na edição 245 do Diário Oficial do Municipio, por meio da Lei Complementar 70/2013, que altera os artigos 22º e 30º da Lei Municipal 1.796/2006. No artigo 22º, a lei proíbe expor ou depositar  em qualquer área ou terreno, assim como ao longo ou no leito de rios, canais, córregos, lagos e depressões, bueiros, valetas de escoamento, poço de visita e outros pontos do sistema de águas pluviais.

A emenda também julga como irregular o depósito ou lançamento, nos locais indicados anteriormente, de alguns itens como: animais mortos, mobiliário usado, folhagens e material de poda, terra, entulho de limpezas de fossas ou poços absorventes, além de óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobra, sob pena de multa e apreensão dos veículos e/ou equipamentos que os estejam transportando ou movimentando.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Itapevi
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