Frentes Parlamentares Ambientalistas se reúnem em Salvador

Frentes-Parlamentares-Ambientalistas-se-reunem-em-SalvadorO I Encontro Nacional das Frentes Parlamentares Ambientalistas das Assembleias Legislativas aconteceu no ultimo fim de semana (10 e 11), em Salvador (BA). O evento reuniu parlamentares, técnicos e ambientalistas de todo o país, que durante dois dias discutiram assuntos como o acompanhamento da implementação do Código Florestal nos Estados, as experiências de implementação do Cadastro Ambiental Rural, além de audiência do Grupo de Trabalho da Comissão de Meio Ambiente  e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O deputado estadual Beto Trícoli (PV-SP) esteve presente e fez seu pronunciamento defendendo a implantação do Cadastro Ambiental Rural, em âmbito nacional, salientando que poderá ser um marco importante no auxílio aos proprietários de terras nas questões ligadas ao meio ambiente, principalmente no que chamou de “conciliação entre atividades agrícolas e preservação da natureza”.

O parlamentar falou também sobre a implantação do CAR em São Paulo, lançado oficialmente em maio deste ano e que deve cadastrar cerca de 330 mil propriedades rurais, via internet, até 2016.

Representando a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (aonde é coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista), lembrou que apesar do estado já ter se adiantado no início desse levantamento, muitos estados federados ainda não aderiram à medida, incluindo o próprio Ministério do Meio Ambiente, que ainda precisa publicar um decreto para formalizar a criação do CAR nacional.

O Cadastro Ambiental Rural foi criado no final do ano passado, a partir da implantação do Novo Código Florestal e se constitui em uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais.

O deputado do PV argumentou ainda que o cadastro vai ajudar a mensurar o déficit de área legal do país: – “Teremos uma visão real da situação via satélite e, a partir dessas informações, será possível evoluir para outras políticas, como por exemplo a regularização ambiental de propriedades”. Tricoli defendeu a adesão de todos os Estados ao CAR e disse estar preocupado com a visão de alguns setores de que esse cadastro venha a ter um caráter punitivo. “É preciso ter uma visão positiva do CAR, valorizando aqueles donos de terras que valorizam e respeitam as questões ambientais. A legislação ambiental tem que servir para educar e não apenas para punir, sob pena de não conseguirmos implantar um levantamento ambiental sério e confiável em nosso país”.

Fonte: Assessoria de imprensa – Gabinete dep. Beto Tricoli

Secretaria Estadual de Comunicação

Partido Verde – São Paulo




Deputado do PV quer mais informações sobre o aquífero Alter do Chão

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A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um requerimento do deputado Penna (PV-SP) para a realização de audiência pública no sentido de levantar informações sobre o aquífero Alter do Chão, localizado na Região Norte do País. “No primeiro semestre deste ano, enviamos à ministra do Meio Ambiente uma solicitação de informações sobre o aquífero, mas até agora respostas não vieram. Então a audiência pública se faz necessária pela importância que é uma reserva deste porte, que acredita-se ser a maior do mundo”, afirmou o parlamentar.

O Aquífero Alter do Chão é uma reserva de água subterrânea localizada sob os estados do Amapá, Pará e Amazonas. Abastece a totalidade da cidade de Santarém (PA) e quase a totalidade de Manaus (AM), através do uso de poços profundos. Estudos preliminares revelam que sua área é de 437,5 mil km², com espessura de 545 metros. Pesquisadores da Universidade do Pará e da Universidade do Ceará desenvolveram estudos que podem atestar ser o aquífero bem maior que o calculado inicialmente, superando, inclusive, as dimensões estabelecidas para o Aquifiro Guarani. O aquifero Alter do Chão teoricamente ocuparia uma pequena área em extensão, mas um grande volume, reservando aproximadamente 85 mil km³ de água, contra apenas 45 mil km³ do aquífero Guaraní.

Além de tal falta de informação, por parte das autoridades governamentais, trazer um prejuízo na questão extratégica de fornecimento futuro, existe ainda o risco de o aquífero sofrer contaminações por falta de controle nas perfurações, provocadas exencialmente pela falta de coleta e tratamento de lixo e esgotamento nos aglomerados urbanos da região.

Neste sentido, o deputado Penna salientou que “é importantíssimo que a sociedade brasileira tome conhecimento a respeito desta reserva e que os devidos estudos sejam feitos, no sentido de mapear e definir o aquífero quanto à dimensão, qualidade da água e potencial de aproveitamento deste enorme patrimônio hídrico”.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Gabinete do dep. Penna

Secretaria Estadual de Comunicação

Partido Verde – São Paulo




Gás Xisto: Uma iniciativa de risco para as águas

Gas-Xisto

Por: Walter Tesch

A imprensa mundial tem noticiado o êxito dos Estados Unidos de, paulatinamente, estar diminuindo sua dependência em relação a energia provinda do petróleo, usando para isso a chamada tecnologia do Fracking – exploração não convencional de injeção de águas e produtos químicos sob alta pressão para extrair gases presos em rochas folheadas – extraindo, em abundância deste processo, o denominado “Gás Xisto”. Por outro lado, dado ao fato que este método produz impactos já conhecidos de contaminação, afetando a qualidade das águas subterrâneas e superficiais, muitos estados americanos e países com a França e Bulgária proibiram este tipo de exploração.

Aqui Brasil, analistas da área denunciaram recentemente que o Edital da Agencia Nacional de Petróleo, que vai leiloar áreas para exploração de Gás, em novembro de 2013, ao introduzirem seu texto a frase – exploração por métodos não convencionais – abre portas também para a exploração do chamado “Gás Xisto”, obtido pelo método de fraturamento da rocha (Fracking), sem o devido conhecimento cientifico geológico das áreas e a observância das regras de licenciamento, medidas mínimas para que seja protegida e preservada a água destinada ao abastecimento público.

Diante destes fatos, em 5 de agosto último, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência enviou uma carta à Presidência da Republica, com cópia à diversas instituições e órgãos públicos, alertando para o risco de uma exploração com insuficiente conhecimento do método e da geologia das áreas em questão. No texto da carta foi argumentado, inclusive, que no plano decenal, instituído pela própria União, esta modalidade de exploração não estava previamente incluída, sequer mencionada. Até o momento se desconhece iniciativa de suspensão de tal Edital pela ANP.

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No âmbito nacional do sistema de gestão dos recursos hídricos, em reunião realizada em último dia 21 de agosto, a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos convidou o professor Luiz Fernando Scheibe, da Universidade Federal de Santa Catarina, para expor sobre o uso do Fracking e os possíveis impactos por ele causados na qualidade das águas subterrâneas e superficiais. Foi alertado sobre a necessidade de cautela, seguindo o princípio de precaução, nesta intervenção em áreas e métodos pouco dominados, pois as reservas deste gás na Argentina e no Brasil estão logo abaixo do Aquífero Guarani, onde se extrai e é ampla a reserva de água de abastecimento para consumo humano.

Em São Paulo, ainda sobre o tema, a Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos/CRH realizou reunião extraordinária, no dia 10 de outubro, com exposição e debate, também com o professor Scheibe e diversos outros especialistas. Concluiu-se que é prematuro autorizar, neste Edital de novembro, a exploração de gás por método de fraturamento da rocha (fracking) em áreas da Região Oeste do Estado de São Paulo, onde está localizado boa parte do Aquífero Guarani, englobando aí áreas fronteiriças, além de encaminhar o tema com subsídios para decisão no CRH, solicitando uma moratória de, no mínimo, cinco anos, acompanhado de estudos efetivos para suporte à qualquer decisão. Outra linha sugerida foi a propositura, com o apoio do Ministério Publico, de uma ação cível, com a devida liminar, requerendo a suspensão do parágrafo do Edital que abre portas a este método de exploração do Gás Xisto.

* Walter Tesch é o Coordenador de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo e dirigente estadual do Partido Verde.