Itapevi endurece legislação sobre descarte irregular de lixo e entulho

Itapevi-endurece-legislacao-sobre-descarte-irregular-de-lixo-e-entulhoDevido a incidência de lixo e entulho descartado irregularmente na cidade, a Prefeitura de Itapevi endureceu as medidas de punição aos infratores. O intuito da ação é promover o destino correto de resíduos de qualquer natureza, que muitas vezes é lançado ilegalmente nos rios e córregos, além de vias públicas da cidade. Essa irregularidade provoca inúmeros transtornos à população como contaminação do solo e proliferação de roedores.

Por conta disso, por meio da Lei Complementar 70/2013, publicada no Diário Oficial do municipio, passa a ser irregularidade também o depósito ou o lançamento de entulho nas proximidades de rios e córregos da cidade. A lei – aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Jaci Tadeu (PV) – tem por objetivo manter essas áreas conservadas, uma vez que passam por constante processo de canalização, que futuramente vai evitar grande parte de enchentes e inundações na cidade.

Sobre a punição aos infratores a legislação determina que a pessoa flagrada descartando ou depositando entulho irregular receberá uma multa de 3000 UFMs (equivalente a R$ 4,2 mil), além de ter o veículo ou equipamento (usado para o transporte) apreendidos. Para a primeira apreensão o período será de 10 dias. No caso de reincidência – infração cometida pelo mesmo condutor no período de 2 anos – serão 20 dias e, para duas ou mais ações reincidentes o número sobe para 30 dias.

Vale ressaltar que a administração municipal é responsável em fiscalizar o destino correto dos resíduos e, o transporte fica a cargo do munícipe por meio de serviço particular. A prefeitura, inclusive, já colocou em funcionamento um disk denúncia a disposição da população.

Lei Complementar

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As regras sobre as novas medidas diciplinares foram publicadas na edição 245 do Diário Oficial do Municipio, por meio da Lei Complementar 70/2013, que altera os artigos 22º e 30º da Lei Municipal 1.796/2006. No artigo 22º, a lei proíbe expor ou depositar  em qualquer área ou terreno, assim como ao longo ou no leito de rios, canais, córregos, lagos e depressões, bueiros, valetas de escoamento, poço de visita e outros pontos do sistema de águas pluviais.

A emenda também julga como irregular o depósito ou lançamento, nos locais indicados anteriormente, de alguns itens como: animais mortos, mobiliário usado, folhagens e material de poda, terra, entulho de limpezas de fossas ou poços absorventes, além de óleo, gordura, graxa, tintas ou qualquer material ou sobra, sob pena de multa e apreensão dos veículos e/ou equipamentos que os estejam transportando ou movimentando.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal de Itapevi
Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde –São Paulo




Bacia 11 se reuniu em Corumbataí

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A Coordenadoria Regional da Bacia 11 se reuniu novamente, desta vez na cidade de Corumbataí. O Anfitrião do evento foi o vereador Gilson Donizete de Almeida que, juntamente como os coordenadores Dimas Starnini, Edson Milan e Antônio Celso Bisson, comandaram os trabalhos de mesa.

Representando a executiva estadual, esteve presente à reunião o dirigente nacional e Secretário Estadual de Comunicação do Partido Verde, Claudio Turtelli. Também marcaram presença o prefeito de Santa Barbara d’Oeste, Denis Eduardo Andia, o ex-vice-prefeito de Sumaré, Vilson Alves, o presidente da Câmara Municipal de Santa Barbara d’Oeste, vereador Fabiano Martinez, o vice-presidente da Câmara Municipal de Analândia, Leandro Eduardo Santarpio, os vereadores Luiz Carlos Arruda (Piracicaba), Celso Luis (Santa Barbara d’Oeste), Alex Fernando Braga (Santa Barbara d’Oeste), Everton Tiago (Mombuca) e os dirigentes Edinho (Sumaré), André Fagotti (Iracemápolis), Mario Cesar Milletta (Santa Barbara d’Oeste) entre outros ativistas da legenda. O prefeito da cidade Corumbataí, Vicente Reginatto, fez parte da mesa de apresentação, como convidado especial.

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Nove (9) novas comissões executivas municipais foram referendadas pela plenária. Também em plenária, Denis Eduardo Andia ressaltou o crescimento do PV-SP e a necessidade de trabalhar um projeto ainda mais audacioso, o que poderá levar a legenda a maiores patamares de representatividade. Dimas Starnini lembrou que a Bacia 11 têm se reunido com frequência e já conta com um número de pré-candidatos (deputados) acima do recomendado. Claudio Turtelli fez uma análise de conjuntura estadual e nacional, visando as eleições de 2014, como também relatou os trabalhos que vêm sendo realizados pela direção estadual. Edson Milan e Antonio Celso Bisson destacaram o trabalho do deputado estadual Chico Sardelli (PV-SP) na reorganização da Bacia 11 e também em prol das cidades da região.

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Bacia 11 | Capivari | Piracicaba

A Bacia 11 é composta por trinta e quatro (34) munícipios situados no entorno das cidades de Piracicaba, Limeira, Paulínia, Americana e Santa Barbara d’Oeste. O somatório de eleitores é de 1.764.348 (nov.2012). O PV esteve organizado e disputou as eleições de 2012 em trinta e dois (32) destes municípios. Está representado, com cargos eletivos, em dezesseis (16) cidades que totalizam, aproximadamente, 52% dos eleitores (930.651). Os outros 48% do eleitorado da Bacia estão em Limeira, Sumaré, Rio Claro, Paulínia e mais quatorze (14) cidades, aonde o PV não elegeu candidatos em 2012. Em 2010 dois deputados estaduais foram eleitos pela bacia: Chico Sardelli (Americana) e Dilmo dos Santos (Piracicaba). Pelo contingente de eleitores, a Bacia 11 será responsável, em 2014, pela indicação de 6% dos candidatos nas listas de deputados federais (6) e deputados estaduais (9).

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Secretaria Estadual de Comunicação
Partido Verde – São Paulo
Fotos desta matéria: Clayton Padovan