Agenda Mundial da Água

artigo13 09

* Por Walter Tesch

No contexto da Década Internacional 2005-2015 com ações “Água, Fonte de Vida”, o ano de 2013, por resolução das Nações Unidas, foi dedicado, sob a coordenação da UNESCO, como o “Ano Internacional da Cooperação pela Água”, todas as agendas no mundo estão relacionadas ao tema. A Rede Internacional de Organismos de Bacias Hidrográficas/RIOB (www.riob.org ) com cerca de duzentos representantes de todos os continentes se reuniram em agosto no Brasil (Fortaleza-CE) e durantes vários debates (talkshows) examinaram os temas da gestão da água por bacias hidrográficas e seus desafios.

O presidente da Agencia nacional de Águas junto com o presidente do Fórum Mundial de Águas, Benedito Braga, expuseram eixos significativos da temática no Brasil e no Mundo. Mês 9ª Conferencia da RIOB é importante assinalar que o também brasileiro Lupercio Ziroldo Antonio foi eleito presidente da RIOB. Com isto, o Brasil que é considerado uma “potencia hídrica” torna-se uma vitrine que também atrai olhares por assumir responsabilidades de condução a frente de órgãos significativos para a agenda mundial da água. Se constata um esforço, uma linha de pressão para criar um espaço próprio para a agenda da água na estrutura da Organização das Nações Unidas, pois o tema água esta presente em diversas agencias da ONU.

Este processo de mobilização dos organismos de bacias assume um perfil militante de movimento social plural, amparado em valores e princípios estratégicos sobre o significado da água, uma metodologia de organização e mediação fundamentado nos usos bens comuns, assentado no território da Bacia Hidrográfica onde se integram Estado, usuários e organizações da sociedade. As decisões são formuladas e fundamentadas em um forte componente técnico por sobre interesses ideológicos ou partidários buscando os usos múltiplos e a gestão compartilhada da água. A água como elemento complexo e transversal ao processo produtivo (energia) e essencial a vida (alimentação e abastecimento humano) se torna objeto de decisões contemplando o complexo “ciclo hidrológico” envolvendo especialistas nivelando a comunicação com uma terminologia especifica. O simbólico deste movimento social pela água foi também o lançamento de um “Passaporte Azul” de identidade do “cidadão da bacia hidrográfica”. Se deve considerar que a água não tem fronteiras ou pátria esta no ar, na superfície e no subsolo é transfronteiriça. Nos talkshows destaco alguns temas:

  • • México destacou que a água é uma questão de segurança nacional;
  • • Foi demandada uma maior participação dos jovens nos comitês de bacias, uma diretriz do Fórum Mundial;
  • • A gestão da água na irrigação implica estudos sobre disponibilidade, produtos adequados, incluir tecnologia e contemplar ganhos para quem conserva;
  • • Retomar o debate sobre o aumento da reservação como forma de enfrentar as mudanças climáticas;
  • • Fortalecer o conceito de gestão integrada do sistema de aquíferos e águas superficiais;
  • • Promover a capacitação e formação para participação representativa e melhor qualificada;
  • • Avaliar metodologia adequada para a gestão transfronteiriça que tem sido objeto de abordagem bilateral, sendo no Brasil objeto de relações exteriores;
  • • A gestão da água como bem de uso essencial não pode ser partidarizada ou ideologizada, a cooperação é o caminho indicado para a paz;
  • • A bacia hidrográfica é o espaço integrador das políticas públicas setoriais destinada aos territórios;
  • • Fortalecer os órgãos gestores para torná-los mais efetivos na ação pública;
  • • A Convenção da ONU sobre a água tem 30 países aderentes, mas para se tornar viável é necessário mais adesões;
  • • A convenção Européia sobre a água tem recebido adesões de países fora da União Européia, sendo aceita como instrumento normativo comum de vários países.

Em São Pedro/SP de 2 a 5 de setembro de 2013, com a presença de 800 inscritos, aconteceu o 11º Diálogo Interbacias dos Comitês paulistas e, em Estocolmo, do dia 1º a 6 de setembro foi realizada a “Semana Mundial da Água”.

* Walter Tesch é Coordenador de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo.




Secretaria do Verde de Campinas quer avião para combater crimes ambientais

Secretaria do Verde de Campinas quer avião para combater crimes ambientaisA Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de Campinas planeja comprar um veículo aéreo não tripulado (‘drone’), recurso usado pela Força Aérea Brasileira (FAB) nos trabalhos de segurança durante a Rio +20 e a Copa das Confederações, para combater crimes ambientais.

A primeira ação de vigilância de eventos internacionais usando os miniaviões foi no ano passado, quando o Brasil sediou a Rio+20 (Conferência da ONU sobre Desenvolvimento Sustentável). A segurança do espaço aéreo brasileiro durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016 deve ter apoio de pelo menos seis veículos aéreos não tripulados.

De acordo com o secretário do Verde e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes (PV), o equipamento custará até R$ 265 mil e deve estar disponível em junho de 2014, para o monitoramento da Área de Proteção Ambiental. Menezes argumentou que “o processo de aquisição começa até o fim de setembro. Essa aeronave fará o mapeamento dos terrenos, a cada três meses, ao registrar imagens em alta resolução. O trabalho começará na região com patrimônio natural e que abrange 27% do terreno do município, pois a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) ainda não permite operações com o miniavião nas áreas urbanas”.

Segundo o secretário, “o veículo previsto pela administração é um modelo intermediário, entre os disponíveis no mercado, direcionado por controle remoto e que ainda poderá ser associado a uma câmera hiperespectral. Ele estará ligado aos setores de planejamento, licenciamento e fiscalização. Esta tecnologia vai melhorar os resultados. Hoje são oito fiscais ambientais para uma área grande de preservação, sem contar que 51% do território está em área rural”.

Em relação ao uso da câmera, Rogério Menezes explicou que ela será usada durante voos de helicóptero, até que a Anac desenvolva a regulamentação para uso em áreas densamente povoadas. Segundo a assessoria da agência, por enquanto os casos são estudados individualmente e o documento deve ser finalizado em 2014. Os crimes mais recorrentes no município são as intervenções em áreas de preservação permanente, casos de animais silvestres mantidos sem autorização do Ibama, além do descarte irregular de entulhos.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente de Campinas

Secretaria Estadual de Comunicação

Parido Verde – São Paulo