Projeto que transforma corais em APPs é aprovado Comissão de Agricultura

legislativo 02 07 2013

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal aprovou o projeto de lei do deputado Sarney Filho (PV/MA), que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12), e inclui os recifes de coral entre as áreas consideradas de preservação permanente (APPs), nas quais é proibida a pesca amadora e comercial e quaisquer atividades que possam causar sua degradação ou destruição.

Segundo o parlamentar, as únicas formações relevantes de corais do Atlântico Sul estão no Brasil, mas a expansão imobiliária no litoral, o turismo predatório e a indústria estão causando severos danos aos recifes. “Além desses danos causados por ação humana direta, os corais enfrentam outra ameaça grave, denominada ‘branqueamento’, um fenômeno associado a vários estresses, especialmente o aumento das temperaturas das águas do mar causado pelo aquecimento global”, esclareceu Sarney Filho. O branqueamento severo e prolongado pode conduzir a uma mortalidade do coral em grande escala.

O projeto tramita em caráter conclusivo e também será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça.

Fonte: Sinal Verde – Informativo da Bancada do Partido Verde na Câmara Federal

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Penna cobra resposta sobre criação 
da Agência Reguladora de Energia Nuclear

Penna-cobra-resposta-sobre-criacao-da-Agencia-Reguladora-de-Energia-NuclearEm audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, realizada na terça-feira, 26, o deputado Penna (PV/SP)afirmou que vai cobrar do Ministério do Planejamento um posicionamento a respeito do andamento do projeto de criação da Agência Reguladora de Energia Nuclear. O projeto foi iniciado em 2009 e teve idas e vindas entre a Co- missão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério do Planejamento, pasta na qual se encontra parado há um ano.

O principal ponto da criação da agência é desvincular as atividades de promoção e fomento das atividades de fiscalização e controle, que é o que ocorre hoje na CNEN. “É um absurdo que o mesmo órgão que desenvolve esta atividade de alto risco, inclusive à vida humana, seja o responsável pela fiscalização de suas próprias atividades”, argumentou Penna.

Durante o debate, o próprio presidente da CNEN, Angelo Fernando Padilha, admitiu que o modelo atual já está es- gotado, e que a separação é uma necessidade urgente. Padilha ainda afirmou que a separação de funções vem sendo sugerida pela classe científica e acadêmica há qua- se 40 anos.

Heitor Scalambrini, representante da Articulação Antinu- clear Brasileira, lembrou que a criação desta agência vem sendo protelada há 19 anos. “O funcionamento de uma agência de segurança está prevista desde setembro de 1994, quando o país assinou o protocolo da Conveção In- ternacional de Segurança Nuclear”, recordou.

Para Ricardo Nicoll, diretor-presidente da AFEN – Associa- ção dos Fiscais de Energia Nuclear, falta clareza por parte do governo a respeito do andamento do projeto. “Por- que ainda não se mandou isso para o Congresso Nacional? Essa é a grande questão. Ninguém sabe se está na Casa Civil, se ainda está no planejamento, ninguém tem uma resposta”, apontou.

Fonte: Sinal Verde – Informativo da Bancada do Partido Verde na Câmara Federal

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Coordenadores se reúnem com Executiva Estadual em São Paulo

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A direção estadual do Partido Verde reuniu-se, nesta segunda (01/07), com os coordenadores das Bacias 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20 e 21, dando continuidade ao processo de formação das listas de pré-candidatos, visando as eleições de 2014.

Além de dirigentes estaduais e coordenadores, estiveram presentes os deputados estaduais Chico Sardelli e Beto Trícoli, o presidente nacional da legenda, José Luiz de França Penna e o Secretário Meio Ambiente da cidade de São Paulo, vereador Ricardo Teixeira.

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Como havia acontecido em reunião anterior, com a participação dos coordenadores das Bacias 6, 7, 8 e 10, o coletivo dirigente focou temas doutrinários e aspectos de formação, priorizando os quadros internos como elementos primordiais para a formação das listas. Algumas recomendações sobre o perfil dos possíveis pré-candidatos foram expostas e critérios sobre a escolha foram delineados. Um modelo de inscrição para as pré-candidaturas foi distribuídos aos coordenadores que já estão autorizados a dar início ao cadastramento dos interessados em disputar vagas nas listas proporcionais.

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Um outro ciclo de reuniões, com início no mês de agosto, reunirá novamente todos os coordenadores para um segundo balanço das pré-candidaturas proporcionais em todo o estado.

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Prefeitura de Paranapanema prioriza mão de obra própria

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Desde o inicio do ano de 2013 a Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paranapanema tem feito toda a manutenção na infraestrutura de vias, áreas verdes, prédios e espaços públicos em geral, somente com servidores públicos municipais. Em gestões passadas eram contratados os mais diversos tipos de prestação de serviços, desde uma simples roçada, limpeza de “bocas de lobo”, trocas de lajotas, pinturas diversas, construção de muros e muitos outros; hoje tudo é feito pelo braço forte do trabalhador público. A utilização de mão de obra própria resulta em significante economia ao erário municipal tão comprometido pela divida exorbitante do município.

Cada metro quadrado habitado de um município gera demandas de serviços diversos, essenciais e, muitas vezes, emergenciais. Para manter a sede do município, o Distrito de Campos de Holambra e os demais bairros em plena funcionalidade, a prefeitura mobilizará funcionários das Secretarias de Obras, Meio Ambiente e Vias Públicas diariamente. Com a necessidade de reparos em diversos pontos do município, frequentemente serão realizados serviços extraordinários em finais de semana, para a efetuação de roçadas, retirada e entulhos, limpeza e manutenções em geral.

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A boa notícia é que 100% dos reparos estão sendo feitos com mão de obra da própria prefeitura, fato que tem atenuado gastos com a terceirização de tais trabalhos, ajudando a preservar o erário municipal já comprometido por tantas pendencias a serem sanadas com fornecedores. Mesmo carente de um maior número de trabalhadores, as Secretarias de Obras, Meio Ambiente e Vias Públicas tem atingido metas que em anos anteriores só eram realizadas com a contratação de empreiteiros. Isso tem significado economia, para efeito de comparação, um prédio como o do Hospital Leonardus van Melis custaria em média R$ 12 mil (somente em mão de obra) para ser pintado. Com o empenho dos funcionários municipais este valor está sendo economizado e revertido em outras benfeitorias à população.

“A prioridade para os próximos dias são as ruas do CDHU de Campos de Holambra, a população precisa ser paciente, pois a prefeitura não tem dinheiro para fazer todas a manutenções ao mesmo tempo, infelizmente nossa dívida nos “amarra”, mas tenho certeza que ainda alcançaremos grandes realizações”, enfatizou o prefeito Márcio Faber (PV).

Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Paranapanema

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Prefeitura de Cardoso amplia metas para o desenvolvimento agrário no município

Prefeitura-de-Cardoso-amplia-metas-para-o-desenvolvimento-agrarioEm Cardoso, o prefeito Leonardo Gomes da Silva (PV) está implantando melhorias e adquirindo maquinários e equipamentos novos, buscando atender o desenvolvimento agrário no município e beneficiando,, principalmente, os pequenos agricultores. Os novos implementos agrícolas foram adquiridos pelo Governo Municipal através de um convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

Foram investidos aproximadamente R$ 700 mil na aquisição destes novos equipamentos e na construção de um galpão que irá sediar a “Casa do Produtor Rural”, no intuito de atender aos pequenos e médios produtores rurais, dando suporte nos serviços de orientação de produção, manejo e conservação, através da operacionalização do sistema de agendamento e requisição de serviços junto á Prefeitura Municipal, possibilitando o uso comum de equipamentos mais modernos.

Foram adquiridos: 01 perfuratriz, 03 carretas agrícolas, 01 carreta tanque, 01 ensiladeira de forragens, 01 perfurador de solo, 01 plantadeira/adubadeira, 01 semeadeira, 01 sulcador, 01 trator agrícola, 01 arado de 03 discos, 01 distribuidor de calcário e adubo, 01 grade niveladora leve, 01 pulverizador, 10 tanques resfriadores de leite de 1000 litros e 01 caminhão. Com este investimento, a administração acredita atender as necessidades do homem do campo aumentando a produtividade das culturas.

A prefeitura está promovendo a entrega dos tanques resfriadores de leite aos produtores rurais do município que passaram por cadastramento e assinaram contrato de comodato com o município por 2 anos, podendo ser renovado ao final desse período. Os tanques foram adquiridos através de um convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), e no total foram entregues 10 tanques com capacidade de 1000 litros cada um.

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Os contemplados são na maioria pequenos produtores rurais de Cardoso, São João do Marinheiro, Vila Alves e bairros da Zona Rural do município. Foram distribuídos nas seguintes localidades: 2 tanques na região do Tomazão, 1 tanque na proximidade da divisa com o distrito de Boa Vista dos Andradas, 1 tanque na cidade de Cardoso, 1 tanque na região do Bacuri, 2 tanques no distrito de Vila Alves, 1 tanque na região do Jatobá e 2 tanques no distrito de São João do Marinheiro.

A estimativa é de que os tanques de leite beneficiarão pelo menos 20 famílias do município e proporcionará melhores condições de trabalho na atividade leiteira, como a refrigeração, armazenamento e qualidade do leite, o aumento da renda familiar e o auxílio no desenvolvimento rural e qualidade de vida dessas famílias.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura Municipal de Cardoso

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Prefeita Helena Berto defende readequação do programa Crechê-Escola

Prefeita-Helena-Berto-defende-readequacao-do-programa-Creche EscolaA Prefeita de Alto Alegre, Helena Berto Tomazin Sorroche (PV), defendeu junto ao Governo do Estado, através da Secretaria de Educação do Estado, uma readequação no projeto original, para o início das obras no Município.

Segundo a prefeita, programa Creche-Escola é desenvolvido pelas secretarias de Estado da Educação e do Desenvolvimento Social, abrangendo todos os municípios do Estado, incluindo Alto Alegre, que também defende ampliar o atendimento a crianças na Educação Infantil. “Alto Alegre já assinou o convênio, juntamente com outros municípios que, como nós, foram selecionados com base em critérios educacionais e de vulnerabilidade social, estabelecidos pela Fundação Seade. Agora queremos uma readequação do projeto e, dessa forma, iniciar a construção”, informou Helena Berto.

O investimento vindo do Governo do Estado será destinado às obras e à aquisição de mobiliários e equipamentos, tendo a Secretaria de Educação, reiterado que a verba repassada deve ser destinada, exclusivamente, para despesas de investimento em obras. Caberá ao Município de Alto Alegre a responsabilidade pelas despesas de custeio necessárias para o funcionamento e manutenção da Creche, como folha de pagamento, água, energia elétrica, materiais de consumo e outras. Os repasses à administração serão feitos conforme o andamento das obras.

Fonte: Assessoria de imprensa – Prefeitura Municipal de Alto Alegre

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Prefeitura avança nos trabalhos de pavimentação em Cordeirópolis

Prefeitura-avanca-nos-trabalhos-de-pavimentacao-em-CordeiropolisA Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, por meio da Secretaria de Obras, irá concluir a primeira etapa de recapes de uma área de aproximadamente 20 mil metros quadrados que foram realizados nos bairros Jardim Progresso e Jardim Cordeiro.

No Jardim Progresso foi recapeada a Avenida Aristeu Marcicano, além das ligações para o Jardim Lize. Já no Jardim Cordeiro, foi recapeada a Rua Alice Zaia Gardezani, além das travessas de ligação para a Avenida Aristeu Marcicano.

O prefeito Amarildo Zorzo (PV) disse que a manutenção permanente das vias é importante e necessária, pois facilita o trafego de veículos. “As ruas com manutenção adequada permitem ainda mais segurança para motoristas e pedestres”, destacou o prefeito.

De acordo com o Secretário de Obras, Nicolino Diório, também foi realizado o trabalho de tapa buraco nos bairros Vila Nova Brasília e no Jardim Planalto. Ainda segundo Diório, o recape das ruas estão sendo feitos de acordo com as reivindicações da população. “Na Avenida Aristeu Marcicano, além do recape, foram instaladas algumas lombadas que era uma reivindicação antiga da população do local.

Assessoria de Imprensa de Cordeirópolis

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Dr. Ulysses aprova projeto que autoriza doação de terreno à UNESP

Dr.-Ulysses-aprova-projetoApós dois anos de trabalho junto ao governo estadual, o deputado Ulysses Tassinari (PV) teve aprovado projeto de lei 712/2012 que autoriza a doação definitiva do terreno do DER para a Unesp, em Itapeva. 

O esforço pela doação do terreno começou em março de 2011 quando o pedido foi entregue secretaria da Casa Civil. Dois meses depois, com o empenho do parlamentar, foi anulado o termo de cessão de uso dado ao município. Em abril deste ano, um pedido encaminhado ao superintendente do DER acelerou o processo.

Com a lei aprovada, agora a Unesp-Itapeva poderá investir R$ 1,5 milhão na ampliação da infraestrutura da unidade, inaugurada em agosto de 2003, com o curso de engenharia industrial.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Dep. Ulysses Tassinari

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Fundação Verde Europeia faz seminários para debater crise no continente

2d76d3fb38Com uma Europa cada vez mais em crise, os verdes estão promovendo uma série de seminários (O Futuro da Europa), em diferentes estados membros da UE, procurando as seguintes respostas: Qual é o futuro da Europa e qual o papel que os verdes europeus têm na sua reconstrução? Existe uma política Verde neste sentido?

O projeto esta sendo organizado pela Fundação Verde Europeia (Green European Foundation), com o apoio de fundações nacionais verdes em três países: Espanha (Fundacio Nous Horitzons), Hungria (Ecopolis fundação) e Áustria (Gruene Bildungswerkstatt).

Inicialmente, três seminários foram programados: Viena (já ocorreu), Budapeste e Barcelona. Cada evento terá como objetivo comparar e contrastar diferentes perspectivas e discursos nacionais na União Europeia e, a partir dai, discutir os cenários para superar as atuais crises múltiplas.

Eis um exemplo de atividade que poderia servir a Fundação Verde Herbert Daniel. Em um Brasil continental, também em profunda crise existencial, nada mais providencial do que começar um debate interno, criando um dossiê capaz de construir a “visão verde” para as reformas tão necessárias.

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Aprovados quatro projetos de lei de Chico Sardelli

Aprovados-quatro-projetos-de-lei-de-Chico-SardelliQuatro projetos de lei de autoria do deputado estadual Chico Sardelli (PV) foram aprovados quarta-feira (26/06) na Assembleia Legislativa pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Educação e Cultura. Entre as proposituras aprovadas na Comissão de Justiça está o PL 96/2013, que Institui o programa “Aprendendo com o Cinema Nacional” nos ensinos fundamental e médio da rede escolar do Estado.

Outro projeto é o 98/2013, que dispõe sobre o uso obrigatório de sistema de segurança com plataforma baseada em videomonitoramento em tempo real nos veículos táxis e nos pontos de táxis no Estado. Também com aprovação da CCJ está o PL 273/2013, que trata sobre o cercamento de áreas de cultivo agrícola e de pasto no Estado, visando à segurança dos cidadãos como dos animais.

Na Comissão de Educação e Cultura foi aprovado o projeto de lei 739/2012, que autoriza o Executivo a criar o “Museu dos Esportes”, na Capital, que já conta com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça. Todas as propostas seguem agora para as demais comissões relacionadas à matéria para serem votadas.

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