Agora é lei: Pessoas com deficiência tem direito a aposentadoria especial

Pessoas-com-deficiencia-tem-direito-a-aposentadoria-especial 1

A Presidente Dilma Roussef publicou nesta quinta-feira (09 de maio de 2013), no Diário Oficial da União, Lei Complementar nº 142 de 08 de maio de 2013, que concede aposentadoria especial para as pessoas com deficiência. A Lei é originária do Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, de autoria de Leonardo Mattos (PV), ex deputado federal e atual vereador de Belo Horizonte. “Estamos fazendo história”, destacou Mattos.

De acordo com Leonardo Mattos, esta Lei encerra um ciclo de 30 anos de luta por direitos. “Primeiramente lutamos para garantir o emprego para as pessoas com deficiência. Agora, lutamos para que tenhamos um regime de aposentadoria diferenciado”, afirmou.

Mattos explicou ainda que o nível de degradação do corpo das pessoas com deficiência é diferenciado. “Durante nossa atividade laboral, sentimos um desgaste maior tanto nas partes do corpo que possuem deficiência quanto no organismo como um todo. Por isso, sem esta Lei éramos obrigados a nos aposentar por invalidez”

Fonte: Assessoria de Imprensa do deputado Leonardo Mattos

Secretaria Estadual de Comunicação

Partido Verde – São Paulo




Deputado do PV é reeleito presidente da CMADS da ALESP

Beto-TricoliO deputado estadual Beto Trícoli (PV) foi reeleito na última terça-feira, 14 de abril, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Assembleia Legislativa (ALESP). O parlamentar do PV foi reconduzido por unanimidade entre os membros da comissão.

A condução dos trabalhos da Comissão de Meio Ambiente ficará sob a responsabilidade do deputado Beto Trícoli pelos próximos dois anos. Esta é a segunda vez consecutiva que o parlamentar assume a presidência da CMADS na Assembleia. Ao todo, há três anos Beto lidera as discussões ambientais no Legislativo Paulista.

A comissão é responsável pela análise e discussão de projetos de lei que tenham assuntos relativos ao meio ambiente: preservação, recuperação, poluiçãoaquecimento global, exploração sustentada, fauna silvestre e animais domésticos e em cativeiro, prospecção e assuntos relativos à coleta, tratamento e disposição de lixo doméstico, hospitalar e industrial, aterro sanitário, recursos hídricos, recursos naturais e desenvolvimento sustentável, bem como a organização e reorganização de repartições da administração direta ou indireta aplicadas a esses fins.

Beto-Tricoli2As Comissões Permanentes são órgãos técnicos compostos por grupos de onze ou treze parlamentares indicados para compô-las, por períodos de dois anos e têm a incumbência de discutir e apreciar projetos de lei, emendas e outras proposições, antes da votação no plenário. As comissões também convidam e convocam autoridades públicas para prestar esclarecimentos e realizar audiências públicas.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Beto Trícoli

Secretaria Estadual de Comunicação

Partido Verde – São Paulo