Seminário discute o uso do asfalto borracha

legisdlativo 15 05 2013

Mais de 200 pessoas lotaram o auditório do Departamento de Estradas de Rodagem nesta terça-feira (14/05), para o “Debate Técnico de Aplicação de Asfaltos Modificados”.

O evento organizado pelo DER contou com a participação de empresas do setor de pavimentação e de técnicos especializados nos processos produtivos.

Ao abrir os trabalhos, o Superintendente da autarquia, Clodoaldo Pelissioni, ressaltou o trabalho do Deputado Reinaldo Alguz, autor do projeto que originou a Lei nº 14.691, que dispõe sobre o uso de asfalto fabricado com borracha reciclada de pneus inservíveis.

Em sua saudação, o parlamentar agradeceu o convite formulado pelo DER e a realização do debate, em parceria com o setor privado. Salientou que, como homem público e agente político, tem como função elaborar normas que incentivem e facilitem o uso de novas tecnologias, as quais, no caso do asfalto borracha, darão mais durabilidade ao pavimento e servirão para absorver grande parte dos 30 milhões de pneus descartados anualmente no Brasil.




Regina Gonçalves esteve em Brasília para discutir ICMS

Regina-Goncalves2A deputada estadual Regina Gonçalves participou na terça-feira (14), em Brasília, de encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer. Na reunião estiveram também outros parlamentares estaduais que integram a Comissão de Representação da Assembleia formada para acompanhar a tramitação do Projeto de Lei do governo federal que altera a cobrança do ICMS em todo o País. Os integrantes da comissão foram recebidos ainda pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que prometeu ampliar o debate em torno do tema antes de colocar o projeto em votação pelo plenário da Casa.

A Comissão de Representação foi formada porque São Paulo corre o risco de perder mais de R$ 6 bilhões por ano em repasses de ICMS por conta de emendas incluídas no projeto original, que prevê alíquota única de 4%, a fim de acabar com a guerra fiscal. As alterações aprovadas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado criam outras duas faixas: de 7%, que seria praticada por Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; e de 12%, para a Zona Franca de Manaus, zonas de livre comércio do Amazonas, Amapá, Rondônia e Roraima e o gás do Mato Grosso do Sul. Sul e Sudeste teriam de praticar a taxa de 4%.

 Nos encontros, os parlamentares paulistas entregaram manifesto contra a aprovação do projeto que altera a cobrança do ICMS, e pediram apoio para que a proposta aprovada pela CAE seja rejeitada na votação pelo plenário do Senado. Afinal, as mudanças feitas na CAE penalizam sobremaneira os Estados do Sul e Sudeste, mas com maior impacto sobre São Paulo.

 “A alíquota de 4%, mesmo com o fundo de compensação, traria perdas para São Paulo, mas os ganhos vindos do fim da guerra fiscal ajudariam a equilibrar as coisas. No cenário atual, só há prejuízos para o Estado, que será o maior penalizado entre todos. E isso não é justo, porque também temos graves problemas sociais para resolver, e obviamente mais de R$ 6 bilhões por ano farão muita falta, mesmo para o Estado que tem a economia mais forte do Brasil”, comentou Regina Gonçalves.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete da Deputada Regina Gonçalves

Secretaria Estadual de Comunicação

Partido Verde – São Paulo




São Paulo perde. Mas alguém ganha? Por Regina Gonçalves

Colocar um fim na chamada guerra fiscal entre Estados por meio da criação de alíquota única do ICMS é uma preocupação que permeia discussões em torno de uma reforma tributária ampla há pelo menos 20 anos. O governo federal recentemente deu passo nessa direção ao propor mudança na cobrança do ICMS, mas emendas apresentadas por parlamentares do Norte e Nordeste e aprovadas em comissão do Senado podem afundar de vez o que parecia ser o começo do caminho que levaria a uma paz fiscal entre os entes federados.

Pior do que estragar o que ainda não era perfeito, a ação em defesa do interesse de uma parte do País atinge principalmente as finanças do Estado de São Paulo, que pode perder anualmente algo em torno de R$ 6 bilhões, dos quais, cerca de R$ 4,5 bilhões destinados ao governo estadual e R$ 1,5 bilhão para os municípios. Da forma como o governo federal havia proposto no projeto de lei, com adoção de alíquota única de 4%, São Paulo também perderia, mas os valores seriam bem abaixo. O remédio seria amargo da mesma forma, mas com a certeza de que o resultado seria compensador para todo o País, pois a nefasta disputa patrocinada pela guerra fiscal teria um fim.

Mas manter a guerra fiscal, ainda que com alíquotas mais baixas, não é o melhor caminho. E o Estado mais penalizado com as maiores perdas será São Paulo, o mais industrializado e com a economia mais forte do País. Justamente aquele que a partir dos anos 60, quando a produção industrial se acentuou, recebeu de braços abertos milhares de migrantes de todos os cantos do Brasil que buscavam realizar o sonho de ter uma vida melhor.

É inegável que essa força de trabalho foi fundamental para que São Paulo se transformasse no que muitos chamam de ‘locomotiva do Brasil’, por causa de sua importância econômica para o País. Mas é inegável também que o crescimento populacional, principalmente nas grandes cidades, trouxe graves problemas sociais, sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Habitação. Sangrar os cofres do Estado e de seus municípios com uma perda de cerca de R$ 6 bilhões anuais é acertar mais um duro golpe na população que depende basicamente do serviço público. E não se fala aqui apenas de paulistas. Afinal, São Paulo é um Estado de todos os brasileiros que aqui realizaram sonhos, construíram famílias e fincaram raízes.

Regina Gonçalves é deputada estadual pelo PV, líder da bancada na Assembleia e membro efetivo das comissões de Finanças, Orçamento e Planejamento e de Educação e Cultura.