O Juiz Christopher Alexander Roisin, da 2º Vara Cível de Bertioga, concedeu liminar na Ação Civil Pública movida pela ONG Princípios, contra a qualidade da água distribuída pela Sabesp na cidade. Em seu despacho, o juiz determina o prazo de 30 dias para que a empresa forneça água potável, dentro do que determina a Portaria 518, do Ministério da Saúde.

 

O advogado Sidnei Aranha, que membro do Partido Verde de Guarujá e cujo escritório representa a ONG Princípios, vê a decisão do juiz como uma vitória histórica da população de Bertioga: “às vésperas do Dia Mundial da Água, a ser comemorado no dia 22 de março, Bertioga ganha como presente o apoio da Justiça por mais saúde pública e respeito a um direito universal, que é a água limpa”, explica.

 

Na Ação Civil Pública, o advogado Aranha juntou os laudos produzidos pelo Instituto Adolfo Lutz, que comprovam índices alarmantes de substâncias nocivas à saúde humana, como coliformes fecais e termotolerantes, na água que sai das torneiras, em Bertioga. Os laudos oficiais foram obtidos com apoio do gabinete do vereador Pastor Clayton (PMN). O juiz determinou o prazo de um mês para a Sabesp regularizar a situação, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

 

Determinou, também, que o Instituto Adolfo Lutz e a Cetesb recolham para análise novas amostras da água servida em Bertioga. No despacho, o magistrado estabeleceu, ainda, que a Sabesp apresente os relatórios sobre a qualidade da água em Bertioga, nos últimos cinco anos, além de também intimar a prefeitura a apresentar seus relatórios de fiscalização sobre os serviços prestados pela Sabesp.

 

A Ação Civil Pública que tramita em Bertioga tem semelhanças com outra, movida no município de Guarujá, também pelo escritório do advogado Sidnei Aranha. Desde 2007, a ONG Princípios vem travando uma batalha judicial contra a Sabesp, em Guarujá, o que, inclusive, apressou a implantação da Estação de Tratamento de Água, cujas obras estão em andamento.

 

Para o advogado Sidnei Aranha, a ONG Princípios trava, em Guarujá e agora em Bertioga, uma luta de ‘David contra Golias’, já que a Sabesp aplica enormes somas em anúncios na mídia, além de contar com uma displicente e visível omissão, por parte das autoridades municipais.

 

A má qualidade da água de Guarujá, entretanto, ficou conhecida em todo o país, após o surto de diarréia registrado durante a última Temporada de Verão. O vírus identificado como causa do surto de diarréia foi disseminado entre a população fixa e os turistas. A água das torneiras tornou-se um dos mais prováveis suspeitos, já que a Cetesb descartou, em seus laudos técnicos, a contaminação na água do mar.